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Palestra debate enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo em Cáceres

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Evento promovido pela Unemat e UFPA destacou a importância de ações integradas e do papel das universidades públicas na garantia dos direitos humanos

(Foto: Moisés Bandeira)

Por Hemília Maia

O Fórum da Comarca de Cáceres sediou, nesta sexta-feira, 9 de outubro, a palestra “O que você pensa quando ouve a expressão ‘trabalho escravo’?”, ministrada pela advogada e professora Valena Jacob, diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O evento foi promovido pela CCTE/UFPA em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), como parte do Programa de Doutorado Interinstitucional (Dinter).

Durante a atividade, realizada no Plenário do Tribunal do Júri, Valena Jacob ressaltou a atuação estratégica do meio acadêmico na defesa dos direitos fundamentais, com destaque para a figura do amicus curiae (“amigo da corte”). A palestrante explicou que as instituições públicas de ensino possuem maior retaguarda jurídica e segurança institucional para intervir em processos judiciais de grande impacto e relevância social do que profissionais atuando de forma individual.

Valena Jacob: diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Foto: Moisés Bandeira

A diretora do ICJ destacou, inclusive, a participação decisiva da CCTE no caso da Fazenda Brasil Verde, no qual o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação ao trabalho escravo. “Nós conseguimos reverter casos e levar toda a experiência e conhecimento técnico para auxiliar o Judiciário na solução de problemas complexos, além de proporcionar a formação de estudantes da graduação e pós-graduação como protagonistas e verdadeiros abolicionistas modernos”, declarou. A docente sugeriu ainda que a Unemat estruture iniciativas semelhantes de intervenção institucional via amicus curiae.

Fortalecimento regional e qualificação acadêmica

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Representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Unemat no evento, a professora Cintya Leocádio Dias reforçou o impacto direto do Dinter no aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. “A consolidação desta parceria garante um investimento estratégico na qualificação dos nossos alunos e no aprofundamento do estudo do Direito sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos”, afirmou.

A relação entre o trabalho escravo contemporâneo e o contexto do estado de Mato Grosso também foi abordada pelo Dr. Guilherme Aguiar de Almeida, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres e da Comissão de Direito do Trabalho. De acordo com Almeida, a prática ilícita na região Oeste ainda persiste, afetando frequentemente trabalhadores da pecuária, populações indígenas e imigrantes bolivianos. “É uma realidade presente e grave que demanda a capacidade técnica da advocacia, do Ministério Público do Trabalho e da pesquisa científica desenvolvida pelas universidades para resgatar e proteger esses trabalhadores”, frisou.

Da esquerda para a direita: coordenadora Local do Dinter, Rose Kelly Fernandez; Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres, Dr. Guilherme Aguiar de Almeida; professora Cintya Leocádio Dias; e professor Luiz Emílio Dantas Júnior.
Foto: Moisés Bandeira

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Para a coordenadora local do programa e professora do curso de Direito da Unemat, Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez, a presença de docentes e pesquisadores de programas de pós-graduação de alta excelência é um marco para a comunidade acadêmica de Cáceres. “Temos passado por momentos de profunda reflexão e aprendizado. Contar com profissionais do gabarito da professora Valena Jacob enriquece substancialmente a nossa formação”, pontuou.

O representante dos alunos do Dinter, professor Luiz Emílio Dantas Júnior, reiterou o agradecimento ao acolhimento prestado pelo PPGD/UFPA desde a realização prévia do Mestrado Interinstitucional (Minter). “Registramos nossa gratidão por esta ponte do conhecimento que fortalece os docentes da Unemat e consolida a pesquisa jurídica na Amazônia Legal”, concluiu.

A mesa de mediação da palestra contou com a participação das professoras Déborah Barbosa Camacho, Adriana Rodrigues dos Santos de Campos, Rose Kelly Fernandez e Cintya Leocádio.

Sobre o Dinter Unemat/UFPA

O Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito é fruto de uma política contínua de qualificação docente e técnica promovida pela Unemat em parceria com a UFPA. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA é reconhecido com nota 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), enquadrando-se em padrões de excelência internacional. Com duração de quatro anos e área de concentração em Direitos Humanos, o curso visa qualificar servidores e fortalecer grupos de pesquisa em todo o estado de Mato Grosso.

