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Fórum coloca crédito rural e recuperação judicial no centro do debate

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As divergências jurídicas envolvendo dívidas, contratos, recuperação judicial e propriedade rural estarão no centro da segunda edição do Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio (FBDA), que será realizada nesta sexta-feira (25.09) e no sábado (26), em Goiânia. O encontro pretende formular entendimentos sobre temas que interferem diretamente no acesso ao crédito, na renegociação de débitos e na segurança das operações agropecuárias.

O fórum será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e reunirá profissionais do Direito, pesquisadores e representantes de áreas ligadas ao agronegócio. Diferentemente de congressos organizados apenas em palestras, o evento será dedicado à discussão e à votação de enunciados jurídicos.

Esses enunciados são textos curtos que apresentam uma interpretação sobre determinado ponto da legislação. Eles não têm força de lei nem obrigam juízes, produtores, empresas ou instituições financeiras, mas podem servir como referência para decisões judiciais, contratos, pareceres e discussões legislativas.

A proposta ganha importância em um momento de aumento dos pedidos de renegociação de dívidas rurais e de maior seletividade na concessão de financiamentos. Questões como prorrogação de parcelas, validade de garantias, alcance das normas do crédito rural e possibilidade de recuperação judicial do produtor têm provocado interpretações diferentes nos tribunais.

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Os trabalhos serão divididos em cinco grupos: crédito rural, contratos agrários, recuperação judicial do produtor rural, imóveis rurais e processo civil aplicado ao agronegócio. No grupo de imóveis, também serão discutidas questões ambientais e de registro público.

No crédito rural, o debate poderá alcançar controvérsias relacionadas à prorrogação de dívidas, encargos financeiros, garantias e aplicação das regras do Manual de Crédito Rural. A falta de uniformidade nesses temas aumenta a insegurança tanto para o produtor quanto para bancos, cooperativas e demais financiadores.

A recuperação judicial também deverá concentrar parte das discussões. O crescimento das dificuldades financeiras no campo ampliou os processos envolvendo produtores rurais, mas ainda existem divergências sobre os créditos que podem ser incluídos, os requisitos para o pedido e os efeitos da recuperação sobre garantias vinculadas às propriedades e à produção.

Nos contratos agrários, o fórum deverá tratar das relações de arrendamento, parceria, fornecimento, compra antecipada e entrega futura. Esses instrumentos ganharam complexidade com o avanço das operações privadas de financiamento e da utilização de grãos, recebíveis e imóveis como garantias.

As discussões sobre imóveis rurais incluem regularização registral, obrigações ambientais e segurança das transações. Pendências no registro, sobreposição de áreas e inconsistências entre cadastros podem dificultar a venda da propriedade, o acesso ao crédito e a constituição de garantias.

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Durante o primeiro dia, os participantes trabalharão nas salas temáticas para analisar as propostas apresentadas previamente. Os grupos funcionarão das 9h às 12h e das 14h às 18h. Na manhã de sábado, os enunciados serão levados à plenária, onde poderão ser debatidos e aprovados.

O modelo é inspirado no Fórum Permanente de Processualistas Civis, iniciativa que reúne especialistas para formular interpretações sobre normas do processo civil. A adaptação para o agronegócio procura aproximar a legislação da realidade das propriedades, das empresas e das relações comerciais construídas no campo.

Embora os entendimentos aprovados não substituam leis nem decisões judiciais, a expectativa é que contribuam para reduzir interpretações conflitantes. Para o produtor, maior clareza jurídica pode significar contratos mais previsíveis, menor risco nas operações de crédito e mais segurança em momentos de renegociação ou reorganização financeira.

Serviço

2º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 25 e 26 de setembro de 2026
Local: sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Fonte: Pensar Agro

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Vovô Zeid celebra Dia do Idoso com inauguração de piscina e ações de saúde

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A Prefeitura de Várzea Grande prepara uma programação especial para marcar o Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro, com ações voltadas à saúde, ao bem-estar e à valorização da população idosa. As atividades serão realizadas no Centro de Convivência do Idoso (CCI) Vovô Zeid Sacre, a partir das 8h.

