Equipe de fiscalização a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Força Tática da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu nesta quarta-feira (22.4), no município de Itaúba, uma caminhonete S/10, cinco motocicletas, 01 motosserra, 01 aparelho celular e 795 tábuas de madeira castanheira, em duas serrarias móveis, localizadas em área rural.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que, seguindo determinação do governador Otaviano Pivetta, a Superintendência de Fiscalização realizou todas as tratativas para formalização de parceria com o município visando assegurar o transporte e guarda do material apreendido.

“Conseguimos viabilizar a parceria com o município de Itaúba para a retirada da serraria móvel e do material apreendido que estavam em local de difícil acesso, evitando dessa forma eventual inutilização”, afirmou a secretária-adjunta.

No último dia 13, o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formalizaram Memorando de Entendimento para uniformização dos procedimentos de apreensão, remoção, guarda, destinação e eventual inutilização de máquinas, equipamentos e instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal.

No momento da apreensão nesta quarta-feira (22), o motorista da caminhonete, que fazia o transporte de combustível, foi preso em flagrante. As demais pessoas que estavam cometendo o ilícito ambiental fugiram em meio a vegetação.

Na caminhonete, os fiscais também encontraram um exemplar de peixe da espécie matrinxã, cuja pesca e transporte são proibidos. Os bens apreendidos, com exceção do aparelho celular que foi encaminhado à Delegacia para investigação, ficaram depositados na Prefeitura de Itaúba.

A atividade ilegal ocorria em área embargada, envolvendo o abate de espécie protegida, funcionamento de serraria sem licença, descumprimento de embargo, impedimento da regeneração natural da vegetação nativa e transporte e espécie da fauna silvestre protegida.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) inaugurou, nesta quinta-feira (23.4), a fábrica e oficina-escola de costura na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A ação é desenvolvida em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac).

A nova estrutura integra um investimento de R$ 6,8 milhões e está equipada com 91 máquinas de costura adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap). O espaço foi projetado para atender a todas as etapas da produção, com áreas destinadas ao estoque de matéria-prima, armazenamento de peças produzidas, além de refeitório e local de descanso para as reeducandas.

Neste primeiro momento, 20 internas já foram capacitadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e atuarão como multiplicadoras, sendo responsáveis por treinar as demais participantes do projeto. Ao todo, serão ofertadas 120 vagas de trabalho remunerado, com jornada diária de oito horas.

A iniciativa permitirá a produção de uniformes escolares destinados à Rede Estadual de Ensino, gerando economia aos cofres públicos e fortalecendo a integração entre políticas públicas.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, ressaltou o protagonismo da Sejus na ampliação de projetos voltados à ressocialização.

“A Sejus tem trabalhado para transformar o sistema penitenciário em um espaço de oportunidades. Essa fábrica é um exemplo concreto de como o trabalho e a qualificação podem mudar trajetórias, oferecendo dignidade e preparando essas mulheres para uma nova realidade fora do cárcere”, afirmou.

A diretora da unidade, Keily Marques, destacou o significado da iniciativa para a transformação social dentro do sistema prisional.

“Costuma-se associar o sistema penitenciário apenas a notícias negativas. No entanto, o dia de hoje representa exatamente o contrário. Hoje, celebramos esperança, oportunidade e transformação. Trata-se de transformação humana e isso só é possível por meio de trabalho e estudo. Portanto, serão oportunizadas a mais de 50% da população carcerária dessa unidade 120 vagas para a oficina de costura, para que essas mulheres possam voltar à sociedade e seguir suas vidas de forma digna”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT