Política

Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

Published

on

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”. Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB).

Durante o encontro, os parlamentares apreciaram 69 projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção social, inclusão e enfrentamento à violência em Mato Grosso. Ao todo, 61 propostas receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco não foram aprovadas.

Entre os projetos aprovados está o PL 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso (PROTECT+MT). A proposta consolida normas já existentes e amplia as ações de combate à violência contra a mulher.

Leia mais:   ALMT homenageia empresários e cinegrafistas de Mato Grosso

Também receberam parecer favorável propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção social, como o PL 1702/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política “Cuidar de Quem Cuida”, destinada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência; o PL 1534/2025, do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso; e o PL 257/2026, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).

Na área de proteção às mulheres, a comissão aprovou ainda projetos relacionados ao combate à violência doméstica, acolhimento emergencial e incentivo à autonomia feminina. Entre eles estão o PL 934/2024, do deputado Sebastião Rezende (União), que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual; e o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.

Leia mais:   TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

A pauta também incluiu projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, como o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de afixação de material informativo para prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte; e o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades indícios de violência ou exploração de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, três projetos receberam pedido de vista: os PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025. Já as propostas que não foram aprovadas pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Política

Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

Published

on

A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no final da manhã desta terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O encontro debateu as demandas dos povos originários mato-grossenses relacionadas à demarcação de territórios, educação, saúde e economia.

Segundo a parlamentar, o resultado da audiência foi positivo. “Ouvimos nossas lideranças e deixamos todos à vontade para se expressarem, seja com críticas ou elogios. Todos os temas debatidos serão encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.

Ela explicou que o tema da audiência, “Mato Grosso é Terra Indígena”, tem como objetivo lembrar diariamente a sociedade não indígena de que mais de 60 mil pessoas pertencentes aos povos originários habitam o estado, distribuídas em 86 territórios já demarcados e mais de 20 em fase de demarcação.

“Todas as lideranças aqui presentes, caciques, cacicas, jovens, mulheres, anciãs e anciãos, sabem que Mato Grosso é terra indígena. Estamos no Cerrado, no Pantanal, na Amazônia, nas cidades e nos municípios”, disse.

Leia mais:   Município de Cáceres pode receber R$ 68 milhões para saneamento básico

Várias lideranças indígenas compuseram a mesa da audiência. Entre elas, Silvano Chue Muquissai, graduado em Direito pela UFMT; Soilo Urupe Chue, psicólogo e pesquisador; José Ângelo da Silveira Nhambiquara, odontólogo; Maurício Kamaiurá, professor, pesquisador e colaborador do Núcleo Intercultural de Educação Indígena Takinahaky, da Universidade Federal de Goiás; e Reginaldo Tapirapé, geógrafo com pós-graduação em Ciências Sociais, Políticas Públicas e Pedagogia, além de professor e educador.

Foto: Ronaldo Mazza

Também fizeram parte da mesa, o deputado Lúdio Cabral (PT), a reitora Marluce Souza e Silva, além de Natasha Slhessarenko.

Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT) – A audiência pública integra a 4ª edição do evento, considerado o mais importante evento indígena mato-grossense, reunindo 43 povos atuantes na defesa de seus territórios e na proteção ambiental dos biomas do estado.

O evento mescla debates e a luta por direitos com apresentações culturais e a Feira de Artes Indígenas.

A 4ª edição do ATL-MT é realizada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e pela Associação Aqui é Mato, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Governo do Estado, por meio de recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), viabilizados por emenda parlamentar destinada pelo deputado Lúdio Cabral. O evento também conta com apoio institucional da UFMT.

Leia mais:   Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Política

CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

Published

on

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá continuidade, nesta quarta-feira (13), à fase de oitivas técnicas que investigam contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19.

depoimentos ocorrerão às 14h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, com a convocação dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas integram a etapa de análise dos relatórios produzidos pelo órgão controlador sobre contratos, pagamentos indenizatórios e procedimentos licitatórios realizados pela pasta da Saúde.

A nova rodada de depoimentos acontece após os primeiros esclarecimentos prestados pelos auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara, durante audiência realizada no último dia 6 de maio. Na ocasião, os técnicos apresentaram pontos considerados críticos pela comissão, envolvendo fragilidades na fiscalização contratual, pagamentos por serviços sem comprovação, ausência de registros em sistemas oficiais e inconsistências relacionadas à carga horária médica, especialmente em contratos ligados à chamada “Operação Espelho”.

Leia mais:   TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

Durante os relatos iniciais, os auditores informaram ainda que diversos alertas técnicos emitidos pela CGE teriam sido ignorados pela Secretaria de Estado de Saúde, mesmo diante de indícios de irregularidades em pagamentos indenizatórios. Segundo eles, aproximadamente 30 profissionais participaram do monitoramento das ações da SES durante o período investigado.

Presidente da CPI da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que os novos depoimentos serão fundamentais para aprofundar a análise técnica dos contratos investigados e compreender como os apontamentos da CGE foram tratados pela gestão estadual.

“O que ouvimos na primeira oitiva foi extremamente preocupante. Os auditores apresentaram elementos técnicos robustos, demonstrando que havia alertas formais sobre possíveis irregularidades e, ainda assim, muitos procedimentos seguiram normalmente. Agora, com os próximos depoimentos, a CPI busca ampliar esse entendimento, confrontar informações e analisar detalhadamente os relatórios já produzidos pela Controladoria Geral do Estado. Nosso compromisso é esclarecer os fatos e garantir transparência à população mato-grossense”, destacou o parlamentar.

Ele revelou ainda que a comissão já trabalha na convocação de representantes de órgãos e setores envolvidos nas investigações e envolvidos na Operação Espelho. “Está prevista a convocação de representantes da Deccor, da Polícia Judiciária Civil, além de servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde. A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender como funcionava toda essa estrutura contratual”, afirmou o deputado.

Leia mais:   Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário

Serviço

Oitiva da CPI da Saúde – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Data: 13 de maio de 2026 (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana