Mato Grosso

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 19 e 20 de maio, em Cuiabá, o 2º Seminário de Regulação da Ager, em conjunto com o Fórum Jurídico.

Com o tema “Desafio da Regulação: a Sustentabilidade das Políticas Públicas Delegadas”, os eventos têm como objetivo promover o debate qualificado sobre os principais desafios, avanços e perspectivas do setor regulatório no país.

A iniciativa reunirá especialistas, gestores públicos, servidores, pesquisadores e representantes da sociedade em um ambiente voltado à troca de experiências, ao fortalecimento institucional e ao aprofundamento de temas estratégicos da regulação.

A programação também destacará os aspectos jurídicos da atuação regulatória, contribuindo para o aprimoramento das práticas na administração pública e para o fortalecimento da segurança jurídica no setor.

Entre os nomes já confirmados estão o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Vinícius Benevides; conselheiro diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Vladimir Paschoal; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos Silva; a diretora-geral da Agência de Regulação do Estado do Piauí (Agrespi), Thaís Araripe Dias; e a gerente executiva de Regulação da Rumo Logística, Mayhara Chaves.

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De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, durante os dois dias de evento serão debatidos, em solo mato-grossense, temas diversos sobre o cenário regulatório brasileiro. “Será uma oportunidade ímpar de atualização e aprofundamento sobre as políticas públicas delegadas”, destacou.

Inscrições

O 2º Seminário de Regulação da Ager e o Fórum Jurídico serão realizados no centro de eventos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), das 8h às 17h30.

Na última edição, o encontro reuniu mais de 400 participantes. Para esta edição, mais de 300 pessoas já se inscreveram. As inscrições seguem abertas até o preenchimento das 500 vagas disponíveis. A participação é gratuita, com emissão de certificado.

Confira aqui a programação completa e inscrições.

Fonte: Governo MT – MT

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PM prende dupla suspeita de atacar UPA em VG e disparar contra vigilante

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Equipes da Polícia Militar prenderam, na tarde desta quinta-feira (7.5), dois suspeitos de realizar disparos de arma de fogo na UPA Ipase, em Várzea Grande. Uma mulher também foi detida por desacatar os policiais e impedir a prisão de um dos criminosos.

De acordo com o boletim de ocorrência, o crime aconteceu por volta das 14h40, quando dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta Honda CG 150 Start verde e tentaram roubar a arma de um vigilante de 47 anos, que trabalhava na unidade de saúde.

Um dos suspeitos entrou em luta corporal com a vítima na tentativa de tomar a arma de fogo do segurança. O criminoso efetuou o disparo em direção ao vigilante. O tiro não atingiu o trabalhador.

Após o crime, as equipes iniciaram buscas na região. Imagens do circuito interno da UPA ajudaram na identificação dos envolvidos. Uma mochila deixada no local continha documentos de um dos suspeitos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica. Com apoio do monitoramento em tempo real do equipamento, os policiais localizaram o suspeito em uma residência no bairro Parque São João.

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O suspeito tentou fugir ao perceber a chegada das equipes, mas ele foi abordado, imobilizado e algemado. Durante a abordagem, uma mulher também foi detida por impedir a prisão, desacatar os policiais e desobedecer às ordens da equipe.

O suspeito preso confessou participação no crime e indicou onde havia escondido a arma de fogo utilizada na ação. O revólver foi encontrado no telhado de uma distribuidora da região. Já a tornozeleira eletrônica rompida foi localizada em uma área de mata próxima a uma olaria.

A polícia informou ainda que o suspeito apresentava escoriações pelo corpo. Conforme relato do próprio suspeito, os ferimentos ocorreram ao retirar a tornozeleira eletrônica da perna.

Na sequência, os policiais localizaram também outro o segundo suspeito em um casa no mesmo bairro. Ele também admitiu participação no crime.

Os dois homens e a mulher foram encaminhados à delegacia, junto com a revólver e a moto, para registro do boletim de ocorrência.

Participaram da ação equipes da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Raio, Grupo de Apoio (GAP) do 4º e 25º Batalhões da PM em Várzea Grande, além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso assina acordo e passa a integrar sistema nacional de inteligência

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O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (7.5), o Acordo de Adesão que formaliza a entrada de Mato Grosso no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A adesão reforça a capacidade de atuação das forças de segurança e o combate às facções criminosas em Mato Grosso.

O ato ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e representa a ampliação da cooperação entre o Estado e órgãos nacionais de segurança, com foco no compartilhamento de informações e no fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime.

“Com essa integração, o Estado passa a ter mais acesso a informações e mais agilidade na atuação contra as facções criminosas. Isso fortalece o trabalho das forças de segurança e melhora a proteção da população”, afirmou o governador.

Também participaram da agenda o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

O acordo prevê troca de informações entre órgãos estaduais e federais em ações de segurança pública, além de áreas estratégicas como segurança alimentar e mudanças climáticas.

O Governo de Mato Grosso pleiteou a adesão ao sistema por meio da Casa Civil e das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Meio Ambiente e Fazenda.

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Fonte: Governo MT – MT

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