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Várzea Grande regulamenta gestão de resíduos e exige plano ambiental de ‘Grandes Geradores’
De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos
A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 71/2025, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Município e define novas regras para o manejo, coleta e destinação final dos resíduos produzidos por empresas, condomínios, obras e demais grandes geradores. O objetivo é garantir uma gestão mais eficiente, sustentável e transparente dos resíduos urbanos, em consonância com as leis federal e estadual.
De acordo com o decreto, todo empreendimento que gerar mais de 200 litros de resíduos por dia será considerado ‘Grande Gerador’ — incluindo comércios, indústrias, hospitais, construtoras, condomínios e outros estabelecimentos. Esses geradores passam a ser responsáveis diretos pela coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem.
“O Município está dando um passo importante para organizar e fiscalizar a destinação dos resíduos, garantindo que cada responsável faça sua parte. Isso significa menos lixo em locais indevidos, mais reciclagem e mais respeito ao meio ambiente”, explicou a prefeita Flávia Moretti.
O novo sistema também prevê o uso da plataforma digital PGRS Digital, onde os empreendimentos deverão se cadastrar e elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O processo será totalmente eletrônico, eliminando atendimentos presenciais. Cada plano será analisado e, após aprovado, o empreendimento receberá um Certificado de Aprovação com validade de um ano.
Entre as principais exigências, os ‘Grandes Geradores’ deverão:
• Cadastrar-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Elaborar e manter atualizado o PGRS
• Comprovar a destinação correta dos resíduos, por meio de notas fiscais, certificados e relatórios
• Encaminhar materiais recicláveis preferencialmente para cooperativas de catadores
• Evitar o uso do serviço público municipal de coleta e dos ecopontos para descarte próprio
O decreto também determina que condomínios residenciais e comerciais façam a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e garantam destinação ambientalmente correta, podendo estabelecer parcerias com cooperativas locais.
Para as empresas de construção civil, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com controle rigoroso do transporte e descarte do entulho.
Além disso, os empreendimentos que comercializam produtos com logística reversa obrigatória — como pilhas, baterias, pneus, eletroeletrônicos e embalagens — deverão manter sistemas próprios de recolhimento e destinação, em parceria com o poder público, que atuará como agente fiscalizador.
O decreto entra em vigor imediatamente, e os responsáveis por atividades sujeitas as novas regras terão 60 dias para se adequar. O não cumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até cassação do alvará de funcionamento.
“Com essa regulamentação, queremos tornar Várzea Grande uma cidade mais limpa, responsável e comprometida com o futuro. Cada empresa e cidadão tem um papel essencial nesse processo”, reforçou Flávia Moretti.
O sistema PGRS Digital estará disponível, em breve, no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, e todas as informações, manuais e orientações técnicas poderão ser acessadas online.
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Curso capacita profissionais da rede de proteção de Sinop para escuta especializada
O treinamento reúne profissionais das áreas da assistência social, saúde, educação, segurança pública, justiça, além de conselheiros tutelares e de direitos. A iniciativa busca garantir que o acolhimento das vítimas ocorra de maneira protegida, com o mínimo de exposição e evitando a revitimização.
A delegada Renata Evangelista destacou a relevância da qualificação e o impacto direto que ela tem na condução dos casos de violência infantil. “Esse curso é de extrema importância para que todos os membros da rede estejam utilizando o mesmo linguajar e capacitados no sentido de receber essa vítima quando algum tipo de abuso for reportado. É essencial que essa capacitação ocorra para que não haja revitimização, para que a vítima chegue à delegacia pronta para repassar o relato, sem precisar reviver a dor. Rememorar é viver duas vezes e nosso objetivo é evitar isso, capacitando os profissionais para acolher e ouvir com cuidado, garantindo informações consistentes e um atendimento acolhedor”, afirmou.
A juíza Melissa de Lima Araújo também ressaltou a importância da integração entre os diferentes setores que compõem a rede de proteção. Segundo ela, o trabalho conjunto é indispensável para garantir uma resposta efetiva às denúncias de violência. “Precisamos que todos os integrantes do sistema de garantia de direitos estejam aptos a receber essas denúncias, saber como agir e para onde encaminhar. Sem isso, não conseguimos garantir uma proteção efetiva. O Judiciário não trabalha sozinho. É fundamental que as informações cheguem de forma correta, que a criança tenha todo o suporte necessário e que possamos responsabilizar o agressor”, explicou.