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Aumentam agressões políticas em mês de luta contra violência à mulher

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Data marca luta por conquista de direitos. De acordo com ministério, há exacerbação da misoginia – ódio contra as mulheres e meninas.

Tanto organizações sociais quanto fontes governamentais registraram aumento no número de casos de agressões políticas de gênero neste mês em que é lembrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que esses ataques aumentaram 11 vezes entre 2022 e 2026, de 15 para 177 processos.

A data, comemorada neste sábado (10), foi instituída para marcar o ato histórico, em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para contestar o aumento dos crimes de gênero em todo o país.

Em meio ao atual contexto eleitoral brasileiro, levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global mostra que houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.

Dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, mostram que o número de denúncias de violência política registradas contra elas alcançou a marca de 1.564 denúncias, entre janeiro e agosto de 2026.

Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. Das 1.564 denúncias registradas, mais de 53% (842) são de violência política sofridas por elas, seguidas por 590 (37,72%) denúncias de violências sofridas por mulheres brancas. As demais 132 (8,44%) foram denúncias com impacto em mulheres de outras raças.

No final de setembro, organizações da sociedade civil entregaram ao TSE documento com diversas denúncias de agressões contra mulheres candidatas nas eleições de 2026. Os casos incluem violência física e verbal, além de ataques e ameaças de morte e estupro.

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Caso concreto

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, esta semana, pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante o pleito de 2026. Ela denunciou à Polícia Civil ameaças de morte e violência sexual que recebeu no período da campanha.

Segundo a parlamentar, as mensagens incluem ataques machistas, racistas e ameaças de estupro. Além disso, ela conta que dados pessoais como o endereço residencial, número de telefone e documentos foram expostos. Por esse motivo, o partido contratou segurança armada para protegê-la.

Ana Elisa recebeu 524.219 votos nas eleições para deputada federal em 2026, o que lhe garantiu o posto de 2ª mais votada em Minas Gerais para o cargo, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL).

Ela se tornou também a mulher mais votada na história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados e a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.

Ministério da Mulher

A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, conecta a violência política contra as mulheres a um fenômeno mais amplo, caracterizado pela exacerbação da misoginia (ódio contra as mulheres e meninas), da violência doméstica e do feminicídio na sociedade patriarcal.

“É assustador porque as violências políticas são, no fundo, questões estruturais, sejam elas no limite da ameaça à vida, sejam essas violências cotidianas e veladas que tentam desestimular a participação da mulher na política.”

Outros casos

A Agência Brasil relembra casos em que a ameaça às mulheres ultrapassou o desestímulo à carreira política e chegou ao risco real e iminente à vida e aos corpos das mulheres que ocupam espaços de poder.

  • O assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco (Psol-SP) mulher negra e LGBTQIA+, em março de 2018, em via pública do Rio de Janeiro.
  • A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (Psol-SP), apalpada na região do seio pelo também deputado Fernando Cury, durante sessão na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), em dezembro de 2020. O ex-deputado foi condenado por importunação sexual.
  • A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, ouviu do então deputado federal Jair Bolsonaro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que a parlamentar não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”.
  • A retirada da escolta armada da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), em julho deste ano, mesmo sob ameaça de milicianos.
  • As interrupções sistemáticas das falas denunciadas pelas senadoras Simone Tebet (PSB-MS) e Soraya Thronicke (PSB-MS) e rótulo de “nervosas” dado durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito] da covid-19, em 2021, no Senado Federal.
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Orientações e denúncias

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência deste crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial. Entre eles estão:

  • Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail [email protected] e por videochamada em Libras;
  • Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
  • Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
  • Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica.
  • Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Transporte internacional de cargas e pessoas é autorizado entre Vila Bela da Santíssima Trindade e a Bolívia

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Foto: reprodução Diário do Transporte

Por Jolismar Bruno/Primeira Página

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou um ponto de fronteira entre Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) e San Ignacio de Velasco, na Bolívia, para o tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9), mas o início das operações ainda depende do alfandegamento pela Receita Federal e da atuação das autoridades competentes.

MT terá nova rota até a Bolívia que pode encurtar caminho à Ásia. - Foto: Reprodução

Transporte de cargas e passageiros entre Mato Grosso e Bolívia foi aprovado pela ANTT. – Foto: Reprodução

Durante a reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, o diretor Felipe Queiroz afirmou que a habilitação representa o primeiro passo para viabilizar a operação internacional na região. Segundo ele, o processo cumpriu os requisitos previstos na regulamentação para a autorização do ponto de fronteira.

