Política
Assembleia Legislativa homenageia defensores públicos e concede títulos de cidadão mato-grossense
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou defensores públicos do estado, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (21), na semana em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A solenidade, requerida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), reuniu defensores públicos e representantes de instituições que receberam títulos de cidadão mato-grossense, comendas e moções de aplausos pelos serviços prestados ao estado.
Advogado de formação, o parlamentar destacou a importância da Defensoria Pública no acesso da população mais vulnerável à Justiça e lembrou a trajetória da instituição em Mato Grosso.
“A Defensoria Pública representa aquelas pessoas que não têm condições de contratar um advogado. É ela quem atua na defesa do direito à saúde, à família, à liberdade, ao acesso a serviços básicos e tantas outras garantias fundamentais. Hoje é um dia de celebrar homens e mulheres que estão na ponta, ouvindo o sofrimento das pessoas e lutando para assegurar direitos”, afirmou Diego Guimarães.
O deputado também defendeu o fortalecimento da instituição. “A Assembleia Legislativa reconhece o valoroso trabalho dos defensores públicos e reafirma a importância de garantir estrutura e condições para que continuem atendendo a população mato-grossense”, acrescentou.
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, ressaltou que a homenagem representa um reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e reforçou a campanha “Raízes que Transformam”, desenvolvida pela instituição neste ano.
“Muitos defensores vieram de outros estados e criaram raízes em Mato Grosso. Construíram suas famílias aqui e passaram a contribuir diretamente para melhorar a vida da população. Esse pertencimento fortalece também as políticas públicas e o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio”, declarou.
Maria Luziane destacou ainda a preocupação da instituição em ampliar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. “A Defensoria Pública quer fortalecer cada vez mais o acolhimento às mulheres em situação de violência. Quando esses profissionais se tornam parte do nosso estado, eles também passam a lutar ainda mais pela transformação dessa realidade”, disse.
Entre os homenageados da noite esteve o defensor público João Vicente Nunes Leal, natural de Salvador (BA), atua em Nova Mutum. Em Mato Grosso desde 2014, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense durante a sessão.
“Mato Grosso me acolheu e me deu a oportunidade de exercer minha profissão com dedicação e responsabilidade. Hoje me sinto muito honrado em receber esse reconhecimento. A Defensoria Pública tem um papel fundamental, inclusive no combate à violência contra a mulher e na garantia do direito de defesa dentro do processo judicial”, afirmou.
O defensor também ressaltou a necessidade de atuação permanente das instituições no enfrentamento à violência. “Cada órgão do sistema de Justiça precisa cumprir o seu papel para que as decisões tenham legitimidade e os direitos sejam respeitados”, completou.
O pai do homenageado, o promotor de Justiça aposentado, Olivan Costa Melo, veio de Ilhéus (BA) especialmente para acompanhar a solenidade e falou emocionado sobre o reconhecimento ao filho. “É um momento de muito orgulho para toda a família. João agora é oficialmente cidadão mato-grossense e isso representa o reconhecimento do trabalho sério e comprometido que ele realiza. Somos muito gratos por essa homenagem”, declarou Melo.
A defensora pública Paula Ferreira Fernandes falou em nome dos homenageados e destacou o papel humanizado da instituição no atendimento à população.
“A Defensoria Pública vai muito além dos números e dos atendimentos jurídicos. Cada pessoa que chega até nós busca acolhimento, esperança e muitas vezes a última chance de acesso ao Estado. É um trabalho que transforma vidas”, afirmou.
Segundo ela, os defensores públicos homenageados vieram de diferentes regiões do país, mas hoje têm Mato Grosso como lar. “Todos nós trouxemos nossas histórias, nossas raízes e nossos sotaques, mas temos um propósito em comum: servir à população mato-grossense com dedicação e humanidade”, concluiu.
Confira a lista de homenageados:
Comenda Marechal Rondon – Concedida para integrantes do grupo que participou da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2004 e 2017.
De acordo com o deputado Diego, os profissionais mato-grossenses, que compuseram a força internacional foram fundamentais para a retomada da paz, a garantia dos direitos humanos e a reconstrução da confiança da população haitiana nas instituições democráticas.
São eles: Adão Gonçalves da Silva Soares, Admilson Antônio de Assis, Awdrey Alecxander Oliveira de Assim, Everson Barros de Siqueira, Helber Barnabe das Neves Ramos, Heleton Correia da Silva, Jetron Mikuri Borda, João Luís Barbosa de Oliveira, Makson Tavares Campos de Araújo, Márcio Alexandre Antenor, Paulo Sergio Raymundo, Roney Benedito de Siqueira, Silvio Domingos da Silva, William Drosck e Gilmar da Silva Eufrásio. Drosck e Eufrásio foram homenageados pela atuação decisiva no resgate de uma família durante forte enxurrada em Matupá.
