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Faixa de Fronteira: Famato pede urgência da bancada federal para evitar insegurança jurídica no campo

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Foto: assessoria

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, entregou em mãos um ofício aos deputados federais Coronel Fernanda, Coronel Assis, Gisela Simona e Rodrigo da Zaeli durante um café da manhã com a Bancada Federal, realizado nesta segunda-feira (19/05), em Cuiabá. No documento, Tomain solicita formalmente apoio à aprovação das propostas legislativas que tratam da ratificação de terras na faixa de fronteira e que tramitam atualmente no Congresso Nacional.

Entre as proposições em tramitação, destacam-se o PL 4.497/2024, do deputado Tião Medeiros (PP/PR); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fase de apoiamento, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR); o PL 986/2024, do senador Jaime Bagattoli (PL/RO); o PL 738/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR); e o PL 1.532/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

A Famato defende que esses projetos são fundamentais para garantir a regularização fundiária nas áreas de faixa de fronteira, trazendo segurança jurídica aos produtores.

Durante o encontro, Vilmondes Tomain colocou em pauta o risco iminente de insegurança jurídica nas propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira.

Para o presidente da Famato, a urgência gira em torno da ratificação dos imóveis rurais situados nessa área, conforme determina a Lei nº 13.178/2015. Segundo a norma, todos os imóveis titulados pelos estados, em áreas consideradas de domínio da União e sem autorização formal, precisam ser regularizados até 22 de outubro de 2025 — prazo que se encerra em menos de cinco meses.

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“Mato Grosso é um estado fronteiriço, com cerca de 28 municípios dentro da faixa de até 150 quilômetros da divisa com a Bolívia. E, até abril deste ano, menos de 200 imóveis haviam sido ratificados, segundo dados de cartórios atuantes nas respectivas regiões. Isso é alarmante”, afirmou Tomain.

Vilmondes destacou que a baixa adesão se deve, principalmente, à ausência de um procedimento padronizado, objetivo e claro, o que tem dificultado o cumprimento da lei pelos produtores. “Sem esse procedimento, o risco de insegurança jurídica é real e iminente”, reforçou.

Caso a ratificação não seja feita dentro do prazo legal, o produtor poderá enfrentar prejuízos gravíssimos, como a perda definitiva da propriedade, exigindo o início de um novo e demorado processo de regularização.

Há ainda o risco concreto de ter que pagar novamente pelo imóvel, além da possibilidade de desapropriação sem qualquer direito à indenização. Imóveis não ratificados ficam impossibilitados de serem vendidos ou transferidos, bloqueando negociações e afastando investimentos, o que impacta diretamente a economia local. Além disso, a falta de regularização compromete o acesso ao crédito rural, essencial para a continuidade e expansão das atividades agropecuárias.

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Diante desse cenário, a Famato, em articulação com federações de outros estados que também integram a faixa de fronteira, está trabalhando em duas frentes: a prorrogação do prazo legal e a criação de um procedimento específico para a ratificação dos imóveis.

“Essas propostas são fundamentais para evitar um colapso jurídico e operacional nas áreas produtivas da faixa de fronteira. Contamos com o empenho de todos os senhores para garantir que essa pauta avance com a seriedade e a urgência que ela exige”, concluiu Tomain.

“A regularização fundiária na faixa de fronteira é uma questão de segurança jurídica, de justiça com os produtores e de soberania nacional. Podem contar com o meu total apoio. Vamos intensificar as articulações em Brasília, mobilizar outras lideranças e trabalhar para que essas proposições avancem no Congresso Nacional com a celeridade que a situação exige. O produtor rural mato-grossense pode ter a certeza de que essa bandeira também é nossa”, afirmou o deputado federal Coronel Assis.

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Polícia Civil prende autor de feminicídio ocorrido no final de semana na zona rural de Cáceres

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PC-MT

Vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo efetuados pelo companheiro em uma propriedade rural na BR-070
Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (21.5), o autor de um feminicídio ocorrido na zona rural do município. O suspeito, de 39 anos, que efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, foi localizado pelos policiais civis escondido em uma chácara na zona rural de Cáceres e foi autuado em flagrante por feminicídio.

