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OAB-MT participa do Congresso de Direito Administrativo em Cáceres e contribui com debate sobre políticas públicas

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na terça-feira (24), do Congresso de Direito Administrativo (ConDirad), realizado em Cáceres, contribuindo para o debate jurídico relativo à gestão pública e a advocacia. O evento reuniu especialistas, operadores do Direito, gestores e acadêmicos para discutir os desafios e avanços da Administração Pública.
Representando a OAB-MT como palestrante, o procurador-geral da Seccional, Helmut Daltro, compartilhou experiências e reflexões sobre “O Processo Administrativo como Instrumento de Políticas Públicas”, demonstrando  a importância do processo administrativo na efetivação de políticas públicas e na garantia da segurança jurídica.
“Sempre para nós é uma experiência enriquecedora estar junto da advocacia. Compartilhando informações, com o maior prazer, pois todos aqui somos vocacionados, através do nosso trabalho, a atuar pelo bem comum”, destacou Helmut Daltro durante sua participação.
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(foto reprodução/Assessoria)
Na solenidade de abertura, o conselheiro seccional Alexandre Quidá representou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, compondo a mesa de honra ao lado de autoridades e representantes das instituições organizadoras.
“É uma honra representar a presidente Gisela Cardoso e a Seccional, que está sempre presente em momentos importantes para a advocacia”, ressaltou Alexandre Quidá.
O Congresso de Direito Administrativo é uma realização do Instituto Mato-grossense de Estudos em Direito Administrativo, presidido pelo advogado Fábio Capilé, com apoio da 3ª Subseção da OAB em Cáceres, presidida por Cibeli Simões, e da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual.

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O encontro promovido em Cáceres teve como objetivo fomentar o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam na área do Direito Administrativo.

 FONTE/CRÉDITOS: Keka Werneck – Assessoria de Imprensa OAB-MT – foto reprodução
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Câmara de Cáceres realiza sessão extraordinária na segunda-feira (29/06)

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por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres convoca a população e a imprensa para acompanhar a sessão extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 29 de junho, a partir das 11h, no Plenário da Casa. A pauta principal é a votação do Projeto de Resolução 11/26, de autoria da Mesa Diretora.

O que será votado?

O projeto propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, especificamente nas regras que tratam da convocação de suplentes de vereadores e da acumulação de mandatos eletivos. A matéria será votada em dois turnos: primeiro durante a sessão ordinária e, em seguida, na sessão extraordinária.

Por que é importante?

A proposta busca garantir maior representatividade no Legislativo, evitando que cadeiras fiquem vagas durante afastamentos de vereadores. O debate sobre o tema já vinha ocorrendo entre os parlamentares nas últimas sessões, e a Mesa Diretora decidiu colocar a matéria em votação para atualizar as regras da Casa.

Participe

A sessão é aberta ao público. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais e no YouTube.

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Confira o projeto na integra AQUI 

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Polícia Militar detém suspeitos por tráfico e apreende 60 porções de drogas Cáceres

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Policiais militares do 6º Batalhão prenderam um casal e apreenderam uma adolescente, de 16 anos, suspeitos por tráfico ilícito de drogas, em Cáceres. As equipes receberam denúncia de suposta violência doméstica e no local encontraram 60 porções entre maconha e pasta base de cocaína.

Durante a Operação Território Livre, os policiais foram acionados após denúncia de que uma moradora estaria pedindo socorro. No local, as equipes identificaram um homem monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e outras duas mulheres.

A companheira do suspeito não confirmou ter sido vítima de agressões, no entanto, apresentava lesões aparentes com queimaduras nos braços e relatou dores no pescoço. Durante a abordagem, os militares perceberam forte odor característico de entorpecentes vindo do imóvel.

Neste momento, uma adolescente tentou esconder uma porção de substância análoga à maconha. Em seguida, o suspeito confessou que havia mais entorpecentes na residência.

Nas buscas, foram apreendidos outras diversas porções de maconha e substância análoga à pasta base de cocaína, uma balança de precisão e materiais utilizados para embalar os ilícitos.

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À PM, o homem assumiu a propriedade dos entorpecentes e confessou exercer a função de cobrança para uma facção criminosa no município. Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia para registro da ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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