Mato Grosso
Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas sem sair de casa
Você sabia que em Mato Grosso é possível registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher e Delegacia Virtual? Os canais também estão disponíveis por meio dos aplicativos oficiais e podem ser baixados gratuitamente.
E o processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br;
- Realize o registro do boletim de ocorrência;
- Após o registro, solicite a medida protetiva de urgência;
- Preencha as informações necessárias para análise;
- Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento.
Em 2025, foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso.
“Embora seja um importante instrumento de proteção, muitas vítimas não solicitam medidas protetivas quando são atendidas na delegacia, mesmo após relatarem a violência sofrida, e diversos fatores contribuem para essa decisão”, observou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali.
A coordenadora acredita que a facilidade de solicitar as medidas protetivas imediatamente após o registro do boletim de ocorrência, sem nem mesmo precisar sair de casa, promove uma maior adesão das vítimas a esse mecanismo de proteção.
Atendimento ágil e integrado
Segundo o coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao sistema SOS Mulher, permitindo continuidade no atendimento sem necessidade de novo preenchimento.
A solicitação é analisada por um delegado(a) da Polícia Civil, com validade inicial de até cinco dias, até apreciação pelo Poder Judiciário. O sistema é integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), garantindo maior agilidade e segurança, com respostas que podem ocorrer em poucas horas.
Funcionalidades adicionais
O SOS Mulher também conta com o recurso de botão do pânico virtual, que pode ser acionado pela vítima em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo resposta rápida das forças de segurança.
O serviço atende todos os tipos de violência doméstica, com exceção dos casos de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.
O acesso aos sistemas está disponível de forma contínua, permitindo que a vítima registre e solicite proteção a qualquer momento.
Integração institucional
O SOS Mulher MT foi criado em 2021 e é resultado da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção e garantir maior celeridade no atendimento às vítimas.
Acesse a Delegacia Virtual em delegaciadigital.pjc.mt.gov.br e o aplicativo SOS Mulher pelo portal sosmulher.pjc.mt.gov.br.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Após alta procura, Van Rosa retorna a bairros de Várzea Grande para ampliar atendimento às mulheres
Entre terça-feira (12.5) e quinta-feira (14.5), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará novos atendimentos da Van Rosa do programa SER Família Mulher nos bairros Cristo Rei, Ipase e Parque do Lago, em Várzea Grande. O retorno da unidade móvel ocorre após a alta demanda registrada nos atendimentos realizados nos dias 5, 6 e 7 de maio, na região.
A Van Rosa do programa SER Família Mulher é uma unidade móvel do Governo de Mato Grosso que leva atendimento, orientação e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. A iniciativa percorre municípios do estado oferecendo suporte social e psicológico, além de informações sobre direitos e serviços da rede de proteção.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância de retornar aos bairros devido à grande procura pelos atendimentos e à necessidade de fortalecer a presença do Estado nas comunidades.
“Os atendimentos realizados na última semana mostraram o quanto essa região necessita da presença da rede de apoio e proteção às mulheres. Retornar aos bairros é uma forma de garantir continuidade no acolhimento, ampliar o acesso à informação e assegurar que essas mulheres saibam que não estão sozinhas”, afirmou o secretário.
Durante as ações, a equipe da Van Rosa oferece acolhimento e escuta especializada, orientações sobre violência doméstica e feminicídio, além de informações sobre os canais de denúncia e os serviços de proteção disponíveis.
As mulheres também recebem orientações sobre o auxílio-moradia do programa SER Família Mulher, benefício no valor de R$ 600 mensais destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social.
A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, ressaltou que a ação aproxima os serviços da população e fortalece a rede de apoio nos bairros atendidos.
“A Van Rosa é um importante instrumento de acolhimento e proteção às mulheres. Além de oferecer atendimento humanizado e orientação, o trabalho também fortalece a rede de apoio local, levando informação e conscientização para que mais casos de violência sejam identificados e denunciados”, destacou Salete.
Além dos atendimentos às mulheres, a ação também busca fortalecer lideranças comunitárias e ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e Novorizontino no próximo sábado (16)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, dez pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que possuam a Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal. O sorteio é válido para a partida entre o Cuiabá Esporte Clube e o Grêmio Novorizontino, que ocorre no próximo sábado (16.5), às 19h30, na Arena Pantanal.
A partida integra mais uma rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até às 9h de quinta-feira (14) por meio do formulário disponibilizado pela Setasc. Para participar do sorteio, basta preencher o cadastro – clique aqui para se inscrever. Um dos campos a ser preenchido requer o número da Carteira do Autista.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será realizado com base nos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio será realizado para ocupar a vaga aberta.
Além da confirmação da inscrição na Carteira de Identificação do Autista, é necessário fazer o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado terá direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contato de emergência e, caso haja, informações do representante legal ou cuidador.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, desde setembro de 2022, na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de até 30 dias.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 / (65) 3613-5711 ou no site da Setasc-MT.
FacePass
O cadastramento facial para entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço pelo site da FacePass Brasil.
Fonte: Governo MT – MT
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