A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 295/2026 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos D’Água. A proposta surgiu a partir das constatações feitas na 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, que percorreu cerca de 980 quilômetros entre a Barragem de Manso e o Porto Jofre, o que revelou pontos críticos de poluição, lançamento irregular de esgoto e descarte de resíduos sólidos ao longo do trajeto.

O parlamentar relatou que a expedição identificou um cenário preocupante nos trechos urbanos do Rio Cuiabá, especialmente entre Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, enquanto as áreas próximas à nascente permanecem preservadas, a realidade encontrada nas regiões urbanizadas é alarmante. “Nessa nossa descida do rio, o rio está limpo. Por sinal, o Rio Manso é de uma beleza impressionante. Mas, quando nós chegamos no perímetro urbano É inacreditável. É impressionante a quantidade de eletroeletrônicos jogados no rio, geladeira, fogão, capacete, garrafa PET, pneus”, relatou.

Wilson Santos destacou que o descarte irregular de resíduos não apenas compromete a qualidade ambiental dos rios, mas também afeta diretamente a fauna aquática e a atividade pesqueira. “É um dos fatores que não só agride o rio, como também atinge o estoque pesqueiro, porque muitos peixes acabam se alimentando daqueles restos. Plásticos são engolidos, pedaços de borracha”, alertou.

Ele também chamou atenção para a situação das comunidades ribeirinhas, que convivem com a falta de acesso à água tratada – mesmo vivendo às margens dos rios. “Os ribeirinhos não têm água tratada. Vieram nos pedir poços artesianos. Eles vivem na beira do rio e não têm água tratada. É uma ironia isso”, declarou.

Wilson Santos também propôs que a Comissão de Meio Ambiente apresente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 – destinando mais recursos para ações de saneamento básico e criticou a baixa participação do poder público estadual ao longo das últimas décadas. “O que o Estado tem colocado em saneamento básico é quase zero. Não é este governo, não. Há décadas o Estado vem colocando cada vez menos recursos para saneamento básico”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou um dos principais gargalos do saneamento em Cuiabá. Para ele, apesar da ampla estrutura de coleta instalada pela concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto, grande parte dos imóveis ainda não está conectada à rede.

“Há um problema. 70% do esgoto produzido em Cuiabá não é tratado, porque ele não chega na rede coletora. A empresa fez a rede coletora, fez novas estações de tratamento, mas o esgoto não chega para ser tratado. É preciso encontrar uma solução para fazer essa ligação da fossa séptica até a rede coletora, em condições acessíveis para a população”, defendeu.

Durante a discussão da matéria, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a degradação dos rios não é uma realidade exclusiva da capital mato-grossense. Ele também sugeriu a ampliação da proposta para contemplar ações voltadas à recuperação e preservação de nascentes, além de solicitar participação como coautor do projeto. “Não é privilégio de Cuiabá. Todas as cidades onde o rio corta a área urbana convivem com o descaso do lixo. Precisamos de um programa de resíduos sólidos muito forte em Mato Grosso”, manifestou.

Já o deputado Nininho (Republicanos) defendeu que parte dos recursos arrecadados com multas ambientais seja destinada à recuperação de nascentes, afluentes e margens de rios degradadas pelo assoreamento. “Esses recursos poderiam ser destinados para recuperação das nossas afluentes e dos nossos rios. Isso sim, é cuidar da água, que é a coisa mais sagrada que nós temos”, declarou.

Programa – O projeto em tramitação na ALMT, estabelece uma política estadual permanente para prevenção, controle e redução da poluição hídrica provocada pelo lançamento irregular de resíduos, esgoto e outras substâncias nocivas em rios, riachos e demais cursos d’água de Mato Grosso.

Entre os objetivos da proposta estão a proteção da qualidade da água, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a recomposição da vegetação ciliar e o fortalecimento da participação da sociedade em ações de preservação ambiental.

O texto também prevê monitoramento periódico da qualidade das águas, mapeamento de pontos críticos de poluição, apoio técnico e financeiro aos municípios, campanhas de educação ambiental e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e empresas ligadas às áreas de saneamento e sustentabilidade.

Fonte: ALMT – MT

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2025, que dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), foi retirado de pauta durante a terceira reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria, de autoria do governo do estado, recebeu o Substitutivo Integral nº 1 e passará por novos ajustes antes de retornar para apreciação dos parlamentares.

Além do PLC 58/2025, os deputados que integram a comissão analisaram e aprovaram 26 projetos de lei, que agora seguem para votação em plenário. A retirada do projeto ocorreu para que os parlamentares possam avaliar detalhadamente as 14 emendas apresentadas à proposta e verificar se as alterações contemplam os pontos debatidos durante a tramitação.

Segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), uma das principais preocupações é garantir a permanência da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, incluindo a eleição do ouvidor e a manutenção das atribuições de acolhimento das demandas da população. De acordo com o parlamentar, houve entendimento com o governo do estado sobre o tema, o que assegura a aprovação da matéria nesses termos após os ajustes técnicos necessários.

Cabral destacou ainda que o projeto representa avanços para o fortalecimento do controle social no SUS, entre eles a previsão de eleição para a presidência do Conselho Estadual de Saúde e a reorganização da composição do plenário do órgão. O parlamentar afirmou que, após a análise minuciosa do substitutivo, a proposta deverá retornar à comissão, seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente ser submetida às votações em plenário.

Visitas técnicas – Durante a reunião, também foi debatida a realização de visitas da comissão a unidades hospitalares. Os deputados da Comissão de Saúde fazem vistas técnicas nos Hospitais Regionais de Sorriso e Sinop dia 9 de junho. Questionado sobre o fato de as inspeções serem previamente anunciadas, o deputado reconheceu que existe o risco de adequações temporárias para a recepção dos parlamentares. No entanto, argumentou que a divulgação antecipada das visitas também contribui para acelerar a solução de problemas identificados nas unidades.

Como exemplo, citou a recente vistoria realizada na nova ala da maternidade do Hospital Regional de Cáceres. “Lá verificamos avanços importantes na unidade, como a conclusão de obras, a instalação de novos mobiliários e equipamentos e a transferência das gestantes para enfermarias com melhores condições estruturais”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, embora exista o risco de ações pontuais para tentar mascarar problemas durante a fiscalização, a presença da comissão também contribui para acelerar a adoção de medidas necessárias. Lúdio Cabral afirmou ainda que os parlamentares percorrem todas as dependências do hospital, conversam com servidores e identificam os pontos críticos da unidade para garantir que a visita resulte em melhorias efetivas para o atendimento à população.

Fonte: ALMT – MT