Entre os destaques da programação está a inauguração da piscina do Centro de Convivência, que passa a integrar a estrutura destinada às atividades desenvolvidas com os idosos atendidos pelo espaço. A nova estrutura conta com barras de segurança, tapete antiderrapante e cadeira especial para pessoas cadeirantes.

A programação também contará com atendimentos de saúde, incluindo teste de glicemia, aferição da pressão arterial, acupuntura e atividades físicas funcionais. Outro momento previsto é a palestra sobre saúde com o médico Pedro Lobato, que abordará temas relacionados aos cuidados com a saúde e à qualidade de vida durante o envelhecimento.

A iniciativa é realizada pelo CCI Vovô Zeid Sacre, com apoio da Associação dos Terapeutas Holísticos Sem Fronteiras (ATHSF), da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

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“A programação integra as ações de valorização da pessoa idosa e reforça a importância de oferecer espaços de convivência, atividades e serviços que contribuam para um envelhecimento mais saudável e com qualidade de vida”, destaca a coordenadora do Vovô Zeid, Leda Márcia.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Estudantes de Várzea Grande preparam encerramento do projeto ‘Círculo da Paz’ com exposição no Fórum

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Alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Joaquim da Cruz Coelho, em Várzea Grande, estão na fase final dos preparativos para o encerramento do projeto Círculo da Paz. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), promove reflexão, diálogo e integração no ambiente escolar.

A culminância das atividades ocorrerá no dia 29 de setembro, com uma programação realizada no ambiente escolar. Já no dia 23 de outubro, os estudantes participarão de uma visita ao Fórum de Várzea Grande, onde farão uma exposição das obras de arte produzidas ao longo do projeto.

De acordo com a pedagoga Marlene Silva Rodrigues, que coordena o Círculo da Construção de Paz na unidade, o projeto desenvolve ações voltadas ao trabalho com valores e relações humanas no cotidiano escolar, além de proporcionar formação continuada aos alunos. Segundo ela, a iniciativa tem gerado impactos positivos em toda a comunidade escolar.

“Os alunos têm se dedicado muito às atividades propostas e o resultado tem surpreendido a todos. Muitos talentos foram descobertos. Eles estão ansiosos pela culminância do projeto”, afirmou a pedagoga.

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As oficinas de artes foram um dos destaques da iniciativa. A professora Maria Eliza Pompeu explica que o processo exigiu concentração e dedicação dos participantes.

“A pintura exige muita concentração e a técnica é algo que se aprende com o tempo. Os alunos desta unidade assimilaram rapidamente os ensinamentos e, mesmo sem experiência anterior com arte e desenho, surpreenderam pela qualidade dos trabalhos finalizados”, avaliou.

Para os estudantes, a experiência trouxe novas perspectivas e contribuiu para o desenvolvimento de habilidades. É o caso de Yasmin Sofia de Almeida Porto, aluna do 8º ano e participante do projeto. Embora sempre tenha gostado de desenhar, ela conta que descobriu sua afinidade com a pintura durante as aulas na escola.

“Com a orientação da professora, passei a prestar mais atenção aos traços e às cores. A partir daí, comecei a me soltar e, hoje, consigo criar os desenhos e utilizar as cores com muito mais precisão”, relatou a estudante.

A diretora da unidade escolar, Rosalina, também destacou a importância da iniciativa para os alunos.

“O Círculo da Paz é um momento importante para nossos alunos, porque permite que eles expressem o que sentem, desenvolvam a criatividade e compreendam que o respeito e o diálogo são fundamentais para uma boa convivência. Iniciativas como essa contribuem para tornar a escola um espaço cada vez mais acolhedor e favorável ao diálogo. Estamos muito felizes com o envolvimento dos estudantes, que compreenderam a proposta do projeto e têm se dedicado durante as atividades”, comemorou.

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Além da EMEB Joaquim da Cruz Coelho, o projeto Círculo da Paz vem sendo adotado por instituições públicas, organizações sociais e municípios que, assim como Várzea Grande, incorporam a proposta como política pública permanente.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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