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Cáceres e Região

Vereadores Negação e Lacerda do Aki defendem instalação de CPI para apurar destino dos recursos do covid-19 em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     A notificação de 21.368 pessoas, com 7.311 casos confirmados e a morte de 252 infectados, desde o início da pandemia, acordou um grupo de vereadores, liderados por Flávio Negação (DEM) e Lacerda do Aki (PRTB) que propõem a instalação de uma CPI, na Câmara Municipal, para apurar o destino dos recursos enviados pelo governo para a prevenção e combate da covid-19 em Cáceres.

    “Não podemos tapar o sol com a peneira. Estamos em estado de calamidade pública, desde o mês de janeiro, e pouca coisa tem sido feita para combater o avanço dessa doença. Enquanto isso, mais de 100 pessoas, amigos e familiares, já morreram somente neste ano” justifica um dos autores do requerimento para instalação da CPI Flávio Negação.

     Inconformado com a situação e assinala que “o que dá a entender é que não estão priorizando as ações de combate ao coronavirus. Para se ter ideia, existe apenas um médico para atender os infectados” diz acrescentando que “recursos existem. A Câmara já aprovou para a administração, somente neste ano, abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões”.

     E, desabafa “ Temos que saber a verdade. É um jogo de empurra. O governo empurra para o município e o município empurra para o governo. Os leitos pactuados entre os governos estadual e municipal com o hospital São Luiz ficaram só na conversa. Os 20 respiradores viabilizados pelo deputado doutor Leonardo estão parados no Hospital São Luiz. Alguém vai ter que pagar por essas mortes”.

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     Mais comedido, o vereador Lacerda do Aki diz que “as eleições já passaram e é hora dos vereadores, em Cáceres, assumirem sua função que é investigar” e que está colhendo assinaturas dos demais membros da Casa para instar a CPI-Covid. “Estamos falando com todos os vereadores. Creio que não teremos dificuldades em conseguir assinaturas para instalação da CPI”

    Presidente da Câmara, vereador Domingos dos Santos (PSB), mesmo partido da prefeita Eliene Liberato, diz que “o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é uma prerrogativa do vereador. E, vamos cumprir o que determina o Regimento Interno da Câmara”

      Presidente da Comissão de Saúde, vereador Luiz Landim (PV) adiantou à reportagem que aprova a instalação da CPI, desde que seja para investigar, desde o início da vinda dos recursos do governo federal para o município, no ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Francis Maris. “Sou de acordo para que investiguemos desde o início das vindas dos recursos no ano passado”.

    Líder do governo na Câmara, vereador Cesare Pastorello () disse que, o legislativo tem que exercer seu papel de fiscalização, e a CPI é uma das formas, após estarem esgotados os institutos do requerimento e da convocação, quando há um objeto certo e determinado a ser esclarecido.

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    Porém, segundo ele “para haver CPI, que é um inquérito, é preciso haver indícios de ilicitude, omissão ou desrespeito aos princípios constitucionais. Não se faz inquérito para prestação de contas. Aliás, não me recordo da atual administração ter se negado a prestar contas dos recursos gastos com a COVID19. Talvez pedir essa prestação seja o primeiro passo”.

    Em nota, a prefeita Eliene Liberato Dias, diz que trabalha incessantemente de segunda a segunda e que todo recurso aplicado nas ações de combate ao covid-19 é feito de forma transparente. Abaixo a íntegra da Nota.

Prefeitura diz que trabalha incessantemente e todo recurso aplicado foi com transparência   

    “Estamos trabalhado incessantemente, dia e noite, de segunda a segunda, montando equipes, barreiras sanitárias e tantas outras ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Tudo isso, além claro, da compra de insumos e EPIs, feita com recursos próprios e com recursos do Governo Federal. Todo o recurso aplicado até aqui foi feito da maneira mais transparente possível, inclusive, sob a orientação dos órgãos de fiscalização e controle. Criamos o portal da transparência, exclusivo para COVID-19, a fim de que o cidadão saiba de que forma estamos aplicando os recursos financeiros recebidos”, disse a Prefeita Eliene.

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CENÁRIO TRISTE -114 mil pessoas sofreram violência sexual em MT, diz pesquisa

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Assessoria

Segundo o IBGE, 114 mil pessoas em Mato Grosso sofreram algum tipo de violência sexual em 2019. Os dados foram divulgados na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e mostram a situação vivida por homens e mulheres em todo o país.

O cenário dessa violência tem quesitos em comum. A maioria das vítimas são mulheres e foram agredidas por pessoas próximas, como o companheiro ou o ex-companheiro, dentro da própria casa.

Segundo a pesquisa, das 114 mil vítimas de violência sexual no estado, 98 mil eram mulheres e 16 mil homens. A faixa etária em que mais aconteceram os abusos foi dos 30 aos 30 anos, cerca de 34 mil vítimas.

Foi considerada violência sexual pela pesquisa atos como tocar ou beijar à força, ter partes do corpo expostas contra à vontade, além de ser forçado/ameaçado a praticar relações sexuais. Em muitos casos as vítimas passam por todos esses abusos.

Ainda segundo a PNS, a maioria das vítimas tem baixa escolaridade, com 27 mil delas tendo apenas o ensino fundamental ou ensino médio incompleto. Com relação à raça, os pretos foram os mais violados, estando em 16 mil casos.

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No Brasil, estima-se que a violência sexual fez 1,2 milhão de vítimas em 2019, bem acima dos registros oficiais, já que muitas das pessoas que sofrem o abuso não denunciam por medo ou vergonha. Dos casos de abuso, em 72,7% das situações a vítima era mulher, o que corresponde a mais de 885 vítimas do sexo feminino.

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Fórum de Cáceres reabre no próximo dia 20 para atendimento presencial

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Por Coordenadoria de Comunicação do TJMT

A partir do dia 20 deste mês, 74 comarcas de Mato Grosso vão passar a trabalhar em regime presencial, com atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h. As comarcas deverão observar o percentual máximo de 40% de servidores e colaboradores em cada setor.

A decisão adotada pela Administração do Tribunal de Justiça leva em consideração a classificação de risco epidemiológico dos municípios, disponibilizada no Painel Epidemiológico nº 429, de 11 de maio de 2021, que relacionou cinco comarcas com risco “Alto” e 74 comarcas com risco “Moderado”.

Voltarão à segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) as seguintes comarcas: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra Do Bugres, Barra Do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada Dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Comodoro, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã Do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Lucas Do Rio Verde, Matupá, Mirassol D’oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranaita, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre Do Norte, Porto Dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu,  Primavera Do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio De Leverger, São Félix Do Araguaia, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã,  Tapurah, Terra Nova Do Norte, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.

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Excepcionalmente, as sessões de julgamento do Tribunal do Júri em processos que envolvam réu preso poderão ser realizadas na forma presencial nas comarcas classificadas com risco “Baixo” ou “Moderado”, assim que iniciada a segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, desde que sejam observadas as medidas sanitárias necessárias para prevenir a contaminação pelo Novo Coronavírus.  A portaria conjunta relativa ao retorno destas 74 comarcas ao regime presencial deve ser publicada ainda nesta semana.

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