Por Marcio Camilo – Imprensa Câmara de Cáceres

A Câmara de Cáceres realizou na noite de quarta-feira (02) uma sessão solene para entrega de 55 moções de aplausos a profissionais da saúde e da educação do município. As honrarias, de autoria do vereador Pacheco Cabeleireiro (PP), foram aprovadas por unanimidade em sessão ordinária na segunda-feira (29/07).

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Enfermagem e regulação da saúde

Na área da saúde, 22 profissionais foram homenageados – seis enfermeiros que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid-19 e 16 servidores da regulação da Saúde municipal.

Pacheco justificou a homenagem aos enfermeiros destacando o papel essencial que desempenharam no enfrentamento da pandemia:

“Com profissionalismo, empatia e espírito de serviço, estiveram presentes nos hospitais, unidades de saúde, centros de triagem e campanhas de vacinação, contribuindo decisivamente para a proteção da vida e para a recuperação de milhares de pessoas.”

Enfermeiros homenageados: Fernando Jorge Corrêa de Paula, Ademir Jesus de Morais Leite, Hely Martins da Silva Junior, Leonardo de Souza Toledo, Nayane Crystine Sales Siqueira e Ana Beatriz Passos de Meirelles.

Sobre os profissionais da regulação, o vereador ressaltou que exercem função essencial ao organizar, priorizar e garantir o acesso da população a serviços de média e alta complexidade.

Homenageados da regulação: Silvana Maria de Souza, Thais Vettorazi Fernandes, Adelaine Aparecida Pereira, Luiz Batista França Ribeiro, Carla Patricia Soares Andrade, Henrique de Sá Martins, Andressa Rodrigues de Souza, Maiara Ribeiro Varjão, Diana Espinoza Ferreira, Edemilson da Silva Santos, Gismar de Fatima Simoes, Romilda Ramires Magalhães, Cauani Onhara Nobrega, Larissa Costa Ortega, Larissa da Silva Almeida e Nairly Vieira de Melo.

Centro de Especialidades Médicas (CEM)

A solenidade também contemplou 11 servidores do Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Cáceres. Pacheco destacou o papel fundamental da unidade na promoção da saúde e no atendimento humanizado à população:

“Os servidores, profissionais da saúde, equipe administrativa e demais colaboradores do CEM exercem suas funções com responsabilidade, zelo e espírito público, contribuindo diariamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que necessitam de atendimento especializado.”

Homenageados do CEM: Vanessa Fonseca Rodrigues, Dyone Rocha Teotônio, Camila da Silva Campos Teixeira, Luciene Geralda de Andrade, Adrienny Gonçalves Basto, Marina da Silva Kirnew, André Amaral Luis Silva do Amaral, Ana Karolina Pacheco Marçal, Gerusa de Souza Silva, Nádia Aparecida Aniceto e Rosane Alves Vilela Gaiva.

Educação: Escola Municipal Duque de Caxias

As outras 22 moções foram destinadas a servidores da Escola Municipal Duque de Caxias, abrangendo docentes, equipe gestora, colaboradores administrativos, serviços gerais e apoio.

Segundo Pacheco, a unidade é referência em boas práticas educacionais em Cáceres, resultado direto do esforço coletivo de sua equipe:

“Essa equipe não mede esforços para proporcionar um ambiente acolhedor, seguro e estimulante. Esses servidores não apenas desempenham suas funções técnicas, mas também constroem vínculos, acolhem famílias, promovem valores e ampliam oportunidades para as crianças da nossa comunidade.”

Homenageados da Escola Duque de Caxias: Aline Eliane da Silva, Catia Aparecida Sousa, Eliane Aparecida da Silva Belasco, Eliane dos Santos Martinez Paezano, Eliane Pires de Almeida, Fabiane Araujo Queiroz Teixeira, Gilson de Oliveira Carvalho, Joana Divina Ferreira Mendes, Juliana Figueiredo, Liliane de Oliveira do Espirito Santo, Luiz Magno de Miranda Barbosa, Marco Antonio Souza Oliveira, Marli Oliveira da Silva Seonaca, Marinete da Silva Rego, Marittyzza Pollyanna dos Santos, Moacir José Ferri, Patricia Campos Silva Miranda, Renata Gomes da Silva, Rosangela Cristina da Silva, Rosemeyre Tieko Une, Rosineide Luiz e Thalia Silva Costa.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O imbróglio que dificulta a construção do Fort Atacadista, na margem da Avenida São Luiz, em Cáceres, pode ser solucionado com a aprovação do. Projeto de lei que dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, que autoriza sua reclassificação como bem dominical.

O Grupo Pereira, responsável pelo Fort Atacadista, estaria enfrentando dificuldade para dar prosseguimento na construção, o que automaticamente, estaria comprometendo a implantação de um dos maiores comércios atacadista na região, com a perspectiva de geração de centenas de postos de trabalho no município.

A situação é fruto de uma ação judicial, movida pelo Ministério Público (MP), em razão de uma suposta via pública que existiria no local. E, que, de acordo com o MP o município não estaria demonstrando interesse em resolver a questão de forma consensual.

Os artigos 3º e 4º do projeto determinam que “a área passa a integrar a categoria de bem dominical do Município, exclusivamente para fins de regularização urbanística, fundiária, cadastral e registral. E, que “o Poder Executivo promoverá as providências administrativas, registrais, cadastrais e urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei”.

O vereador Jerônimo Gonçalves acredita que a aprovação do projeto (do qual é autor) previsto para ser votado na sessão plenária da Câmara, de segunda-feira, irá solucionar o problema de forma consensual, conforme defende o Ministério Público.

“Acredito que os vereadores que também tem interesse em ajudar na solução do problema e no desenvolvimento do município votarão favorável à aprovação e a prefeita Eliene Liberato Dias não fará nenhuma objeção e sancioná-lo dentro do prazo regimental”. Abaixo a integra do projeto.

ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES

PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, autoriza sua reclassificação como bem dominical e dá outras providências.”

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem de uso comum do povo a área prevista no projeto originário do Loteamento Vila São José denominada ‘Rua C’, identificada na planta e memorial descritivo do loteamento.

Art. 2º A desafetação decorre da inexistência de implantação física da via, da ausência de utilização como logradouro público e da consolidação da realidade urbanística local ao longo de décadas, conforme documentos técnicos e registrais que instruem a presente proposição.

Art. 3º A área passa a integrar a categoria de bem dominical do Município, exclusivamente para fins de regularização urbanística, fundiária, cadastral e registral.

Art. 4º O Poder Executivo promoverá as providências administrativas, registrais, cadastrais e urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 5º A presente Lei não importa reconhecimento automático de domínio particular, nem dispensa o atendimento das exigências ambientais, urbanísticas, registrais e demais normas legais aplicáveis.

Art. 6º Integram esta Lei, para todos os efeitos, a planta do loteamento, os memoriais descritivos e os documentos técnicos que delimitam a área objeto da desafetação.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 02 de julho de 2026.

JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA

Vereador