Política
Wilson Santos cobra cumprimento de lei que registra treinamentos de alto risco pelas forças de segurança de MT
O deputado Wilson Santos (PSD) cobrou da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), o cumprimento da Lei n.° 12.579/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual em treinamentos considerados de alto risco nos cursos de formação realizados pela Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Polícia Judiciária Civil (PJC) do estado. A proposta é de sua autoria juntamente com o deputado estadual Júlio Campos (União) que visa coibir abusos e garantir a segurança dos servidores.
“A lei de nossa autoria precisa ser cumprida. Queremos saber se estão sendo feitas imagens e coleta do áudio durante as atividades de alto risco pelos alunos da segurança pública. Nós, não queremos perder mais vidas de jovens que sonham envergar um uniforme militar nesse estado”, declarou o parlamentar que apresentou o Requerimento de n.° 283/2026, no exercício da função fiscalizatória do poder legislativo, para assegurar a efetiva implementação das normas estabelecidas.
A cobrança de Wilson Santos vem ao encontro de um levantamento preocupante publicado, em 2024, pelo site de notícias Gazeta Digital – que informou que Mato Grosso registrou seis mortes em treinamentos militares nos últimos 26 anos. O balanço aponta que houve três óbitos em cursos da Polícia Militar, dois no Corpo de Bombeiros e no batalhão do Exército Brasileiro.
O histórico detalhado pelo veículo de comunicação também cita que, em abril de 1998, os cadetes Sérgio Kobayashi e Evaldo Bezerra Queiroz morreram afogados em Cáceres após serem levados à exaustão em treinamento aquático durante a madrugada. Em 2010, o policial Abinoão Soares de Oliveira faleceu no Lago de Manso durante instrução do Bope, em um caso onde alunos foram submetidos a torturas sistemáticas.
Apesar das fatalidades, o levantamento indicou que apenas três casos resultaram em condenações. Na maioria das vezes, crimes graves foram desclassificados pela Justiça Militar para delitos como maus-tratos ou lesão corporal, o que resultou em penas reduzidas cumpridas em regime semiaberto. A lei busca justamente utilizar a tecnologia para evitar que novas tragédias ocorram sob o pretexto de instrução militar.
Lei – Wilson Santos frisa que a obrigatoriedade de registro audiovisual em atividades de alto risco representa um avanço significativo na prevenção de acidentes, na responsabilização administrativa e na proteção tanto dos instrutores quanto dos alunos envolvidos nas instruções. Além disso, a medida contribui para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e operacionais, o que permite a análise técnica posterior dos treinamentos realizados.
“É importante que o poder legislativo acompanhe de forma detalhada o estágio de implementação da norma, identificando eventuais lacunas, dificuldades ou necessidades de aprimoramento. Assim, o envio de indagações e obtenção de respostas pela Sesp, por meio do requerimento apresentado, permitirá avaliar a efetividade da legislação aprovada e a garantir sua plena aplicação”, finalizou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá
A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no final da manhã desta terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O encontro debateu as demandas dos povos originários mato-grossenses relacionadas à demarcação de territórios, educação, saúde e economia.
Segundo a parlamentar, o resultado da audiência foi positivo. “Ouvimos nossas lideranças e deixamos todos à vontade para se expressarem, seja com críticas ou elogios. Todos os temas debatidos serão encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.
Ela explicou que o tema da audiência, “Mato Grosso é Terra Indígena”, tem como objetivo lembrar diariamente a sociedade não indígena de que mais de 60 mil pessoas pertencentes aos povos originários habitam o estado, distribuídas em 86 territórios já demarcados e mais de 20 em fase de demarcação.
“Todas as lideranças aqui presentes, caciques, cacicas, jovens, mulheres, anciãs e anciãos, sabem que Mato Grosso é terra indígena. Estamos no Cerrado, no Pantanal, na Amazônia, nas cidades e nos municípios”, disse.
Várias lideranças indígenas compuseram a mesa da audiência. Entre elas, Silvano Chue Muquissai, graduado em Direito pela UFMT; Soilo Urupe Chue, psicólogo e pesquisador; José Ângelo da Silveira Nhambiquara, odontólogo; Maurício Kamaiurá, professor, pesquisador e colaborador do Núcleo Intercultural de Educação Indígena Takinahaky, da Universidade Federal de Goiás; e Reginaldo Tapirapé, geógrafo com pós-graduação em Ciências Sociais, Políticas Públicas e Pedagogia, além de professor e educador.
Foto: Ronaldo Mazza
Também fizeram parte da mesa, o deputado Lúdio Cabral (PT), a reitora Marluce Souza e Silva, além de Natasha Slhessarenko.
Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT) – A audiência pública integra a 4ª edição do evento, considerado o mais importante evento indígena mato-grossense, reunindo 43 povos atuantes na defesa de seus territórios e na proteção ambiental dos biomas do estado.
O evento mescla debates e a luta por direitos com apresentações culturais e a Feira de Artes Indígenas.
A 4ª edição do ATL-MT é realizada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e pela Associação Aqui é Mato, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Governo do Estado, por meio de recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), viabilizados por emenda parlamentar destinada pelo deputado Lúdio Cabral. O evento também conta com apoio institucional da UFMT.
Fonte: ALMT – MT
Política
CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá continuidade, nesta quarta-feira (13), à fase de oitivas técnicas que investigam contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19.
depoimentos ocorrerão às 14h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, com a convocação dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas integram a etapa de análise dos relatórios produzidos pelo órgão controlador sobre contratos, pagamentos indenizatórios e procedimentos licitatórios realizados pela pasta da Saúde.
A nova rodada de depoimentos acontece após os primeiros esclarecimentos prestados pelos auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara, durante audiência realizada no último dia 6 de maio. Na ocasião, os técnicos apresentaram pontos considerados críticos pela comissão, envolvendo fragilidades na fiscalização contratual, pagamentos por serviços sem comprovação, ausência de registros em sistemas oficiais e inconsistências relacionadas à carga horária médica, especialmente em contratos ligados à chamada “Operação Espelho”.
Durante os relatos iniciais, os auditores informaram ainda que diversos alertas técnicos emitidos pela CGE teriam sido ignorados pela Secretaria de Estado de Saúde, mesmo diante de indícios de irregularidades em pagamentos indenizatórios. Segundo eles, aproximadamente 30 profissionais participaram do monitoramento das ações da SES durante o período investigado.
Presidente da CPI da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que os novos depoimentos serão fundamentais para aprofundar a análise técnica dos contratos investigados e compreender como os apontamentos da CGE foram tratados pela gestão estadual.
“O que ouvimos na primeira oitiva foi extremamente preocupante. Os auditores apresentaram elementos técnicos robustos, demonstrando que havia alertas formais sobre possíveis irregularidades e, ainda assim, muitos procedimentos seguiram normalmente. Agora, com os próximos depoimentos, a CPI busca ampliar esse entendimento, confrontar informações e analisar detalhadamente os relatórios já produzidos pela Controladoria Geral do Estado. Nosso compromisso é esclarecer os fatos e garantir transparência à população mato-grossense”, destacou o parlamentar.
Ele revelou ainda que a comissão já trabalha na convocação de representantes de órgãos e setores envolvidos nas investigações e envolvidos na Operação Espelho. “Está prevista a convocação de representantes da Deccor, da Polícia Judiciária Civil, além de servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde. A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender como funcionava toda essa estrutura contratual”, afirmou o deputado.
Serviço
Oitiva da CPI da Saúde – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Data: 13 de maio de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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