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ALMT recebe Estatuto do Pantanal e reforça compromisso com políticas sustentáveis para a região

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (6), a íntegra do Estatuto do Pantanal (Lei 15.228/2025), que estabelece normas para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma. A entrega simbólica foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL), autor da proposta.

O Estatuto do Pantanal foi sancionado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º) e se aplica às áreas do bioma localizadas tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, Max Russi destacou a relevância da nova legislação para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Pantanal, conciliando preservação ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Ressaltou ainda os trabalhos realizados pelas comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo, que contribuíram para a elaboração do estatuto.

“O Pantanal é um patrimônio de Mato Grosso e precisa ser cuidado. A Assembleia Legislativa sempre esteve presente nos momentos em que o bioma precisou de apoio e continuará atuando para garantir sua preservação e valorização. Com o fortalecimento trazido pelo estatuto, temos agora condições de avançar ainda mais nas políticas públicas voltadas à região”, declarou.

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O senador Wellington Fagundes afirmou que o texto foi elaborado “a muitas mãos”, com colaboração do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da sociedade pantaneira e de mais de 50 instituições. “Tudo isso foi feito com esforço conjunto, ouvindo a sociedade e o homem pantaneiro”, disse.

Segundo ele, a norma marca o encerramento de um período de incertezas jurídicas e abre espaço para novos financiamentos e a implementação de políticas públicas permanentes. “O homem pantaneiro foi abandonado à própria sorte. Sem uma legislação clara, tudo o que ele fazia podia ser considerado crime. Agora, com o Estatuto do Pantanal, temos uma lei que garante segurança jurídica. O Pantanal tem lei, já sancionada, e junto com a Assembleia vamos aprimorar a legislação estadual onde for necessário”, frisou.

Fagundes destacou ainda a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e defendeu a necessidade de assegurar infraestrutura básica, como energia, telecomunicação, saneamento, educação e saúde à região.

“A Energisa está em processo de renovação da sua concessão e tem a obrigação de investir. Já temos um projeto chamado “Pantanal Iluminado”, que tem como objetivo levar energia trifásica e sistemas de energia solar para a região. O Pantanal não pode continuar isolado”, concluiu.

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Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, o deputado Chico Garnieri (PRD), reforçou a necessidade de levar energia trifásica às comunidades pantaneiras e defendeu o fortalecimento do turismo pantaneiro e do etnoturismo no estado.

“A região do Pantanal abriga comunidades indígenas e quilombolas com potencial de atuação no turismo, além das Instâncias de Governança Regional (IGRs), que oferecem apoio a essa atividade”, salientou.

A reunião também contou com a presença do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), e da deputada Janaina Riva (MDB), além de empresários e representantes instituições públicas, entidades de ensino e órgãos parceiros envolvidos na elaboração e implementação do Estatuto do Pantanal.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT promove 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento na noite desta segunda-feira (6). O evento, solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD), contou com palestras e entrega de moções de aplausos. Nesta edição, o simpósio terá ainda mais quatro encontros em Cuiabá e no interior do estado.

No plenário da Casa de Leis, foram expostos temas como “Política de educação para os alunos com dislexia da rede pública de ensino”. Responsável pela palestra, a superintendente de equidade e inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou o trabalho da pasta para garantir o aprendizado desses estudantes. “A Secretaria de Educação vem trabalhando muito ao longo desses últimos dez anos para construir uma política de inclusão voltada a esse público, inclusive com mudanças no organograma para dar a ênfase necessária no enfrentamento da questão”, afirmou.

De acordo com Paula Cunha, a capacitação dos profissionais da educação é feita de maneira continuada para garantir que nenhum aluno fique para trás. Ela indicou também uma deficiência na formação dos professores nas faculdades em relação ao atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem e ressaltou que a Seduc tem trabalhado para cobrir essa lacuna.

Já o advogado e voluntário da escola de filosofia Nova Acrópole Vinícius Negrão falou sobre como conviver com as diferenças. “Meu objetivo é mostrar como a gente pode ganhar com a diversidade e como a gente deve, cada vez mais, incentivar a tolerância, a compreensão e enriquecer a vida com as diferenças. Eu vejo que, muitas vezes, a dificuldade dessas pessoas é o diagnóstico, de compreender o que é aquela dificuldade de aprendizagem que a pessoa tem e acha que é uma falta de seriedade ou de inteligência e não é. Na verdade, é só uma forma diferente de perceber, de aprender”, disse.

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Em outra palestra, foi abordado o tema dislexia nas diferentes fases da vida, com a psicóloga Inez Ocanã. Para a presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso, Gabrielle Coury de Andrade, todo o debate levantado pelo evento fortalece a luta por mais políticas públicas e une as pessoas que lidam com a dislexia e outros transtornos.

“O simpósio acabou se transformando em um evento esperado por todo mundo. Já é um marco, um hábito de Mato Grosso. Todos os anos, a gente vem para lembrar as pessoas do que é a dislexia. Alguns pais de crianças mais jovens acabam se entrosando, se informando sobre o tema e a gente acaba lembrando também as autoridades, os parlamentares, o Poder Executivo, de que a política para as pessoas com transtorno de aprendizagem tem de ser implementada no estado. Tivemos dez anos de trabalho, várias ações nesse tempo, mas ainda falta bastante coisa”, resumiu Gabrielle Coury de Andrade.

