Com foco na preservação ambiental, melhoria da limpeza urbana e fortalecimento da coleta seletiva, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou na sessão plenária da última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 573/26, que estabelece diretrizes técnicas para instalação, distribuição e padronização de lixeiras e coletores de resíduos sólidos em logradouros e espaços públicos de todo o Estado.

A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e busca criar critérios objetivos para a implantação dos equipamentos urbanos, contribuindo para cidades mais limpas, organizadas e sustentáveis. Entre os principais pontos do projeto estão a obrigatoriedade da segregação mínima dos resíduos, instalação estratégica dos coletores em áreas de grande circulação e adoção de materiais resistentes e adequados ao clima tropical mato-grossense.

De acordo com Botelho, o projeto surge como resposta a um problema crescente enfrentado pelos municípios, especialmente diante da expansão urbana acelerada e dos impactos provocados pelo descarte irregular de lixo.

“O objetivo é garantir mais eficiência na coleta seletiva, reduzir impactos ambientais, evitar alagamentos causados pelo entupimento da drenagem urbana e melhorar a qualidade de vida da população. Precisamos avançar em políticas públicas modernas e sustentáveis”, destacou o parlamentar.

O texto prevê que, em centros comerciais e turísticos, sejam instalados conjuntos de coletores a cada 100 metros lineares de calçada ou um por quadra. Já nas áreas residenciais, a distribuição deverá ocorrer em pontos estratégicos, como esquinas e avenidas principais, respeitando distância máxima de 200 metros entre os equipamentos.

A proposta também determina que os coletores possuam compartimentos específicos para resíduos recicláveis e orgânicos, identificados por cores padronizadas, além de tampa de proteção contra chuva, sistema de drenagem para evitar acúmulo de líquidos e materiais resistentes ao fogo e à corrosão.

Outro ponto importante do projeto é a responsabilidade compartilhada. Grandes geradores de resíduos sólidos, como estabelecimentos comerciais, deverão instalar e manter lixeiras padronizadas em suas calçadas para uso da população. Eventos públicos também precisarão disponibilizar ilhas de separação de resíduos de acordo com o público estimado.

A matéria ainda estabelece incentivos para os municípios que adequarem seus planos de gestão de resíduos sólidos às novas diretrizes, incluindo prioridade no acesso a recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Na justificativa do projeto, Botelho ressalta que a iniciativa tem caráter estruturante e potencial para gerar benefícios ambientais, sanitários, sociais e econômicos em Mato Grosso.

“A correta destinação dos resíduos sólidos é uma necessidade urgente. Essa proposta fortalece a consciência ambiental, melhora os serviços urbanos e contribui diretamente para a construção de cidades mais sustentáveis e preparadas para o futuro”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), é requerente de uma audiência pública da Assembleia Legislativa para tratar da regularização fundiária e da ameaça de despejo que atinge mais de 1.800 famílias dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá. A reunião realizada conjuntamente com a vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli (Podemos), acontece na próxima quinta-feira (14), às 14h, no plenário Renê Barbour.

A mobilização ocorre após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

Max Russi destacou que o objetivo da audiência é colocar todos os órgãos de controle e execução na mesma mesa para evitar uma desocupação forçada sem alternativas habitacionais. “Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, pontuou o parlamentar.

Segundo a vereadora Katiuscia, a situação gerou pânico entre os moradores devido ao desencontro de informações. “As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, explicou a vereadora.

A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa e contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, governo do estado e prefeitura de Cuiabá.

A ideia é que o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias para garantir que o cumprimento da sentença respeite a dignidade das 1.800 famílias que residem na região há mais de uma década.

Serviço

Evento: Audiência Pública – Regularização e Desocupação dos bairros Jardim Vitória, Silvanópolis e Paraisópolis.

Data: 14 de maio (Quinta-feira)

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Horário: 14h

Fonte: ALMT – MT