Cáceres e Região
Faixa de Fronteira: Famato pede urgência da bancada federal para evitar insegurança jurídica no campo

Foto: assessoria
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, entregou em mãos um ofício aos deputados federais Coronel Fernanda, Coronel Assis, Gisela Simona e Rodrigo da Zaeli durante um café da manhã com a Bancada Federal, realizado nesta segunda-feira (19/05), em Cuiabá. No documento, Tomain solicita formalmente apoio à aprovação das propostas legislativas que tratam da ratificação de terras na faixa de fronteira e que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
Entre as proposições em tramitação, destacam-se o PL 4.497/2024, do deputado Tião Medeiros (PP/PR); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fase de apoiamento, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR); o PL 986/2024, do senador Jaime Bagattoli (PL/RO); o PL 738/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR); e o PL 1.532/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

A Famato defende que esses projetos são fundamentais para garantir a regularização fundiária nas áreas de faixa de fronteira, trazendo segurança jurídica aos produtores.
Durante o encontro, Vilmondes Tomain colocou em pauta o risco iminente de insegurança jurídica nas propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira.
Para o presidente da Famato, a urgência gira em torno da ratificação dos imóveis rurais situados nessa área, conforme determina a Lei nº 13.178/2015. Segundo a norma, todos os imóveis titulados pelos estados, em áreas consideradas de domínio da União e sem autorização formal, precisam ser regularizados até 22 de outubro de 2025 — prazo que se encerra em menos de cinco meses.
“Mato Grosso é um estado fronteiriço, com cerca de 28 municípios dentro da faixa de até 150 quilômetros da divisa com a Bolívia. E, até abril deste ano, menos de 200 imóveis haviam sido ratificados, segundo dados de cartórios atuantes nas respectivas regiões. Isso é alarmante”, afirmou Tomain.
Vilmondes destacou que a baixa adesão se deve, principalmente, à ausência de um procedimento padronizado, objetivo e claro, o que tem dificultado o cumprimento da lei pelos produtores. “Sem esse procedimento, o risco de insegurança jurídica é real e iminente”, reforçou.
Caso a ratificação não seja feita dentro do prazo legal, o produtor poderá enfrentar prejuízos gravíssimos, como a perda definitiva da propriedade, exigindo o início de um novo e demorado processo de regularização.
Há ainda o risco concreto de ter que pagar novamente pelo imóvel, além da possibilidade de desapropriação sem qualquer direito à indenização. Imóveis não ratificados ficam impossibilitados de serem vendidos ou transferidos, bloqueando negociações e afastando investimentos, o que impacta diretamente a economia local. Além disso, a falta de regularização compromete o acesso ao crédito rural, essencial para a continuidade e expansão das atividades agropecuárias.
Diante desse cenário, a Famato, em articulação com federações de outros estados que também integram a faixa de fronteira, está trabalhando em duas frentes: a prorrogação do prazo legal e a criação de um procedimento específico para a ratificação dos imóveis.
“Essas propostas são fundamentais para evitar um colapso jurídico e operacional nas áreas produtivas da faixa de fronteira. Contamos com o empenho de todos os senhores para garantir que essa pauta avance com a seriedade e a urgência que ela exige”, concluiu Tomain.

“A regularização fundiária na faixa de fronteira é uma questão de segurança jurídica, de justiça com os produtores e de soberania nacional. Podem contar com o meu total apoio. Vamos intensificar as articulações em Brasília, mobilizar outras lideranças e trabalhar para que essas proposições avancem no Congresso Nacional com a celeridade que a situação exige. O produtor rural mato-grossense pode ter a certeza de que essa bandeira também é nossa”, afirmou o deputado federal Coronel Assis.
Cáceres e Região
Polícia Civil prende autor de feminicídio ocorrido no final de semana na zona rural de Cáceres

