Mato Grosso
Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026
O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.
De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.
“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.
O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.
O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.
Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.
Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.
O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.
O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.
Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.
“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.
A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Força Tática localiza quatro suspeitos de roubo e apreende cinco armas em Cáceres
Policiais militares da Força Tática do 6º Comando Regional localizaram três homens e um adolescente suspeitos pelo crime de roubo a um restaurante, na noite desta segunda-feira (27.4), na zona rural de Cáceres. Na ação, um dos criminosos resistiu à prisão e foi baleado. Quatro armas de fogo, um simulacro de arma e porções de drogas foram apreendidas.
Conforme o boletim de ocorrência, a Força Tática foi até um restaurante, na rodovia BR-070, que teria sido alvo de assalto. No local, e em contato com a vítima do crime, os militares foram informados que um homem armado invadiu o restaurante e roubou a quantia de R$ 300,00, fugindo em um veículo Fiat Mobi branco, onde estavam outros comparsas.
Diante das informações, os militares iniciaram patrulhamento em direção ao distrito de Vila Sadia e, em seguida, receberam denúncias de que o grupo criminoso estava em deslocamento para um assentamento rural, na mesma região.
Os policiais se aproximaram de uma propriedade rural e encontraram um Fiat Mobi estacionado e quatro homens escondidos, dentro de uma casa. A equipe se aproximou para abordagem e dois homens foram detidos, enquanto outros dois suspeitos fugiram para uma região de mata.
Dentro da residência, foram localizadas duas armas de fogo de fabricação artesanal de calibre 22, munições, um simulacro de arma do tipo pistola e porções de maconha e uma balança de precisão.
Enquanto isso, a perseguição na mata aos outros dois suspeitos durou por algumas horas. Ao serem localizados, um dos homens resistiu às ordens policiais e apontou uma arma em direção aos militares, que revidaram a ação com um disparo de arma de fogo que atingiu o suspeito.
Com ele, estava um revólver de calibre 38 e com o outro criminoso, menor de idade, foi localizada uma pistola de calibre .9mm. O suspeito baleado foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para uma unidade de saúde, onde está sob custódia policial.
Os outros três detidos foram conduzidos, com todo o material apreendido, para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros realiza capacitação da Força Nacional para reforçar atuação em incêndios florestais
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou a 50ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal da Força Nacional (INC Florestal), com o objetivo de reforçar a preparação técnico-operacional dos militares para o enfrentamento de incêndios florestais em todo o Estado neste ano.
Realizada em parceria com a Força Nacional de Segurança Pública, a INC Florestal é uma capacitação de abrangência nacional e reconhecida como referência na formação de bombeiros para esse tipo de resposta especializada. A solenidade de início da INC Florestal foi realizada na tarde de segunda-feira (27/4), no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.
Essa atividade integra o conjunto de ações promovidas pela corporação, por meio do BEA, voltadas ao fortalecimento da prontidão operacional durante o período de estiagem, quando aumenta a probabilidade de ocorrências em áreas de vegetação.
De acordo com o diretor operacional, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, a instrução vai além de uma capacitação técnica, sendo fundamental para preparar os militares para a realidade operacional enfrentada no Estado, que possui extensão territorial expressiva, além de diversidade de biomas.
“Esta instrução, para nós, é mais do que um simples nivelamento. Ela tem como principal objetivo preparar os senhores para enfrentar o que encontraremos na realidade. Vivemos em um Estado com características únicas, com três grandes biomas, extensas áreas territoriais e locais de difícil acesso. É nesse cenário que os senhores irão atuar, em um ambiente em que um erro custa caro”, destacou.
Com carga horária de 50 horas-aula, a INC Florestal reúne 40 bombeiros militares do Estado, que serão preparados para atuar especialmente em ações integradas no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, por meio do alinhamento de procedimentos, da padronização de técnicas e da integração entre as forças envolvidas.
A instrução contempla atividades teóricas e práticas, com conteúdos diversos, como fundamentos do combate a incêndios florestais, planejamento de operações, princípios de sobrevivência, Sistema de Comando de Incidentes, atendimento pré-hospitalar e técnicas especializadas de combate.
Para o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação continuada é um instrumento estratégico para fortalecer a resposta operacional, ampliar a capacidade de planejamento, monitoramento e coordenação de operações conjuntas.
“Essa integração, já consolidada em diversas ações realizadas no território mato-grossense, demonstra que a união de esforços entre as esferas estadual e federal é essencial para o enfrentamento de eventos complexos, sobretudo aqueles que envolvem riscos ambientais, grandes áreas territoriais, comunidades vulneráveis e a necessidade de pronta resposta operacional”, afirmou.
A INC Florestal segue até o dia 1º de maio, culminando em um simulado operacional que permitirá a aplicação integrada dos conhecimentos adquiridos em cenários controlados, envolvendo planejamento, organização, segurança, resposta e combate.
Também participaram da solenidade de abertura da INC Florestal, o coronel RR Lázaro Leandro Nunes, secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo.
Fonte: Governo MT – MT
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