Servidores e dirigentes dos Procons de Mato Grosso participam nesta terça e quarta-feira (23 e 24.6) da 51ª Reunião Técnica de Procons. O evento, promovido pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), ligada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), tem o objetivo de promover a capacitação dos servidores e buscar soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que a população relata aos Procons.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, entre os principais temas discutidos na capacitação, que acontece no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá, estão as atualizações legislativas no Direito do Consumidor; estruturação e fortalecimento dos Procons Municipais; aumento abusivo de preços; Programa Desenrola Brasil; técnicas de audiência de conciliação; Processo Administrativo no Procon; uso da Inteligência Artificial na Fiscalização; e conflitos de consumo.

“A Reunião Técnica de Procons é uma ação permanente do Procon Estadual que visa capacitar os Procons e qualificar o serviço que prestamos aos cidadãos. São momentos importantes para trocar experiências e buscar soluções conjuntas para os principais problemas que afligem os consumidores. Essas soluções são implementadas em todo o Estado, fortalecendo a atuação e o trabalho dos Procons na proteção dos direitos dos consumidores”, salientou Ana Rachel.

A coordenadora do Procon Municipal de Juara (677 km de Cuiabá), Rita de Cássia Pereira, considera que as Reuniões Técnicas são momentos essenciais para os Procons.

“Em Mato Grosso, temos 142 municípios. Mas quantos têm Procons instalados? Meu sonho é que tenhamos Procons em todos os municípios do Estado, que eles sejam organizados, com conselhos de defesa do consumidor funcionando. E que os Procons Municipais possam atuar plenamente, fortalecendo a defesa dos consumidores mato-grossenses. Fortalecendo os municípios, estaremos fortalecendo todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, ponderou a coordenadora.

A conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, lembrou que cerca de 80% da população do país está endividada e grande parte não consegue pagar suas dívidas no final do mês.

“Isso significa que o poder de compra está diminuindo. Mas como as taxas de juros estão altíssimas, pegar crédito nesse momento é quase um suicídio. Por isso, se há abusos no mercado de consumo, precisamos estar atentos. Os Procons são o ‘pronto-socorro da cidadania’ e precisam agir para garantir que continuemos a ter produtos e serviços de qualidade e com preços justos”, destacou a conciliadora.

Programação

A capacitação iniciou com as palestras “Atualizações legislativas no Direito do Consumidor: análise das recentes inovações normativas e seus reflexos práticos”, com Gisela Simona; e “Estruturação e fortalecimentos dos Procons Municipais: diretrizes institucionais e boas práticas administrativas”, com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena.

O encontro prosseguiu à tarde, com as palestras “Análise jurídica do aumento abusivo de preços: parâmetros normativos e atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor”, com o fiscal de Defesa do Consumidor, Rogério Chapadense; e “Aplicabilidade da repetição de indébito nas relações de consumo: fundamentos jurídicos e perspectivas jurisprudenciais”, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Maria Cândida Crotti.

Nesta quarta-feira (24), estão sendo tratados os temas “Programa Desenrola Brasil 2026: inovações normativas e impactos nas relações de consumo”, com a secretária adjunta do Procon-MT e conciliadora de Defesa do Consumidor, Ana Rachel; “O processo administrativo nos Procons: aspectos procedimentais e garantias do devido processo legal”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos, Michelle Lorna; e “Audiência de conciliação nas relações de consumo: técnicas, princípios e efetividade na solução de conflitos”, com o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Jeferson Neves.

O encontro será finalizado à tarde, com as palestras “Fiscalização 4.0: automatizando tarefas com auxílio de Inteligência Artificial (IA)”, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini; e “Conflitos de consumo em transformação: das reclamações individuais aos desafios da tutela coletiva e da mudança de comportamento dos fornecedores”, com o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

Fonte: Governo MT – MT

A médica veterinária e empreendedora Ludymila Caramori, do Sítio Milagre da Vida, avaliou de forma positiva a criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas de Mato Grosso. Representante do setor produtivo, ela participou da reunião realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, que marcou o lançamento da iniciativa.

A iniciativa reúne governo, universidades, setor produtivo e instituições parceiras para incentivar o reconhecimento e a valorização de produtos e serviços que possuem características únicas ligadas ao território onde são produzidos.

Para Ludymila, a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecer a identidade dos produtos mato-grossenses e ampliar mercados para quem produz.

“Além de valorizar e dar visibilidade aos produtos, a origem, a história e a identidade de cada região, agregando valor e fortalecendo a produção local, é mais uma ação do Governo do Estado que traz benefícios concretos para quem produz e para toda a cadeia produtiva”, afirmou.

Quem também destacou a importância da medida foi o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso (Fetagri-MT), Divino Martins de Andrade. “Essa iniciativa do Governo do Estado é muito importante para fortalecer a organização dos produtores rurais e valorizar a qualidade dos produtos de Mato Grosso”, disse.

Segundo ele, o reconhecimento da origem e da qualidade dos produtos pode abrir novas oportunidades de comercialização e gerar mais renda para os agricultores familiares.

“Precisamos ampliar o acesso a mercados, investir em assistência técnica e garantir certificações que agreguem valor à produção, gerando mais renda para os agricultores familiares, assentados, quilombolas e extrativistas que representamos”, acrescentou.

As Indicações Geográficas (IGs) e as Marcas Coletivas são instrumentos que reconhecem e valorizam produtos e serviços associados a determinada região, destacando atributos como tradição, qualidade, cultura e identidade territorial. Além de proteger o patrimônio local, esses mecanismos contribuem para aumentar a competitividade dos empreendimentos e fortalecer a economia regional.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou que a criação do Fórum reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento da agricultura familiar e a valorização dos territórios.

“Este Fórum nasce para agregar valor à produção, fortalecer a identidade dos territórios e ampliar as oportunidades para as famílias que vivem e produzem no campo”, destacou.

De acordo com a secretária, a iniciativa se soma a uma série de investimentos realizados pelo Estado para fortalecer a produção familiar. Nos últimos sete anos e seis meses, mais de R$ 817 milhões foram aplicados em ações, programas e projetos voltados ao setor. Atualmente, também estão em andamento investimentos por meio do Fundaaf – Incentivo à Produção e de programas voltados à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável no meio rural.

O Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas conta com a participação das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Meio Ambiente (Sema), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Desenvolvimento Econômico.

Fonte: Governo MT – MT