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Comissão de Segurança Pública discute comercialização de produtos em unidades prisionais

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária recebeu o presidente da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec) e membro da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape) em reunião ordinária na tarde da última quarta-feira (26). Os deputados ouviram dos representantes reclamações sobre decreto do Executivo estadual para regulamentar a comercialização de produtos no sistema prisional e também referentes à proposta do governo do estado de proibir a pesca amadora no estado por cinco anos, respectivamente.

De acordo com o presidente da Aspec, Matheus Noronha, hoje a maioria das cantinas de unidades prisionais é gerida por servidores. Na avaliação dele, o Decreto Governamental nº 103 deste ano retira dos funcionários essa atribuição. “Nós servidores somos os mais ansiosos pela regulamentação, para dar segurança jurídica no nosso serviço. O que a gente é contra é a exclusão dos servidores e o direcionamento dos recursos. Atualmente não recebemos nenhum investimento, tudo é adquirido pela cantina. Esse decreto além de proibir o servidor de trabalhar, tira esse recurso da unidade”, argumenta.

Ainda de acordo com Noronha, a maneira como o governo fez a regulamentação prejudica os reeducandos. Ele afirma que é a cantina administrada pelos servidores que hoje paga por insumos como remédios para os presos e papel. O deputado João Batista (Pros) também discorda do entendimento do Executivo estadual e ressalta que é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, que pretende sustar o decreto feito pelo governo.

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O parlamentar apresentou ainda o Projeto de Lei nº 507/2019, que dá para os servidores a atribuição de gerir espaços destinados à venda de produtos em unidades penitenciárias. “Dessa forma o Estado tem como fiscalizar. Delegar para iniciativa privada ou para uma associação externa é possibilitar que mais tarde pessoas mal intencionadas possam tomar conta dessas cantinas”, defende João Batista.

Cota zero – A comissão também ouviu a comerciante Nilma Silva, membro da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape). Ela faz parte de um grupo que está se reunindo com deputados para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), apresentado pelo governo recentemente e que proíbe no artigo 18 a comercialização e transporte de pesca amadora por cinco anos no estado a partir de 2020.

De acordo com o movimento, a proposta não preserva os rios, sendo possível buscar alternativas, como aumento da fiscalização. Nilma Silva também critica o aumento do limite de armazenamento de pesca profissional dos atuais 125 kg por semana para 150 kg, previsto no texto.  “A única forma que temos é entrar em contato com a Assembleia e pedir apoio dos deputados. Mostramos a nossa realidade de vida. A mensagem que o governo traz só permite comer 5 kg na beira do rio. Qual é a diferença entre comer lá e na minha casa”, questiona. Ainda segundo a comerciante, a proibição afeta geração de milhares de empregos diretos e indiretos garantidos pela pesca amadora.

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O presidente da Comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (DC), mostrou preocupação com o tema. “Querem proibir a pesca de final de semana comum, do cidadão. Mas aumenta na mesma lei aumenta de 125 kg para 150 kg de pescado para os pescadores profissionais”, Ele lembra ainda que hotéis são resguardados na lei e acredita que seja necessário discutir melhor a proposta.  “Vamos ouvir a população em audiências públicas para tomarmos o caminho correto”, garantiu.

Penitenciária Central do Estado – O presidente da comissão também disse que o colegiado vai acompanhar as investigações no caso da prisão de dois diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE) e de três policiais militares no último dia (18). “Já solicitamos ao secretário de Segurança Pública que tome providências em relação aos militares, por não estar na mão da Polícia Militar a condução do inquérito”, adiantou Elizeu Nascimento. “Não estamos na seara de se eles cometeram ou não os crimes, mas ficou definido que nós membro da comissão faremos uma visita a esses policiais que estão presos, o agente penitenciário e o diretor para que possamos buscar algumas informações, assim como com o delegado”, completa o deputado.

Ainda no encontro, os membros da comissão ainda deram parecer favorável a 15 propostas, como o PL nº 520/2019 e o PL 482/2019.

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Cáceres e Região

Apoiado pelo deputado Moretto e o vice-governador Piveta, Taisir Karim entra na disputa pela prefeitura de Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Professor e ex-reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Taisir Karim é o mais novo na disputa pela prefeitura de Cáceres. Taisir vem avalizado, por um dos maiores líderes políticos da atualidade na região, deputado Valmir Moreto (Republicano), além do vice-governador Otaviano Piveta.

O anúncio da pré-candidatura foi confirmado na tarde desta quinta-feira (02/10). “Na verdade estamos conversando, há mais de dois meses, com os principais líderes do partido, que veem a necessidade de lançar candidatura própria. A decisão que foi tomada nos últimos dias” assinalou.

Professor e ex-reitor Taisir ressaltou que “já estamos em processo de construção e dispostos a conversar com dirigentes de outras siglas”. A proposta, segundo ele, é ampliar o leque de opções e concorrer em igualdade de condições com os demais pré-candidatos. .

