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Política

Xuxu Dal Molin solicita envio de novos defensores públicos para o município de Sorriso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin solicitou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), a designação de cinco novos defensores para atuarem junto ao Núcleo de Defensoria Pública de Sorriso. Oficializado por meio da Indicação nº 4070/2021 e encaminhado ao defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, o pedido leva em consideração o fato de o núcleo oferecer atendimento jurisdicional a moradores de três municípios do médio-norte do estado, sendo eles: Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.

 “São apenas sete defensores para atender uma população estimada em 140 mil habitantes. É preciso levar em consideração a importância desta instituição à função jurisdicional, em especial daqueles que não possuem condições de arcar com custas e demais despesas processuais”, justifica Dal Molin, ao ressaltar os relevantes serviços prestados pelos servidores em Sorriso.

 “A disponibilização de novos defensores públicos trará benefícios aos cidadãos de toda região, bem como garantirá celeridade e uma melhor qualidade nos atendimentos prestados”, avalia o deputado.

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 Atribuições da Defensoria Pública

A Constituição federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

 Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar não ter condições para arcar com a custa processual e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família.

 Entre as competências da instituição estão: promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses; patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica, etc.

Fonte: ALMT

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Política

Após indicações de Paulo Araújo município de Cáceres poderá receber benefícios na área de infraestrutura, segurança e lazer

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Cáceres (distante 219 km de Cuiabá) poderá receber benefícios importantes em prol da infraestrutura, segurança, esporte e lazer, graças ao empenho do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) que apresentou três indicações no plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 6.

O parlamentar indicou (n° 4583/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança pública, Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de viabilização de construção reforma do prédio da Polícia Civil de Cáceres.

O progressista também indicou (n° 4589/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de manutenção de 13 câmeras de segurança adicionais para facilitação do trabalho dos 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres.

Indica (n° 4584/21) ao governador, com cópia ao secretário de Estado de Esporte, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes itens para futebol de campo masculino e feminino jogo de camisa completo, duas bolas de futebol, dois troféus de 1º e 2º colocado, um par de redes de campo, medalhas a comunidade esportiva Cáceres.

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Fonte: ALMT

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Política

Lúdio Cabral recomenda vacinação de pessoas de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) recomendou à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso. Em ofício enviado ao presidente da CIB, o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, e ao presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Felipe, Lúdio recomendou a vacinação com imunizante da Pfizer para crianças e adolescentes entre 12 anos e 17 anos que têm doenças crônicas.

“Os estudos clínicos indicam que a vacina da Pfizer é segura e eficaz para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. E as pessoas com deficiência ou doenças crônicas, como diabetes, doenças pulmonares e doenças cardíacas, entre outras, são mais vulneráveis ao vírus e a desenvolver as formas graves da covid-19. Por isso é tão importante proteger essa parcela da população, que ainda não está incluída no plano de imunização”, disse Lúdio.

A aplicação da vacina da Pfizer em adolescentes a partir de 12 anos já foi aprovada em diversos países e também pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que deve incluir essa faixa etária na bula do imunizante no Brasil. Porém, ainda não há previsão de iniciar a vacinação das pessoas dessa faixa etária em Mato Grosso. A imunização desse público já teve início em outros estados, como o Rio Grande do Sul.

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Lúdio Cabral destacou, ainda, o fato de a vacinação seguir a passos muito lentos em Mato Grosso, enquanto o estado assume a liderança do ranking de mortalidade por covid-19. “Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade por covid do Brasil. São 357,2 mortes a cada 100 mil habitantes. Isso é resultado do negacionismo oficial, que produziu ações insuficientes e tardias de enfrentamento à pandemia, aliadas à lentidão na vacinação da população. Mato Grosso é um fracasso na gestão da pandemia e está numa situação muito pior que os outros Estados do Brasil”, disse.

Fonte: ALMT

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