PC-MT
Vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo efetuados pelo companheiro em uma propriedade rural na BR-070
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (21.5), o autor de um feminicídio ocorrido na zona rural do município. O suspeito, de 39 anos, que efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, foi localizado pelos policiais civis escondido em uma chácara na zona rural de Cáceres e foi autuado em flagrante por feminicídio.
Os fatos ocorreram na madrugada de segunda-feira (19), quando a vítima Andressa Rodrigues de Oliveira sofreu disparos de arma de fogo na região do pescoço, efetuados pelo seu companheiro, em uma propriedade rural, na BR-070, em Cáceres.
A vítima chegou a ser socorrida pela equipe do Corpo de Bombeiros, porém não resistiu aos ferimentos e foi óbito na madrugada desta quarta-feira (21), passando o crime a configurar como feminicídio consumado.
Os policiais da Delegacia da Mulher, que já realizavam diligências para localizar e prender o suspeito, receberam denúncias anônimas de que ele estava escondido em uma propriedade rural, nas proximidades do Assentamento Facão, onde foi localizado e preso. O suspeito foi conduzido à Delegacia da Mulher de Cáceres, onde após ser interrogado pela delegada Paula Gomes Araujo, foi autuado em flagrante pelo feminicídio.
Em checagem no sistema, também foi descoberto um mandado de prisão em aberto, expedido 13ª Vara Criminal de Cuiabá pelo crime de tráfico de drogas, o qual foi devidamente cumprido. Após todos os procedimentos, o suspeito foi colocado à disposição da Justiça.
Cáceres e Região
Operação na fronteira ajuda a reduzir mortes em decorrência de briga entre facções, aponta delegado
Por: Joner Campos
O delegado Wilson Cibulskis Junior, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos, afirmou que cinco pessoas foram presas na cidade de Cáceres durante a operação Personal contra o tráfico de drogas. A autoridade policial ressaltou que as prisões auxiliam na redução de mortes na região devido à disputa de território.
Os criminosos usavam a região de fronteira para fazer a distribuição de entorpecentes para outras cidades. Os principais usuários seriam jovens de classe média e alta. As investigações identificaram um complexo esquema de distribuição de drogas, relacionado ao envio de drogas da fronteira de Cáceres para distribuição em Cuiabá e Várzea Grande, atingindo diversas camadas sociais da região metropolitana.
“Essas drogas vêm da região de Cáceres. Tivemos vários alvos, só em Cáceres estamos cumprindo 16 mandados judiciais. A grande maioria dos mandados de prisão está sendo cumprida em Cáceres. Então faz esse fluxo da região de fronteira para a capital, distribuição na região metropolitana. Dessa supermaconha e drogas sintéticas também geralmente essas drogas eram distribuídas aqui por jovens de classe média e classe média alta. Hoje a maioria dos mandados aqui na cidade de Cuiabá foi cumprida em condomínios de classe média e classe média alta”, disse o delegado.
Em Cáceres, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e um em flagrante por tráfico de drogas. De acordo com as informações do delegado, as prisões auxiliam na redução de mortes em decorrência da disputa de território por facções criminosas.
“Então, é cada desarticulação de grupo, ela também colabora para essa questão da disputa de território. Então, ela vai colaborar também para a redução desses índices de homicídio em lugares que esteja ocorrendo essa disputa entre facções”, ressaltou.
A operação
Com o levantamento de novos elementos probatórios, foi possível identificar que um dos alvos investigados se associou a outros envolvidos (até então não identificados) para o cometimento de tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.
Com o encontro de provas em relação a terceiros não abrangidos na investigação inicial, foi descoberto um complexo e recorrente sistema de distribuição de drogas, com reiteração criminosa, e envio de drogas da fronteira em Cáceres para distribuição na cidade de Cuiabá e Várzea Grande.
As investigações levaram à identificação de transportadores das drogas e traficantes locais, que adquiriam e revendiam os entorpecentes, abrangendo várias camadas sociais em Cuiabá. Durante as investigações e levantamentos, foi realizada a interceptação de uma carga de drogas do grupo criminoso. Na ocasião, foi preso em flagrante um casal com 23,57 quilos de maconha.
Lavagem de dinheiro
Segundo as investigações, o grupo criminoso movimentava expressivos valores por meio de contas de “laranjas”, utilizava aplicativos para repasse de entorpecentes e mantinha um esquema de ocultação patrimonial com a utilização de pessoas interpostas. As investigações continuam com análise do material apreendido e rastreamento dos ativos financeiros bloqueados.
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