O vice-prefeito Paulinho Abreu enfatizou que a atual gestão municipal tem priorizado o fortalecimento dos conselhos e das políticas de proteção social. “Nossa gestão, capitaneada pelo prefeito Roberto Dorner, dá total apoio e valoriza os conselhos, seja o da criança e do adolescente, da mulher ou da pessoa idosa. A prefeitura é parceira e garante liberdade para que os conselhos atuem de forma plena no município, assegurando que cada cidadão tenha seus direitos protegidos”, destacou.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, reforçou o compromisso da administração com a formação contínua dos servidores e a integração entre as secretarias. “É uma sensibilidade da gestão apoiar o funcionamento dessa rede de profissionais ligados à proteção da criança e do adolescente. Para que ela funcione de forma eficiente, é preciso capacitar os técnicos, oferecer apoio e promover ações que garantam atendimento com carinho, atenção e competência. Essa é uma iniciativa do conselho municipal, mas que envolve toda a gestão e a sociedade civil organizada”, pontuou.
A presidente do CMDCA, Rúbia Naves, lembrou que o evento reúne cerca de 350 participantes e tem como propósito unificar o conhecimento e as práticas da rede. “Toda a rede precisa falar a mesma linguagem, sem rupturas. Quando uma criança relata uma situação de violação de direitos, por exemplo, a professora ou o diretor da escola deve saber o que fazer, para onde encaminhar e como agir. Essa capacitação vem justamente para fortalecer essa comunicação entre os setores, garantindo que a proteção alcance quem realmente precisa”, disse.
Ela também alertou para a realidade preocupante dos casos de violência infantil em Mato Grosso. “Nosso estado figura entre os que apresentam maior número de registros de violência contra crianças e adolescentes. Essa é uma triste realidade, e por isso precisamos estar capacitados para agir com eficiência, fortalecendo nossa rede de proteção”, completou Rúbia.
A defensora pública Luciana Barbosa Garcia destacou que o aprendizado coletivo e a troca de experiências são fundamentais para aprimorar o atendimento. “Estamos aqui para aprender e aperfeiçoar. A capacitação promove uma articulação inteligente entre os diferentes setores do sistema de garantia de direitos. É um processo contínuo de aprimoramento, de entendimento das atribuições de cada órgão e de fortalecimento do trabalho em equipe. Essa integração é essencial para garantir o cuidado e a proteção que nossas crianças merecem”, afirmou.
A palestrante e consultora em direitos humanos, Sueli Freitas, reforçou que a escuta especializada é uma ferramenta indispensável no enfrentamento à violência intrafamiliar. “Vivemos um momento de crescente violência contra crianças e adolescentes. É um público que exige atenção e cuidado. A capacitação tem o papel de preparar os profissionais para identificar sinais, encaminhar corretamente os casos e acolher de maneira humanizada. Sinop tem avançado nesse sentido, com uma rede que busca qualificação constante e compromisso com a proteção”, ressaltou.
Sueli também elogiou o empenho da administração municipal e das instituições envolvidas na realização do curso. “Essa ação é gigante. Requer envolvimento do poder público, das entidades e de toda a sociedade. É um trabalho que demonstra responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes do município”, afirmou.
O curso, promovido em formato intensivo, permite que os participantes compreendam não apenas os aspectos legais da escuta especializada, mas também a importância da empatia e da abordagem acolhedora durante o atendimento. Ao longo dos três dias de formação, a expectativa é que o grupo saia preparado para aplicar o conhecimento adquirido em suas rotinas de trabalho e ofereçam um atendimento mais integrado e eficiente.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Prefeitura de Sinop apresenta potencialidades a investidores argentinos do ramo agroindustrial
Seguindo o plano de industrializar o município, a Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, recepcionou investidores argentinos da agroindústria e apresentou-lhes as potencialidades que a cidade oferece para a implantação de novas empresas, especialmente do ramo industrial. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), no Plenário Deputado Jorge Abreu, da Câmara Municipal de Vereadores de Sinop.
