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Audiência recebe demandas da população para construção do orçamento público em 2027

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Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres recebeu, na noite desta quinta-feira (18/06), a quarta audiência pública promovida pela Prefeitura para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Os encontros anteriores ocorreram na zona rural e nos distritos de Caramujo, Vila Aparecida e Sadia.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Barbosa, explicou que as audiências têm caráter de escuta popular, com o objetivo de construir o orçamento de forma coletiva. Ele citou demandas já registradas: no Caramujo, a população pediu uma praça para as crianças; em Vila Aparecida, mais segurança com instalação de câmeras; no Distrito Sadia, a instalação de hidrômetros por parte da autarquia de saneamento Águas do Pantanal. Todas as sugestões estão sendo anotadas pela equipe técnica para subsidiar a LOA 2027.

Participações e demandas

O professor e doutor em museologia da Univesidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Renato Fonseca, sugeriu a realização de concurso público para historiadores, antropólogos, museólogos e arquivistas, lembrando que Cáceres é cidade histórica e o Pantanal cacerense é patrimônio declarado pela UNESCO. “É preciso que o município invista para não deixar tudo na mão do IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, afirmou. Ele também pediu recursos garantidos na LOA para o Conselho Municipal de Cultura e a criação de um selo de patrimônio cultural para produtos da agricultura familiar e comunidades tradicionais.

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Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

O vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra (Republicanos), destacou três pontos:

– Trânsito: necessidade de aumentar o efetivo de agentes para melhorar a educação do trânsito na cidade
– Agricultura: orçamento praticamente zerado, o que impede a manutenção de máquinas e prejudica dezenas de assentamentos.
– Saúde e educação: falta de medicamentos de alto custo para autistas; e problemas na distribuição da merenda escolar por falta de um caminhão (Leandro Barbosa afirmou que o custo será inserido na LOA).

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

O artista plástico e professor Carlos Alberto Bosquê Júnior questionou se a gestão municipal tem planejado a participação de organizações sociais e do terceiro setor no orçamento, diante da insuficiência de servidores públicos para atender a alta demanda cultural na cidade.

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

Bosquê e Renato Fonseca também falaram da necessidade da Cultura ter uma secretaria própria, e com isso não dividir seu orçamento com a área de turismo. Dessa forma, eles entedem que a Cultura teria mais autonomia para tocar projetos que de fato fomentem e valorizem os fazedores da cultura local, dando sustentabilidade a economia criativa. Nesse sentido, eles ressaltaram que a pasta de Turismo e Cultura está voltada mais para um lógica de eventos comerciais, que são efêmeros e não pensam a Cultura de maneira perene e a longo prazo.

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Tramitação legal

Pela Lei Orgânica do Município, a LOA deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara até 30 de setembro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em meados de dezembro. A audiência atende ao Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e participação popular.

A audiência foi gravada e pode ser assistida na íntegra pelo canal da Prefeitura de Cáceres no YouTube.

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Disputa Interna – Convenção do MDB deverá escolher entre Marcinho Lacerda e Túlio Fontes quem será o candidato do partido

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

Presidente do MDB em Cáceres, ex-vereador Marcinho Lacerda garantiu que o nome do candidato a deputado estadual do partido será definido na convenção municipal, ainda sem data para a realização. Ele sustenta que também estará na disputa, ao contrário do que foi veiculado, de que o candidato do partido seria o ex-prefeito Túlio Fontes.

“Não está nada definido. O nome do candidato será escolhido na convenção. Eu mantenho minha pré-candidatura e conto com apoio do diretório estadual” ressaltou apresentando um vídeo (veja abaixo) em que a deputada Janaina Riva, pré-candidata ao Senado, faz menção a ele como candidato.

O posicionamento de Lacerda, no entanto, poderá causar desconforto interno no partido, levando em conta de que o ex-prefeito Tulio Fontes, confidenciou ao site Expressão Notícias que teria sido convidado, por vários partidos, tendo decidido sua filiação ao MDB, com a garantia de que ele seria o candidato da agremiação no município.

Além do MDB, o partido Novo, liderado pela advogada Ana Rosa Job, que tem três pré-candidatos também deverá escolher o nome do candidato à Assembleia na convenção. A todo, pelo menos, 9 candidatos deverão estar na disputa por uma vaga na Assembleia, em Cáceres.

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Além de Túlio Fontes ou Marcinho e Ana Rosa ou o escolhido pelo partido estão no páreo o vereador Marcos Ribeiro (PSD), o ex-prefeito Dr. Odenilson (PSDB), o empresário, presidente do PL, Ricardo Castela (PL), o produtor rural Jocésio Brito (UB), a vereadora Valdeníria Ferreira (PSB), e o vereador Cesare Pastorelo (PT).

O número excessivo de candidatos, aliado ao compromisso de alguns vereadores e lideranças políticas em apoiar candidaturas de fora do município, poderá dificultar a eleição de um candidato local a Assembleia Legislativa. O último eleito por Cáceres foi o médico Dr. Leonardo na eleição de 2014. O município é o maior colégio eleitoral da região com 61.408 eleitores.

 

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Rede estadual passa a contar com 263 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Da Redação/Assessoria

A rede estadual de ensino de Mato Grosso alcançou a marca de 263 Escolas Estaduais Cívico-Militares após a aprovação da conversão de mais 11 unidades em consultas realizadas nos dias 16 e 17 de junho. Com isso, o modelo passa a representar aproximadamente 41,7% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

O número supera a meta estabelecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa a implantação de 205 unidades até o final de 2026. Somente neste mês, 35 escolas receberam aprovação da comunidade escolar para adotar o novo modelo de gestão.

As consultas foram realizadas nas próprias unidades escolares, com participação de pais, responsáveis e estudantes matriculados. O processo é uma etapa obrigatória antes da conversão das escolas e busca assegurar a participação direta da comunidade na tomada de decisão.

A Seduc destaca que a implantação não ocorre de forma automática. Antes da adoção do modelo, cada unidade passa por etapas como chamamento público, apresentação da proposta à comunidade escolar, votação e divulgação oficial dos resultados.

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Mesmo após a aprovação, as escolas ainda precisam concluir procedimentos administrativos, incluindo a contratação e designação dos militares da reserva que irão compor as Equipes Cívico-Militares.

Nas unidades cívico-militares, o ensino permanece público, gratuito e vinculado à rede estadual. Não há alterações no currículo pedagógico, que continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os militares da reserva atuam exclusivamente em funções administrativas e de apoio à disciplina, auxiliando na organização do ambiente escolar, controle de acesso, cumprimento de rotinas internas, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade e cidadania.

As Escolas Estaduais Cívico-Militares atendem atualmente 180.336 estudantes, o equivalente a cerca de 54% dos 333.958 alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso. Já as Escolas Estaduais Militares somam 21.580 estudantes, representando aproximadamente 6,46% do total da rede.

Juntos, os dois modelos atendem 201.916 alunos, o que corresponde a 60,46% dos estudantes da rede estadual. Os números demonstram a ampla presença das escolas militares e cívico-militares em Mato Grosso e o alcance do modelo na educação pública do Estado.

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Escolas aprovadas em consulta nos dias 16 e 17 de junho
• EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
• EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
• EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
• EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
• EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
• EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
• EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
• EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
• EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
• EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
• EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

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