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Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), durante o Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, reuniu lideranças indígenas, representantes da sociedade civil e parlamentares para discutir direitos indígenas, proteção territorial e políticas públicas voltadas aos povos originários.

Organizado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o encontro destacou demandas relacionadas à demarcação de terras, combate às invasões e ao garimpo ilegal, além da necessidade de ampliar ações nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade nos territórios indígenas do estado.

A deputada Eliane Xunakalo (PT), requerente da audiência pública, destacou a diversidade e a presença histórica dos povos indígenas em Mato Grosso durante o encontro. Segundo ela, o estado abriga 43 povos indígenas, além de povos em processo de isolamento e um povo em processo de imigração, presente principalmente nas áreas urbanas de Cuiabá.

Ela afirmou que o objetivo da audiência foi ouvir as lideranças indígenas e encaminhar as demandas apresentadas às autoridades competentes, como secretarias estaduais e municipais de saúde e educação. “Mato Grosso é terra indígena. Estamos reafirmando uma coisa muito óbvia, mas que precisa ser dita constantemente”, declarou Xunakalo.

A parlamentar ressaltou ainda que os povos indígenas necessitam de visibilidade, respeito e implementação de direitos, considerando as diferentes realidades existentes nos territórios e nas cidades. Segundo ela, o estado possui cerca de 60 mil indígenas distribuídos em 74 terras indígenas, presentes nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, além das áreas urbanas.

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Foto: Ronaldo Mazza

Sobre a relação com os setores econômicos, a deputada avaliou que ainda há barreiras a serem superadas. Para ela, o potencial dos povos indígenas para o desenvolvimento sustentável ainda não foi plenamente reconhecido. “Sustentabilidade e economia podem e devem andar juntas”, afirmou Xunakalo.

O secretário da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Silvano Chue Muquissai, defendeu a maior atenção do poder público às demandas apresentadas pelas comunidades nos territórios. Segundo ele, os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas estão ligados à falta de demarcação de terras, invasões, garimpo ilegal, desmatamento e ausência de políticas públicas eficazes.

Em sua fala, Muquissai afirmou que as necessidades das comunidades “estão nos territórios” e, por isso, é fundamental que as autoridades de Mato Grosso conheçam de perto a realidade vivida em cada aldeia. Também pediram apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para garantir soluções efetivas às reivindicações apresentadas.

Ele disse muitos territórios indígenas sofrem impactos causados pela demora na demarcação das terras, além de conflitos provocados por invasões e exploração ilegal de recursos naturais. Conforme os representantes, até mesmo áreas já demarcadas continuam enfrentando problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

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Muquissai reforçou a importância da união entre os povos indígenas na defesa dos direitos constitucionais, especialmente o direito à terra, à segurança alimentar e à preservação das práticas sustentáveis tradicionais.

Ao final, o representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso defenderam maior incidência política junto aos parlamentares para assegurar a demarcação dos territórios indígenas e a proteção dos povos originários em Mato Grosso.

Durante o evento, o deputado estadual licenciado Lúdio Cabral (PT) afirmou que todo o território mato-grossense tem origem indígena. Segundo ele, o movimento realizado anualmente busca fortalecer a organização das comunidades e garantir visibilidade às reivindicações apresentadas pelas lideranças.

O parlamentar ressaltou ainda que, todos os anos, promove audiências públicas durante o Acampamento Terra Livre para ouvir as demandas dos povos indígenas e encaminhar discussões sobre direitos territoriais, saúde, educação e inclusão social.

Neste ano, a audiência teve um significado especial com a atuação da deputada estadual suplente Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, que assumiu temporariamente o mandato parlamentar durante o mês de abril, período em que é celebrado o mês dos povos indígenas.

O Acampamento Terra Livre é considerado uma das principais mobilizações indígenas do Brasil e reúne lideranças de diferentes povos para debater políticas públicas, proteção territorial e garantia de direitos constitucionais.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

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A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no final da manhã desta terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O encontro debateu as demandas dos povos originários mato-grossenses relacionadas à demarcação de territórios, educação, saúde e economia.

Segundo a parlamentar, o resultado da audiência foi positivo. “Ouvimos nossas lideranças e deixamos todos à vontade para se expressarem, seja com críticas ou elogios. Todos os temas debatidos serão encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.

