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Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MTI participa de fórum sobre transformação digital em Brasília

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) marcou presença, nesta quarta-feira (17.04),  no “Public Sector Forum” realizado em Brasília. O evento teve como tema Transformação Digital no Setor Público e ofereceu um espaço para discutir melhorias nos serviços públicos.

O fórum reuniu especialistas, gestores e profissionais do setor público em uma série de sessões esclarecedoras que discutiram desde temas como “Resiliência Cibernética” e “Como a IA Generativa pode ajudar a melhorar a prestação de serviços públicos”. 

Entre os tópicos discutidos, a MTI, representada pelo diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Sócrates Farias, apresentou um caso de escalada na transformação digital e agilidade nos processos e projetos em Mato Grosso, destacando a busca por eficiência e modernização da Empresa no cenário mato-grossense.

A sessão conduzida pela MTI mostrou como a automação de fluxos de trabalho traz inovação em serviços, proporcionando uma melhor experiência ao cidadão. Ao adotar plataformas inteligentes, a MTI demonstrou seu compromisso em impulsionar a modernização do setor público, priorizando a simplicidade, segurança, velocidade e execução. Ainda, de acordo com Sócrates Farias, “a transformação digital não é apenas uma opção, mas uma necessidade para atender às demandas do cidadão”.

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Além da MTI, outras instituições também compartilharam suas trajetórias de sucesso durante o evento, abrangendo desde a estratégia do Brasil para o Governo Digital, apresentada por Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação, até cases de empresas como Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e Dataprev.

O evento possibilitou uma troca de conhecimentos e também reforçou a importância da colaboração e da adoção de soluções inovadoras para impulsionar a transformação digital no setor público brasileiro. 

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT assina ordem de serviço para início das obras em Complexo Viário e melhorar trânsito em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) assinou a ordem de serviço para o início das obras de um Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. A obra receberá um investimento de R$ 62,8 milhões e prevê a realização de três obras no entorno da trincheira Jurumirim.

Com a assinatura da ordem de serviço, o Consórcio Complexo Leblon, vencedor da licitação, irá começar a preparação do canteiro de obras. A primeira ação prevista é a sinalização e melhorias das rotas de desvio que serão necessárias para a construção da obra. 

Neste primeiro momento, não haverá interdições no local. Segundo o plano de trabalho, a previsão é que os desvios comecem a ser utilizados dentro de 45 dias, quando será preciso fechar a rotatória da Rua Boa Vista, na Avenida Miguel Sutil.

As rotas alternativas serão divulgadas pela Sinfra-MT antes da interdição.

Entenda a obra

O Complexo Viário será composto por três intervenções na Avenida Miguel Sutil e entorno.

A primeira é a escavação de uma nova trincheira na altura da Rua Boa Vista, que dá acesso ao bairro Jardim Leblon e depois à Avenida Archimedes Pereira Lima. A trincheira será construída em um dos lados da Avenida Miguel Sutil, na pista sentido Coxipó-Rodoviária. Ao mesmo tempo, será feita a duplicação da Rua Boa Vista. 

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Com isso, os motoristas que quiserem seguir pela Avenida Miguel Sutil poderão dirigir pela parte inferior da nova trincheira, sem precisar parar no semáforo existente naquele ponto. Deverão trafegar por cima da trincheira apenas quem quiser acessar a Rua Boa Vista.

Na pista sentido Rodoviária-Coxipó, não haverá intervenção. Quem quiser entrar na Rua Boa Vista deverá acessar o retorno pela parte superior da trincheira. O objetivo é eliminar o congestionamento nesse cruzamento.

Com a duplicação da Rua Boa Vista, será possível sair da Avenida Arquimedes Pereira Lima e chegar até a Miguel Sutil por esse caminho. A medida irá ajudar a desafogar o trânsito dentro do Jardim Leblon e em outros acessos à Miguel Sutil, como o da Avenida dos Trabalhadores.

Alargamento do viaduto e construção de elevado

A segunda intervenção será o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA e a construção de um pequeno elevado sobre a Miguel Sutil, permitindo que os motoristas saiam da trincheira Jurumirim e possam pegar o acesso à Avenida do CPA.

Atualmente, quem dirige pela trincheira tem apenas a opção de seguir reto pela Avenida Miguel Sutil. Quem quer descer para a Avenida do CPA precisa percorrer toda a parte superior da Trincheira Jurumirim, passando por duas rotatórias.

Por isso, o viaduto sobre a Avenida do CPA será alargado dos dois lados, com a inclusão de uma terceira pista. Ao mesmo tempo, no fim da parte superior da trincheira, no sentido de quem vai para a Rodoviária, será construído um pequeno elevado.

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Com isso, quem está na parte de cima e deseja seguir pela Avenida Miguel Sutil irá seguir por este viaduto. Quem vem por dentro da trincheira poderá cruzar por baixo do elevado e pegar o acesso até a Avenida do CPA.

Trincheira da Trigo Loureiro

A terceira obra é uma trincheira por baixo da Avenida Miguel Sutil, na altura da Rua Desembargador Trigo Loureiro. Essa mudança também irá impactar o trânsito na Avenida do CPA.

Atualmente, quem está na Avenida do CPA, sentido Bairro-Centro, precisa fazer o retorno em frente ao Hotel Taiamã para acessar a Miguel Sutil em direção ao Coxipó, gerando um grande ponto de congestionamento.

A proposta é eliminar esse retorno. Quem segue pela Avenida do CPA, sentido bairro – centro, deverá acessar a Avenida Miguel Sutil pelo acesso ao lado da Academia Smart Fit, para então acessar a trincheira da Trigo Loureiro e acessar a pista com sentido ao Coxipó.

O prazo dado para execução dos serviços é de 540 dias.

Fonte: Governo MT – MT

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