Foto: Ronivon Barros
Em 35 segundos, os vereadores de Cáceres votaram aumento de 28.33% do valor da verba indenizatória para cada parlamentar. O projeto foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira(31). A votação aconteceu no mesmo dia que o RGA parcelado de 4,77% do servidor da prefeitura foi aprovado.
A verba de gabinete que atualmente está em R$ 7.850 reais irá para R$ 10.074,90 para cada vereador. Já o presidente da Câmara teria uma verba de gabinete no valor de R$ 15.112,35. O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora.
Cada vereador já recebe mensalmente R$ 13.909,85 e com a nova verba, cada vereador custará mensalmente R$ 23.984.75 para os cofres públicos.
A verba indenizatória conhecida como ‘verba de gabinete’ é destinada para realização de atividades como vereador e não é obrigatória a comprovação com o que foi gasto.
O último aumento da verba indenizatória aconteceu em 2023, quando a verba de gabinete pulou de R$ 6.960 para 7.850 reais mensal.
Veja aqui o projeto.
Por: FOLHA 5
Nota de Esclarecimento à População de Cáceres/MT
Prezados cidadãos e cidadãs de Cáceres,
Venho, por meio desta nota, prestar os devidos esclarecimentos sobre o reajuste da verba indenizatória dos vereadores, uma medida que tem gerado questionamentos e que merece uma explicação transparente.
Como muitos sabem, a Constituição Federal, em seu artigo 29, VI, alínea “c”, estabelece que, em municípios como o nosso, com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a até 40% do valor recebido pelos deputados estaduais. Em 2024, seguindo essa determinação, o valor do subsídio foi ajustado para R$ 13.909,85.
Diante disso, a verba indenizatória – que cobre despesas necessárias ao exercício do mandato, como transporte, capacitação e divulgação de atividades – também precisou ser readequada, representa 72,43% do subsídio, ficando abaixo do limite de 75% fixado em decisões judiciais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público.
É importante destacar que essa verba não é um adicional salarial, mas sim um recurso controlado e fiscalizado, destinado exclusivamente a custear despesas legítimas do mandato, como participação em eventos, contratação de assessorias técnicas e outras atividades essenciais ao trabalho parlamentar. Todas as despesas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), garantindo a correta aplicação dos recursos.
Entendemos que qualquer ajuste envolvendo recursos públicos deve ser explicado de forma clara à população. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e colocamo-nos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Agradeço a compreensão de todos e sigo trabalhando por uma Câmara Municipal cada vez mais eficiente e próxima da sociedade.
Atenciosamente,
Flavio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres/MT
Cáceres/MT, 28 de março de 2025
