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Ação em Cáceres promove qualificação de dados de custódia e gestão do sistema prisional

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, nos dias 11 e 12, uma série de atividades no Polo de Cáceres. A iniciativa teve como foco o aprimoramento das audiências de custódia e a qualificação das informações registradas pelo sistema de justiça criminal.

A ação integra o plano de trabalho do GMF-TJMT, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e foi coordenada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pelo eixo Audiência de Custódia.

A programação foi executada pelos servidores Marcos Eduardo Moreira Siqueri e Adriana Carla Lima, que estiveram na região para orientar magistrados, gestores e servidores sobre a importância da coleta correta de dados relacionados às pessoas apresentadas em audiência de custódia.

O objetivo é fortalecer a produção de informações que auxiliem o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao sistema prisional.

Durante reunião técnica realizada com equipes que atuam no plantão criminal, foram repassadas orientações sobre o preenchimento adequado dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário. A capacitação destacou a relevância dos dados coletados para a formulação de ações voltadas à execução penal, à reintegração social e à reabilitação das pessoas privadas de liberdade.

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Segundo a equipe técnica, a audiência de custódia representa um momento estratégico dentro do sistema de justiça criminal. Por ser a porta de entrada do sistema prisional, ela possibilita a obtenção de informações importantes sobre o perfil da população custodiada, contribuindo para diagnósticos mais precisos e para a construção de políticas criminais mais eficientes e alinhadas à realidade.

Os participantes também receberam orientações sobre a correta alimentação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), ferramenta que reúne informações sobre pessoas privadas de liberdade em todo o país. O aperfeiçoamento desses registros fortalece a gestão de dados e amplia a capacidade de monitoramento e planejamento das ações desenvolvidas no sistema prisional.

Além da capacitação, a equipe do GMF realizou visitas técnicas às unidades prisionais masculina e feminina de Cáceres. O foco foi a avaliação das salas utilizadas para audiências de custódia por videoconferência, analisando aspectos estruturais, tecnológicos e operacionais necessários para garantir a realização adequada dos atos processuais.

Bruno Vicente

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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ALMT derruba veto e autoriza estadualização de rodovia entre Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres

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Assembleia confirma medida para estrada no Oeste e abre caminho para investimentos e melhorias na via.

por Vitor Eduardo TrevisanFonte: CenárioMT

 

Uma demanda logística histórica dos moradores e do setor produtivo da região Oeste avançou de forma definitiva no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, em votação plenária nesta terça-feira (17), o veto governamental ao Projeto de Lei nº 310/2025, chancelando a estadualização de um corredor viário estratégico que interliga três importantes polos socioeconômicos do interior.

A decisão dos deputados transfere a jurisdição do trecho para a malha rodoviária sob responsabilidade direta do Poder Executivo estadual, abrindo caminho para obras estruturantes de pavimentação, sinalização e manutenção contínua.

Integração logística conecta as MTs 343, 247 e 246/339

A nova legislação transforma em rodovia estadual o traçado que estabelece a conexão direta entre os eixos das rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339. O trecho em questão funciona como uma artéria vital de mobilidade urbana e rural, sendo utilizado diariamente por frotas de transporte escolar, trabalhadores de usinas, ambulâncias e produtores da agricultura familiar e da pecuária de corte.

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Com a transferência de responsabilidade técnica e jurídica para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o trecho deixa de depender dos orçamentos municipais — frequentemente limitados — e passa a integrar o cronograma macro de investimentos públicos em infraestrutura rodoviária.

CCJR referenda projeto e garante aporte financeiro via Fethab

Durante os debates em plenário para a derrubada do veto, os parlamentares destacaram que a matéria tramitou de forma regular e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que atestou a plena constitucionalidade da proposta.

Outro argumento técnico decisivo para a derrubada da restrição do Executivo foi a garantia de sustentabilidade financeira para a conservação da pista. Os defensores do projeto apontaram que o Estado dispõe de caixa específico e descentralizado para o custeio de obras viárias por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujos recursos são arrecadados diretamente do agronegócio e dos combustíveis.

Impactos socioeconômicos para o desenvolvimento do Oeste

A consolidação da rodovia estadual gerará reflexos positivos imediatos no quadrante geográfico formado por três municípios-chave:

  • Cáceres: Fortalece a conexão com o polo universitário e o comércio regional;
  • Lambari D’Oeste: Facilita o deslocamento de moradores e o acesso  a serviços de saúde de alta complexidade;
  • Barra do Bugres: Otimiza o fluxo logístico ligado às cadeias agroindustriais e ao escoamento de safras.
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A engenharia de tráfego projeta que a padronização estatal da pista resultará na redução do custo do frete, na diminuição do índice de acidentes mecânicos provocados por desgaste do solo e em uma integração intermunicipal muito mais eficiente. Com a rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, o texto legal segue agora para a Mesa Diretora para ser formalmente promulgado e publicado como lei vigente em Mato Grosso.

Reportagem baseada em atas de votação eletrônica, 

pareceres técnicos

 da CCJR e relatórios de arrecadação do Fethab disponibilizados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 

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Piloto de motocicleta de 19 anos morre no Hospital Regional após colisão na Avenida dos Estados em Cáceres

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Guilherme Porto Batista sofreu perda de massa encefálica e parada cardiorrespiratória após colisão na Avenida dos Estados; adolescente de 16 anos segue em atendimento

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

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