Por Folha 5

A CPI das Obras Públicas de Cáceres aprovou na noite desta segunda-feira(08.06), por maioria, a recomendação de afastamento cautelar de três nomes ligados à estrutura de fiscalização, acompanhamento e gestão administrativa de obras públicas investigadas pela comissão.

Os citados no relatório são, a chefe responsável pela assessoria de convênios, Gésica Chaika, o servidor fiscal de obras Thales Brito e o secretário de educação, Fransérgio Piovesan. A medida, segundo o documento, não representa condenação, mas uma recomendação para que os órgãos competentes avaliem a conveniência do afastamento enquanto as apurações seguem em andamento.

No caso de Gésica Chaika, o relatório aponta que ela ocupava posição estratégica no setor responsável por convênios, acompanhamento contratual, tramitação documental, fiscalização e interlocução administrativa de diversos contratos analisados pela CPI.

A comissão também recomendou que Thales Brito seja afastado das atividades diretamente relacionadas à fiscalização de contratos de obras públicas. O relatório cita sua atuação em registros, relatórios e documentos produzidos durante a fiscalização, além de afirmar que ele não teria comparecido às convocações feitas pela CPI.

Já em relação a Fransérgio Piovesan, a recomendação envolve funções relacionadas à gestão administrativa vinculada aos fatos investigados, especialmente diante dos impactos da paralisação da obra da Escola Municipal Raquel Ramão e da Escola Estadual de 16 salas no bairro Residencial Universitário.

O relatório afirma que as recomendações buscam preservar a instrução, a confiança pública e evitar risco de interferência nas investigações. A decisão final sobre qualquer afastamento, porém, caberá aos órgãos competentes.

A recomendação foi aprovada com os votos do relator Jerônimo Gonçalves(PL) e da presidente da CPI, Elis Enfermeira(PL). Professor Domingos votou pela aprovação parcial do relatório, mas foi contra os afastamentos cautelares.

Por Folha 5

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas recomendou a abertura de um processo contra a prefeita Eliene Liberato(Podemos) após de 11 meses de investigação sobre contratos de obras executadas em Cáceres. A medida, caso seja acolhida pela Câmara Municipal, poderá abrir caminho para a apuração de eventual responsabilidade político-administrativa da chefe do Executivo.

A recomendação consta no relatório final elaborado pelo relator Jerônimo Gonçalves(PL), documento que também determina o encaminhamento das informações ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), CREA-MT e demais órgãos competentes.

A CPI analisou oito contratos de obras públicas considerados estratégicos para o município. Entre eles estão intervenções na Praça da Feira, Praça de Alimentação da Feira, obras de pavimentação e drenagem, contratos de infraestrutura, a Unidade Básica de Saúde do Vila Irene e a reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão.

Segundo o relatório, a investigação encontrou uma série de problemas recorrentes nos contratos analisados, incluindo atrasos prolongados, paralisações, aditivos sucessivos, falhas de fiscalização, dificuldades de execução por empresas contratadas e obras que não foram entregues dentro dos prazos inicialmente previstos.

Entre os pontos destacados pela CPI estão obras paralisadas, empreendimentos que acumularam prorrogações sem solução definitiva e situações que, segundo o relatório, provocaram prejuízos diretos à população e aos cofres públicos.

Além da recomendação de abertura do processo contra a prefeita, o relatório também sugere que órgãos de controle aprofundem a análise sobre a atuação de agentes públicos e setores responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos contratos investigados.

O documento foi concluído após meses de oitivas, diligências, visitas técnicas e análise de documentos relacionados às obras públicas investigadas pela comissão.

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