Os fatos ocorreram na madrugada de segunda-feira (19), quando a vítima Andressa Rodrigues de Oliveira sofreu disparos de arma de fogo na região do pescoço, efetuados pelo seu companheiro, em uma propriedade rural, na BR-070, em Cáceres.

A vítima chegou a ser socorrida pela equipe do Corpo de Bombeiros, porém não resistiu aos ferimentos e foi óbito na madrugada desta quarta-feira (21), passando o crime a configurar como feminicídio consumado.

Os policiais da Delegacia da Mulher, que já realizavam diligências para localizar e prender o suspeito, receberam denúncias anônimas de que ele estava escondido em uma propriedade rural, nas proximidades do Assentamento Facão, onde foi localizado e preso. O suspeito foi conduzido à Delegacia da Mulher de Cáceres, onde após ser interrogado pela delegada Paula Gomes Araujo, foi autuado em flagrante pelo feminicídio.

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Em checagem no sistema, também foi descoberto um mandado de prisão em aberto, expedido 13ª Vara Criminal de Cuiabá pelo crime de tráfico de drogas, o qual foi devidamente cumprido. Após todos os procedimentos, o suspeito foi colocado à disposição da Justiça.

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Operação na fronteira ajuda a reduzir mortes em decorrência de briga entre facções, aponta delegado

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Por: Joner Campos

O delegado Wilson Cibulskis Junior, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos, afirmou que cinco pessoas foram presas na cidade de Cáceres durante a operação Personal contra o tráfico de drogas. A autoridade policial ressaltou que as prisões auxiliam na redução de mortes na região devido à disputa de território.

Os criminosos usavam a região de fronteira para fazer a distribuição de entorpecentes para outras cidades. Os principais usuários seriam jovens de classe média e alta. As investigações identificaram um complexo esquema de distribuição de drogas, relacionado ao envio de drogas da fronteira de Cáceres para distribuição em Cuiabá e Várzea Grande, atingindo diversas camadas sociais da região metropolitana.

“Essas drogas vêm da região de Cáceres. Tivemos vários alvos, só em Cáceres estamos cumprindo 16 mandados judiciais. A grande maioria dos mandados de prisão está sendo cumprida em Cáceres. Então faz esse fluxo da região de fronteira para a capital, distribuição na região metropolitana. Dessa supermaconha e drogas sintéticas também geralmente essas drogas eram distribuídas aqui por jovens de classe média e classe média alta. Hoje a maioria dos mandados aqui na cidade de Cuiabá foi cumprida em condomínios de classe média e classe média alta”, disse o delegado.

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Em Cáceres, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e um em flagrante por tráfico de drogas. De acordo com as informações do delegado, as prisões auxiliam na redução de mortes em decorrência da disputa de território por facções criminosas.

“Então, é cada desarticulação de grupo, ela também colabora para essa questão da disputa de território. Então, ela vai colaborar também para a redução desses índices de homicídio em lugares que esteja ocorrendo essa disputa entre facções”, ressaltou.

A operação

Com o levantamento de novos elementos probatórios, foi possível identificar que um dos alvos investigados se associou a outros envolvidos (até então não identificados) para o cometimento de tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.

Com o encontro de provas em relação a terceiros não abrangidos na investigação inicial, foi descoberto um complexo e recorrente sistema de distribuição de drogas, com reiteração criminosa, e envio de drogas da fronteira em Cáceres para distribuição na cidade de Cuiabá e Várzea Grande.

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As investigações levaram à identificação de transportadores das drogas e traficantes locais, que adquiriam e revendiam os entorpecentes, abrangendo várias camadas sociais em Cuiabá. Durante as investigações e levantamentos, foi realizada a interceptação de uma carga de drogas do grupo criminoso. Na ocasião, foi preso em flagrante um casal com 23,57 quilos de maconha.

Lavagem de dinheiro

Segundo as investigações, o grupo criminoso movimentava expressivos valores por meio de contas de “laranjas”, utilizava aplicativos para repasse de entorpecentes e mantinha um esquema de ocultação patrimonial com a utilização de pessoas interpostas. As investigações continuam com análise do material apreendido e rastreamento dos ativos financeiros bloqueados.

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