Ela explicou que o tema da audiência, “Mato Grosso é Terra Indígena”, tem como objetivo lembrar diariamente a sociedade não indígena de que mais de 60 mil pessoas pertencentes aos povos originários habitam o estado, distribuídas em 86 territórios já demarcados e mais de 20 em fase de demarcação.

“Todas as lideranças aqui presentes, caciques, cacicas, jovens, mulheres, anciãs e anciãos, sabem que Mato Grosso é terra indígena. Estamos no Cerrado, no Pantanal, na Amazônia, nas cidades e nos municípios”, disse.

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Várias lideranças indígenas compuseram a mesa da audiência. Entre elas, Silvano Chue Muquissai, graduado em Direito pela UFMT; Soilo Urupe Chue, psicólogo e pesquisador; José Ângelo da Silveira Nhambiquara, odontólogo; Maurício Kamaiurá, professor, pesquisador e colaborador do Núcleo Intercultural de Educação Indígena Takinahaky, da Universidade Federal de Goiás; e Reginaldo Tapirapé, geógrafo com pós-graduação em Ciências Sociais, Políticas Públicas e Pedagogia, além de professor e educador.

Foto: Ronaldo Mazza

Também fizeram parte da mesa, o deputado Lúdio Cabral (PT), a reitora Marluce Souza e Silva, além de Natasha Slhessarenko.

Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT) – A audiência pública integra a 4ª edição do evento, considerado o mais importante evento indígena mato-grossense, reunindo 43 povos atuantes na defesa de seus territórios e na proteção ambiental dos biomas do estado.

O evento mescla debates e a luta por direitos com apresentações culturais e a Feira de Artes Indígenas.

A 4ª edição do ATL-MT é realizada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e pela Associação Aqui é Mato, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Governo do Estado, por meio de recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), viabilizados por emenda parlamentar destinada pelo deputado Lúdio Cabral. O evento também conta com apoio institucional da UFMT.

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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá continuidade, nesta quarta-feira (13), à fase de oitivas técnicas que investigam contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19.

depoimentos ocorrerão às 14h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, com a convocação dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas integram a etapa de análise dos relatórios produzidos pelo órgão controlador sobre contratos, pagamentos indenizatórios e procedimentos licitatórios realizados pela pasta da Saúde.

A nova rodada de depoimentos acontece após os primeiros esclarecimentos prestados pelos auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara, durante audiência realizada no último dia 6 de maio. Na ocasião, os técnicos apresentaram pontos considerados críticos pela comissão, envolvendo fragilidades na fiscalização contratual, pagamentos por serviços sem comprovação, ausência de registros em sistemas oficiais e inconsistências relacionadas à carga horária médica, especialmente em contratos ligados à chamada “Operação Espelho”.

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Durante os relatos iniciais, os auditores informaram ainda que diversos alertas técnicos emitidos pela CGE teriam sido ignorados pela Secretaria de Estado de Saúde, mesmo diante de indícios de irregularidades em pagamentos indenizatórios. Segundo eles, aproximadamente 30 profissionais participaram do monitoramento das ações da SES durante o período investigado.

Presidente da CPI da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que os novos depoimentos serão fundamentais para aprofundar a análise técnica dos contratos investigados e compreender como os apontamentos da CGE foram tratados pela gestão estadual.

“O que ouvimos na primeira oitiva foi extremamente preocupante. Os auditores apresentaram elementos técnicos robustos, demonstrando que havia alertas formais sobre possíveis irregularidades e, ainda assim, muitos procedimentos seguiram normalmente. Agora, com os próximos depoimentos, a CPI busca ampliar esse entendimento, confrontar informações e analisar detalhadamente os relatórios já produzidos pela Controladoria Geral do Estado. Nosso compromisso é esclarecer os fatos e garantir transparência à população mato-grossense”, destacou o parlamentar.

Ele revelou ainda que a comissão já trabalha na convocação de representantes de órgãos e setores envolvidos nas investigações e envolvidos na Operação Espelho. “Está prevista a convocação de representantes da Deccor, da Polícia Judiciária Civil, além de servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde. A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender como funcionava toda essa estrutura contratual”, afirmou o deputado.

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Serviço

Oitiva da CPI da Saúde – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Data: 13 de maio de 2026 (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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