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Nova Lei do Deputado Thiago Silva reforça combate à violência contra pessoas com deficiência e autistas

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Foi sancionada nesta semana, pelo governador Otaviano Pivetta, a Lei nº 13.351/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que estabelece medidas de combate à violência institucional contra pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A nova legislação tem como objetivo garantir mais respeito, dignidade, inclusão e proteção às pessoas com deficiência e autistas no atendimento realizado por instituições públicas e privadas. A lei reconhece como violência institucional qualquer ação ou omissão que viole direitos fundamentais, seja por negligência, discriminação, abuso físico ou psicológico, constrangimento ou impedimento ao exercício de direitos.

Entre as situações previstas na lei, estão a recusa ou dificuldade de acesso a serviços públicos e privados, discriminação no ambiente escolar e de trabalho, desrespeito às condições de saúde, invasão da privacidade e a retirada da autonomia das pessoas com deficiência e TEA.

Segundo o deputado Thiago Silva, a proposta nasceu da necessidade de fortalecer a proteção e ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e autistas. “Muitas famílias ainda enfrentam situações de preconceito, desrespeito e exclusão. Esta lei representa um avanço importante para garantir mais proteção, acolhimento e dignidade às pessoas com deficiência e autistas em nosso estado”, afirmou o parlamentar.

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A legislação também incentiva instituições públicas e privadas a promoverem capacitação de profissionais, políticas de inclusão e a criação de canais acessíveis e seguros para denúncias, garantindo proteção e sigilo às vítimas.

Outro ponto importante da lei é que os responsáveis por práticas de violência institucional poderão responder administrativa, civil e criminalmente, conforme a gravidade da infração. A norma ainda prevê que o Poder Executivo poderá adotar medidas contra agentes públicos condenados por danos causados às vítimas.

Para Maria Costa, moradora de Rondonópolis, a nova lei fortalece a luta por uma sociedade mais humana e inclusiva. “Queremos defender políticas públicas que promovam respeito, igualdade de oportunidades e qualidade de vida para todas as famílias. Parabéns ao deputado Thiago pela iniciativa”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Lúdio defende demarcações de terras indígenas em MT durante Acampamento Terra Livre

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Durante a 4ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) em Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reforçou a importância da luta pela demarcação das terras indígenas e saudou o fato histórico de a audiência pública ser presidida pela deputada Eliane Xunakalo (PT), primeira pessoa indígena a ocupar uma cadeira de parlamentar estadual em todo o Brasil. A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá.

Em seu discurso, Lúdio destacou que, mesmo após mais de 500 anos desde a chegada dos colonizadores, os povos indígenas ainda enfrentam desafios para assegurar seus direitos básicos, como a demarcação de seus territórios. O deputado ressaltou que Mato Grosso é território indígena e que os não indígenas são invasores dessas terras ancestrais.

“No ano passado, nós tivemos uma notícia feliz, como resultado da luta dos povos indígenas de Mato Grosso e de todo o Brasil, que foi a decisão do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva de homologar a demarcação de três terras indígenas em Mato Grosso. São lutas históricas que eu vivi e acompanho há 30 anos, desde quando era médico da saúde indígena. Ver as Terras Indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Manoki homologadas pelo presidente Lula, é uma vitória e é um marco importante da luta. Porque hoje nós temos um presidente da República que tem compromisso verdadeiro com os povos indígenas do nosso país”, disse Lúdio.

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O ATL é realizado pela quarta vez com apoio do deputado. Segundo Lúdio, havia um compromisso com Eliane Xunakalo, suplente da chapa do PT na Assembleia Legislativa e presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), para que ela assumisse o mandato para realização do ATL de 2026 – promessa que foi cumprida.

O deputado lembrou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de lideranças indígenas para cargos de decisão no Governo Federal que tratam dos direitos dos povos originários.

Lúdio também fez um apelo para que os povos indígenas mantenham representação contínua na Assembleia Legislativa, para garantir defesa constante de seus direitos diante de parlamentares contrários às demarcações.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi destaca crescimento de mulheres em postos estratégicos da mineração em MT

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O setor mineral em Mato Grosso, que hoje ocupa a 5ª posição no ranking nacional, vive uma transformação que vai além dos números econômicos: a ascensão feminina em cargos de liderança e operação. O deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, destaca que a presença de mulheres em postos estratégicos é peça-chave para a modernização e sustentabilidade da atividade no estado.

“As mulheres estão cada vez mais presentes na mineração e devemos incentivar isso. Nossa atuação na Assembleia foca em políticas públicas que fortaleçam o setor, visando um desenvolvimento que seja economicamente forte e socialmente justo”, afirmou o parlamentar.

Quebra de Paradigmas e Dados – De acordo com o Relatório de Indicadores do Women in Mining (Mulheres na Mineração) Brasil (WIM Brasil) de 2025, a força de trabalho feminina no setor já atinge 22%, somando mais de 30 mil profissionais no país. O avanço é visível também no topo da pirâmide: elas ocupam 25% das posições executivas e 21% das cadeiras em conselhos administrativos. A meta do setor é chegar a 35% de participação feminina até 2030.

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Para a vice-presidente do Grupo de Trabalho da Mineração na ALMT, Taís Costa, é impossível falar do futuro do setor sem reconhecer essa mudança. “Durante muito tempo, a mineração foi vista como predominantemente masculina. Hoje, vemos mulheres como engenheiras, geólogas e líderes. A presença feminina traz uma visão minuciosa sobre sustentabilidade e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Além de Taís, o GT também é composto por Alessandra Panizi, Clarissa Lopes, Fransueli Martelli, Laise Glaucia, Pamela Alegria e Tatiana de Almeida, que estão trabalhando para os avanços da mineração no estado.

Protagonismo na Prática – Exemplos de carreira como o de Suedy Lima, de 33 anos, ilustram essa nova realidade. Recentemente empossada como Coordenadora de Planejamento, Controle e Manutenção (PCM) da Nexa, em Aripuanã, Suedy acumula 15 anos de experiência e traz no currículo o marco de ter sido a primeira supervisora e chefe de manutenção em diversas empresas por onde passou.

“Sinto orgulho da trajetória que construí, sabendo que cada espaço foi resultado de dedicação. É fundamental ocuparmos esses setores onde ainda há caminho a percorrer. Uma mulher puxa a outra, e ver esse crescimento reforça nosso compromisso em abrir caminhos para as que virão”, afirmou.

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O novo cenário da mineração em Mato Grosso também é impulsionado por lideranças como a advogada Pamela Alegria. Especialista em Direito Minerário e uma das idealizadoras da Expominério, a maior feira do setor no estado, ela personifica a união entre o rigor técnico e o fomento ao desenvolvimento. “A presença feminina traz uma visão minuciosa sobre sustentabilidade e responsabilidade regional, transformando a mineração em uma atividade estratégica para o futuro de Mato Grosso”, afirma a advogada.

Fonte: ALMT – MT

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