Destaque
Treinamentos profissionais da segurança pública poderão ser registrados por vídeo
Registro audiovisual de treinamentos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Judiciária Civil poderão ser obrigatórios em Mato Grosso e deverão contar com a presença de ambulância. A medida está presente no Projeto de Lei 360/2024, que recebeu parecer favorável durante a segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O objetivo da lei, caso seja aprovada e sancionada, é garantir mais segurança aos processos de capacitação dos profissionais da Segurança Pública. De autoria do deputado Wilson Santos, o PL 360/2024 prevê que os registros sejam realizados e armazenados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando assim o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.
O deputado Sebastião Rezende (União), que conduziu a reunião da CCJR, explicou que a proposta atende a uma demanda da sociedade por garantir a integridade física dos alunos. “Hoje pudemos relatar muitas matérias e, entre elas, essa que vem sendo amplamente debatida e que atende o clamor da sociedade, que é a obrigatoriedade da presença de câmeras durante os treinamentos”, declarou Rezende.
No dia 27 de fevereiro, Lucas Veloso Perez, de 27 anos, aluno do Corpo de Bombeiros, morreu após passar mal e se afogar durante um treinamento da corporação. Em 2016, o aluno Rodrigo Claro, de 21 anos, também morreu depois de passar mal durante uma aula prática do Corpo de Bombeiros. Os dois treinamentos foram realizados na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Balanço – A pauta da segunda reunião ordinária da CCJR tinha 44 matérias a serem relatadas, das quais sete foram retiradas a pedido dos autores e dois eram vetos do Poder Executivo, que tiveram pareceres pela derrubada aprovados pelos integrantes da Comissão. O veto 24/2024 era relativo ao PL 87/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de 50%, por parte das empresas distribuidoras de energia, aos consumidores que fazem uso de tratamento de terapia intensiva em casa.
Também teve parecer pela derrubada o veto parcial 23/2024, relativo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2023, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Fonte: ALMT – MT
Cáceres e Região
Enem dos Concursos que seria realizado no domingo é adiado devido à desastres no RS
Da Redação
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”, foi adiado em todo país devido aos desastres causados pela chuva no Rio Grande do Sul. Em Mato Grosso, 8 cidades teriam polos para realização das provas e nova data ainda será anunciada.
O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
Na noite desta quinta, (02), o governo havia confirmado a aplicação do exame no domingo (05), mesmo com a situação no estado gaúcho. Porém, hoje a decisão foi pela mudança do cronograma.
Esta será a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com oferta 6.640 vagas em todo o país para 21 órgãos diferentes. O diferencial do Concurso Unificado é que a realização da prova pode ser feita em um local diferente daquele da oferta da vaga.
De todas as vagas disponíveis, 500 delas são destinadas para preenchimentos de cargos em Mato Grosso. O estado conta com aplicação do exame em 8 cidades: Alta Floresta, Barra do Garças, Cárceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O novo calendário contendo data da realização do exame e divulgação dos resultados ainda não foi divulgado.
*Com informações da Agência Brasil
Cáceres e Região
Polícia Civil cumpre prisão contra jovem investigado por violência doméstica em Cáceres
O suspeito teve a prisão preventiva expedida pelos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência
Homem investigado por violência doméstica familiar em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município, nesta sexta-feira (03.05).
O suspeito de 26 anos teve a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal e Cível da Comarca local, no dia 30 de abril de 2024, pelos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A ordem judicial foi expedida na investigação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres, para apurar os crimes cometido em desfavor da mulher do investigado.
Diante do mandado de prisão preventiva deferido, os policiais civis realizaram diligências e abordaram o procurado em uma residência no bairro Nova Era.
Em seguida ele foi conduzido para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição do Poder Judiciário
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