Além do apoio de lideranças como o deputado Valmir Moreto e do vice-governador Otaviano Piveta, Taisir Karim, destaca com trunfo para a disputa, sua experiência administrativa de 8 anos na reitoria da Unemat – Foi reitor de 2002 a 2010, sendo o único reitor reeleito da instituição -.

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Com a entrada de Taisir Karim, soma-se 7 pré-candidatos a prefeito de Cáceres nas eleições de 6 de outubro.

Além do ex-reitor, estão no páreo o ex-prefeito Francis Maris Cruz (PL), o professor vereador Leandro dos Santos (PSD), o médico Vicente Palmiro (MPB), o também médico Sérgio Arruda (PP), o professor James Cabral (PT) e a atual prefeita Eliene Liberato Dias (PSB), candidata a reeleição.

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Política

Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou a nona reunião para discutir o melhoramento genético da cadeia produtiva do leite, um processo contínuo de seleção e reprodução dos animais para melhorar a qualidade da próxima geração e tornar a produção mais eficiente e lucrativa.

Dados apresentados durante a reunião mostram que a produção de leite em Mato Grosso representa 1,77 da capacitação de leite nacional, com 442,70 milhões de litros produzidos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um instituto (IBGE). Apesar da baixa produção nacional, o estado fica na décima posição do ranking. 

De acordo com o superintendente da Secretaria de Agricultura familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira, a produtividade média por vaca no estado está abaixo da média nacional, cerca de 4,6 litros por vaca/ dia. “ Isso significa dizer que 80% da produção de leite é da agricultura familiar. Nós precisamos virar a chave em relação à questão da produtividade, que é através da alimentação do animal. A equipe técnica da Seaf iniciou um programa de melhoramento genético do rebanho leite, por meio do fornecimento de sêmen, com a transferência de embriões e também de novilhas prenhezes”, explicou Luciano.

“O objetivo do programa é que os produtores saiam de produtividade baixa para, no mínimo, 15 litros por vaca/dia e com potencial genético para chegar até 30 litros por vaca/dia. Isso faz com que o agricultor possa reduzir o número de animais com a mesma produtividade, diminuir o trabalho laboral e aumentar a sua renda, no mínimo, três vezes mais”, disse o superintendente.

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O diretor de Assistência Técnica e Extinção Rural da Empaer, Glieber Henrique Bieliene, ressaltou que a Empaer oferece várias frentes de trabalhos. “Hoje a entidade atende entre 15 e 20 cadeias produtivas distintas. Essa questão do melhoramento genético vai além de uma cultura de criação de gado para pecuária de leite tradicional, em que você trabalha com o mesmo tipo de gado há muitas décadas, que foi passado de avô para pai, de pai para filho, e quando você chega com uma genética apurada, com um animal que é diferenciado, a cultura produtiva dele é difícil de você quebrar e transformar”, explicou. 

“Temos um desafio de trabalhar a cultura e de entender que essa vaca que dá 30, 40 litros de leite por dia, diferente daquela que dava 3, 4, ela precisa de um olhar diferenciado e de um cuidado especial. É preciso investir na reforma de pastagem, no calcário, na alimentação do animal que são recursos que irão retornar mais tarde para ele na forma de lucro”, concluiu Glieber.

O secretário de Agricultura Familiar (Seaf) de Cuiabá, Francisco Vuolo, apresentou algumas sugestões para que os produtores pecuaristas da cadeia do leite possam avançar nas suas demandas. “Eu propus a criação de um programa em apoio a atividade da cadeia produtiva, que na Seaf de Cuiabá está dando certo. A primeira é identificar os municípios que tem aptidão a cadeia leiteira. O segundo é a integração das entidades como o Senar, Seaf, Empaer,Sebrae que têm experiências e instruções para esses produtores. E por último, que seja criado um instituto acompanhado pela Frente Parlamentar que possa receber emendas parlamentares e na infraestrutura, para que a produção chegue até o consumidor final”, apresentou Vuolo. 

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O deputado Gilberto Cattani, explicou que nas reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor do Leite se esbarram nas questões da falta de apoio. “Existem muitos problemas na cadeia do leite que depende exclusivamente de políticas nacionais, que é a questão do preço. Para o produtor de leite, a única coisa que importa é realmente a lucratividade. Hoje, especificamente, nós estamos debatendo sobre a genética e distribuição para os produtores, que é da melhor qualidade no estado”.

“Nós saímos daqui com algumas ideias para criar um programa no estado. Temos uma distribuição de novilhas pela Seaf, mas a obrigação, quando você recebe uma novilha é a compra de outra, e isso faz com que muitos produtores não aceitem essa oferta e nós queremos mudar isso. Por isso nós temos uma proposta que é oferecer emendas parlamentares para a aquisição da segunda novilha. Precisamos que todas as entidades estejam empenhadas, assim como o governo e do Estado para podermos regulamentar a produção desses produtores”, finalizou.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de junho, as 14h, sala 202, na Assembleia Legislativa.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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