Fronteira poderá receber até 580 caminhões por dia

Durante a análise, Queiroz informou que a estimativa inicial é de circulação de aproximadamente 166 caminhões por dia na região. A projeção, segundo ele, é que o fluxo possa chegar a 580 caminhões diários em até dez anos.

O diretor também explicou que a análise considerou a existência de acordo internacional entre Brasil e Bolívia, a necessidade e a conveniência do tráfego transfronteiriço, a infraestrutura rodoviária e a possibilidade de instalação de estruturas para atuação das autoridades responsáveis pelo controle da fronteira.

Segundo Queiroz, houve questionamentos técnicos sobre as condições das estradas e a segurança viária, mas diligências realizadas durante o processo forneceram informações para superar as dúvidas relacionadas à infraestrutura.

Ele acrescentou que a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade manifestou a intenção de disponibilizar uma área sem custos para a instalação de estruturas destinadas aos órgãos de fiscalização, como Receita Federal, Polícia Federal e vigilância sanitária.

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Apesar da habilitação, o diretor ressaltou que o ponto só poderá receber veículos internacionais após o cumprimento das etapas posteriores. A deliberação estabelece expressamente a necessidade de alfandegamento pela Receita Federal e de operacionalização pelas autoridades competentes. Assista à reunião:

Pavimentação da MT-199 busca criar rota até o Pacífico

A decisão da ANTT ocorre enquanto o Governo de Mato Grosso executa obras de pavimentação da MT-199, no extremo oeste do estado. O projeto prevê o asfaltamento de 79,98 quilômetros entre Vila Bela da Santíssima Trindade e a região da fronteira com a Bolívia, com investimento de R$ 112,5 milhões.

A expectativa é que a rodovia amplie as alternativas para o escoamento da produção agrícola mato-grossense, com possibilidade de conexão a portos do Oceano Pacífico, no Chile e no Peru, e acesso a mercados internacionais, incluindo países asiáticos.

A obra está dividida em dois contratos. O primeiro trecho, mais próximo da área urbana de Vila Bela, está na fase de terraplanagem. O segundo, que segue até a região do Destacamento Militar Palmarito, na divisa com a Bolívia, tinha aproximadamente 20% de execução em outubro de 2026 e já começou a receber asfalto em alguns pontos.

Atualmente, grande parte dos grãos produzidos em Mato Grosso segue para portos brasileiros no Oceano Atlântico. A nova ligação poderá diversificar as rotas de exportação e reduzir a dependência de determinados corredores logísticos, desde que a infraestrutura e a operação internacional sejam efetivamente concluídas.

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A conexão também poderá favorecer o comércio com a Bolívia, especialmente a importação de fertilizantes. O país vizinho produz ureia, insumo utilizado na agricultura e importante para as lavouras de grãos.

Brasil Bolivia foto google mpas

Transporte de cargas e passageiros autorizado entre Brasil e Bolívia será por município de Mato Grosso. – Foto: Reprodução/Google Maps

Bolívia prevê estrada até a divisa com o Brasil

Do lado boliviano, também há previsão de melhorias na infraestrutura rodoviária. Em julho de 2026, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, assinou um termo de cooperação para a construção de uma estrada de 129 quilômetros entre San Ignacio de Velasco e a divisa com o Brasil.

A integração das duas rodovias é considerada necessária para transformar a pavimentação da MT-199 em uma ligação internacional capaz de atender ao transporte de cargas. A consolidação da rota dependerá da conclusão das obras nos dois países, das condições de circulação e da estrutura de fiscalização e logística na fronteira.

Investimentos também contemplam o turismo

Além da ligação com a Bolívia, o governo estadual executa outra obra de pavimentação na MT-199, em Vila Bela da Santíssima Trindade. São mais de 30 quilômetros de asfalto entre o município e o acesso ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

O investimento é de R$ 47,8 milhões e busca facilitar o acesso a atrações naturais da região, como o Cânion do Jatobá e a Cachoeira dos Namorados.

Somados, os dois projetos representam R$ 160,3 milhões em investimentos e contemplam aproximadamente 110 quilômetros de pavimentação no município.

 

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