O evento contou com a presença do prefeito Roberto Dorner; do presidente do Legislativo, Remídio Kuntz; de vereadores; do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini – representante da classe empresarial da cidade –; além de representantes da sociedade organizada, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Sinop, José Pedro Serafini, e de demais secretários municipais.
Para o chefe do Executivo Municipal, o evento serviu para apresentar as vantagens que Sinop – líder da região Norte de Mato Grosso – possui e que permitem absorver as demandas geradas pelo setor da agroindústria. O encontro de hoje foi com empresários do grupo argentino Bayer Crop Science.
“Recebemos hoje, aqui em Sinop, uma comitiva de argentinos — produtores rurais, mineradores e empresários de vários segmentos. Estamos mostrando a eles o potencial da cidade, sua localização estratégica e os projetos já concluídos, além dos empreendimentos em andamento. Também destacamos a Ferrogrão [ferrovia para escoamento da produção regional] como um dos pontos mais positivos para o transporte da nossa produção até Miritituba [porto no estado do Pará]. Estamos mostrando que Sinop tem um potencial diferenciado, como poucas cidades têm”, comentou Dorner.
O prefeito ressaltou ainda que o município é destaque em Mato Grosso e no Brasil, e que o próximo passo é a industrialização. Para isso, o Executivo tem buscado contato com o empresariado nacional e internacional, apresentando as vantagens de investir em Sinop — o coração da produção agropecuária.
“Estamos trazendo empresas e investidores de outros países para investir em Sinop. O município representa 35 cidades do Norte de Mato Grosso, por isso temos que atrair esses investidores para cá”, afirmou.
Mato Grosso já possui uma forte relação comercial com indústrias internacionais, como a China — um dos principais parceiros comerciais do Brasil e do estado, responsável pela compra da maior parte da produção de grãos. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Sinop, José Pedro Serafini, destacou que esse sucesso deve ser replicado no município, não apenas na exportação de produtos, mas também na industrialização local, atraindo empresas estrangeiras para se instalarem na cidade.
“É determinação do prefeito Roberto Dorner que a Sedec seja uma secretaria de fomento. E é isso que estamos fazendo. Em parceria com a Sedec do Estado, recebemos missões estrangeiras para mostrar o potencial do nosso agronegócio e o que ele representa para Sinop e para a região. Eles vêm conhecer experiências, práticas, sistemas e o solo. Existe, sim, a possibilidade de que muitos desses empresários — como os 36 grandes produtores argentinos que estão aqui hoje — participem futuramente de investimentos ou se associem a empresas locais do setor”, explicou Serafini.
O presidente do Legislativo Municipal, Remídio Kuntz, avaliou como positiva a ação do Executivo em trazer investidores ao município e mostrar-lhes, in loco, o potencial de Sinop.
“Não é à toa que eles estão aqui. Sinop é uma cidade que cresce muito, inclusive comercialmente, porque os empresários têm vindo para cá. É um lugar de oportunidades, e que pode crescer ainda mais com novos investidores. Parabenizo o Pedrinho [secretário da Sedec] pelo trabalho, junto à Prefeitura e à Câmara Municipal, por estarem atentos e unidos para que esses empresários venham investir em Sinop”, afirmou.
Representando a classe empresarial, o presidente da Aces, Fábio Migliorini, destacou que o encontro amplia a visibilidade de Sinop não apenas em nível regional e estadual, mas também internacional, contribuindo significativamente para o desenvolvimento urbano, social e econômico do município.
“Essa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto com toda a Prefeitura, de mostrar Sinop para esse grupo de empresários e agricultores argentinos, faz com que nossa cidade tenha visibilidade nacional e internacional, mostrando todo o seu potencial, não apenas para a região e o país, mas também para o mundo”, concluiu.
Grupo Argentino da Agroindústria
A visita integra a programação de uma delegação da Bayer Crop Science, composta por produtores e executivos do setor agroindustrial argentino, que estão em Mato Grosso conhecendo iniciativas locais de inovação, sustentabilidade e produtividade agrícola.
O grupo é formado por 30 grandes produtores rurais — com áreas superiores a 30 mil hectares em produção, principalmente de soja e milho —, quatro executivos da área comercial da Bayer e um representante da agência de publicidade Mandala. O encontro representa uma oportunidade para fortalecer parcerias, promover o agronegócio regional e posicionar Sinop como referência em desenvolvimento econômico e tecnológico.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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