O deputado Wilson Santos apontou a criação de um centro de diagnóstico como uma importante medida ainda esperada por esse público e lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes (União) para atender a demanda. O parlamentar também citou avanços, como as leis nº 11.704/2022 e 11.230/2020. A primeira norma proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas do estado de pessoas com diferentes transtornos de neurodesenvolvimento. Já a segunda determina atendimento especializado para as pessoas com dislexia em provas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O pioneirismo do estado nas discussões sobre dislexia e transtornos de aprendizagem também foi destacado por Santos. “Existem no país todo dezenas de associações inspiradas no modelo mato-grossense. Já são inúmeras leis que beneficiam a pessoa com dislexia na área da educação, na área da saúde, do trânsito e a gente continua. Todo ano, são temas novos e relevantes e este ano nós vamos correr vários municípios”, colocou.

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Neste décimo ano, o simpósio passará, neste mês de outubro, por Rondonópolis no dia 7, às 19h, no campus da Unemat; em Cáceres, será realizado no dia 9, às 19h, na Unemat. A capital, Cuiabá, sediará novo encontro no dia 10, às 19h, na Secretaria Municipal de Educação. Por fim, Jaciara receberá o evento no dia 13, às 19h, também na Secretaria Municipal de Educação.

Moções de aplausos – Na Casa de Leis foram entregues moções de aplausos para pessoas com relevantes contribuições para a causa. É o caso da servidora da Seduc Paula Cunha. “É uma honra. Fazer parte desse processo é muito significativo. Como professora da rede estadual, eu já tive aluno disléxico, então quanto mais informação a gente conseguir levar para nossa rede, quanto mais capacitação a gente fizer com os nossos professores, a gente vai conseguir avançar nessa política de inclusão que é muito importante para toda a população”, descreveu.

Na lista de homenageados também estão Alan Porto, Amauri Monge Fernandes, Diego Aureliano Silva, Edwaldo Dias Bocutti, Joabson Xavier Pena, Paulo Roberto Santana, Rosa Maria Araújo Luzardo, Tatiane Kelly de Araújo, Tânia Cristina da Silva Campelo e Vinicius Negrão Lemos Melo.

O Simpósio sobre Dislexia é promovido pela Assembleia desde 2016, por iniciativa do deputado Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite encerra atividades com resultados e experiências internacionais

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou suas atividades nesta segunda-feira (6) com a apresentação de resultados e relatos de produtores de queijo que participaram, em setembro, do Mundial de Tours, na França, um dos principais concursos internacionais do setor. A iniciativa, realizada em parceria com o Sebrae/MT, teve como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do queijo artesanal no estado, trazendo referências em técnicas, tecnologias e estratégias de valorização do produto.

O coordenador da Frente, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou que a missão internacional reforçou a importância de diferenciar a realidade dos pequenos produtores artesanais das grandes indústrias de laticínios. “Não se pode comparar um produtor de queijo artesanal a uma grande indústria como a Parmalat. Nossa legislação precisa reconhecer essa diferença. A missão à França mostrou que é possível produzir com simplicidade e qualidade, fortalecendo o cooperativismo e valorizando o produto direto da fazenda. Esse é o aprendizado que queremos incorporar às nossas leis”, afirmou o parlamentar.

O diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, explicou que a viagem internacional foi viabilizada graças ao sucesso do concurso “Queijo Mato Grosso”, que premia a qualidade e a diversidade dos queijos e derivados lácteos produzidos no estado, e ao contínuo trabalho de profissionalização da cadeia produtiva. Segundo ele, dez queijeiros participaram da missão e alguns deles foram premiados. “O Sebrae continuará oferecendo suporte aos produtores, com foco em melhorias no produto, design, embalagem e tecnologia, visando ampliar a competitividade e o acesso ao mercado”, afirmou.

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Foto: Helder Faria

Entre os participantes, a produtora Larissa Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento, conquistou medalha de bronze com o Queijo Rubi da Cartucheira. Ela iniciou a produção em 2020, durante a pandemia, para evitar o desperdício de leite, e hoje acumula prêmios nacionais e internacionais. Na França, Larissa observou práticas de produção mais natural e simples, que pretende aplicar em Mato Grosso. “Visitamos produtores que fabricam queijos excepcionais diretamente na fazenda. Isso nos inspira a simplificar nosso sistema produtivo, facilitando certificações e regularizações. Também vimos a força do cooperativismo, que beneficia toda a cadeia: o produtor, o comerciante e o consumidor final”, relatou.

Entre os avanços alcançados pela Frente Parlamentar, Cattani destacou a criação do índice do leite cru, que valoriza a produção leiteira, além de leis que incluíram o queijo na cesta básica e o leite na merenda escolar. Ele ressaltou ainda a distribuição de equipamentos de irrigação para as propriedades, medida considerada fundamental para aumentar a produtividade. “Algumas iniciativas enfrentaram desafios, mas seguiremos reapresentando projetos que consolidem a produção em Mato Grosso”, acrescentou.

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O balanço das atividades da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite será apresentado em relatório na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8), reunindo os resultados obtidos e apontando novas propostas em defesa dos produtores artesanais de leite e queijo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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