Comenda Dante de Oliveira – Carlos Martins e Claudiney Serrou dos Santos.
Título de Cidadão Mato-grossense – Adroaldo Machado Da Motta, Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, André Luciano Barbosa, Antônio Góes De Araújo, Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai, Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, Cristiane Obregon Almeida De Alencar, Daniel Rodrigo De Souza Pinto, Denis Thomaz Rodrigues, Diogo Madrid Horita, Diego Rodrigues Costas, Eduardo Silveira Ladeia, Érico Ricardo Da Silveira, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Janaina Yumi Osaki, Jardel Mendonça Santana Marquez, João Cláudio Ferreira De Sousa, João Vicente Nunes Leal, Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, Juliano Botelho De Araújo, Júlio Meirelles Carvalho, Júlio Vicente Andrade Diniz, Leandro Fabris Neto, Leandro Jesus Pizarro Torrano, Marcelo Rodrigues Leirião, Maria Cecília Alves Da Cunha, Maxuel Pereira Dias, Nelson Gonçalves De Souza Junior, Paula Ferreira Fernandes, Paulo Isidóro Gonçalves, Paulo Roberto Da Silva Marquezini, Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, Ricardo Morari Pereira, Rubens Vera Fuzaro Junior, Tiago Venicius Pereira Passos, Ubirajara Vicente Luca, Vinicius William Ishy Fuzaro.
Moção de Aplausos – Angelita Rodrigues da Silva Amorim e Luiza Boabaid de Carvalho Couto.
Fonte: ALMT – MT
Política
Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).
A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.
Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.
Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.
“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.
Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.
O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.
A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (20), o Requerimento nº 345/2026 do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitando informações sobre a contratação de 1.077 Vigilantes Temporários Prisionais para atuar nas unidades prisionais. O parlamentar cobrou providências para que sejam contratados policiais penais efetivos, por meio de concurso público pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
O deputado destacou que informações iniciais foram prestadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindspen) por meio de um ofício encaminhado ao gabinete de Lúdio na ALMT e assinado pelo presidente da entidade, Lucivaldo Vieira de Sousa. A documentação mostra estudos da Sejus para a contratação dos profissionais temporários e o sindicato pede que a medida seja impedida para evitar colapso no sistema penitenciário.
“Pelo que nos consta, existe um processo administrativo na Sejus para a contratação de mais de mil vigilantes temporários. Nós entendemos que o caminho adequado para a recomposição e ampliação do quadro, para o fortalecimento do trabalho da Polícia Penal, passa pela realização de concurso público e convocação dos aprovados, e não pela contratação temporária, que implica, necessariamente, em precarização desses vínculos de trabalho no serviço público estadual”, afirmou Lúdio.
Além do secretário da Sejus, Valter Furtado Filho, o requerimento é direcionado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). O deputado questiona as bases legais e os entendimentos jurídicos utilizados para a contratação dos profissionais temporários para essa função, e pede que seja encaminhada toda a documentação relacionada à análise jurídica.
Lúdio Cabral questiona o governo sobre as atribuições dos vigilantes temporários, se irão cuidar da movimentação de presos, da manutenção da rotina carcerária, da atuação em atividades realizadas fora das celas, se haverá contato direto com custodiados, se vão atuar em muralhas, guaritas ou perímetros, se participarão de escoltas, e ainda se darão cobertura a postos operacionais atualmente ocupados por Policiais Penais efetivos.
Pelo requerimento, o deputado pede que seja informado se haverá substituição de postos ocupados pelos policiais efetivos por vigilantes temporários. Em caso positivo, o governo deve dizer quantos postos, quais unidades serão afetadas e quais atividades estão abrangidas pelas trocas de efetivos por temporários.
Além disso, o deputado requer informações sobre o quadro atual dos cargos vagos de Polícia Penal, com o déficit operacional reconhecido pela Sejus no sistema penitenciário estadual, e ainda se existe concurso público vigente, homologado ou cadastro de reserva para Polícia Penal, e se há previsão administrativa para realização de concurso público ou convocação de aprovados.
“Requer que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à recomposição regular e permanente do efetivo da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso mediante realização de concurso público e posterior nomeação de candidatos aprovados, especialmente diante da persistência de déficit estrutural de pessoal no sistema penitenciário estadual, da existência de cargos vagos e da utilização de contratações temporárias para atuação em atividades materialmente relacionadas à rotina operacional penitenciária”, finaliza o requerimento.
Fonte: ALMT – MT
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