Cáceres e Região

Uma Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Para reflexão

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Por Cibeli Simões Santos, Presidente

da 3ª Subseção de Cáceres, OABMT

Em um contexto histórico, as mulheres lutaram e ainda continuam lutando por espaços nos mais variados ambientes, desde os políticos e institucionais aos postos mais altos do mercado de trabalho.

Nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher neste dia 08 de março, com muitas lutas e conquistas, participamos ativamente de movimentos de reivindicação política, reivindicações trabalhistas e nos unimos e lutamos por dias em que absolutamente todas as mulheres estarão livres de atos machistas, sexistas e misóginos e terão a possibilidade de ocupar de forma igualitária espaços de poder dos mais altos cargos das instituições e do mercado de trabalho.

Historicamente, a luta feminina, iniciou-se no século 19 e 20, nos movimentos das operárias na Europa e nos Estados Unidos. As mulheres lutavam por melhores condições de trabalho, respeito, dignidade e direito ao voto. São essas mulheres que iniciaram um levante pelo direito à existência igualitária, pela dignidade e pelo direito a voz em qualquer ambiente que esteja.

A memória recorda o crime bárbaro ocorrido em 1857, em que mais de 130 mulheres operárias foram queimadas vivas, após serem trancadas em um fábrica de Nova Iorque, simplesmente por reivindicar um ambiente de trabalho salubre e digno.

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A prática do silenciamento da mulher através da violência não acabou com o passar do tempo e com a evolução cultural, ao contrário, todos os dias noticiam-se crimes bárbaros e horrendos praticados contra mulheres em nosso país e no mundo. Eis, o motivo que o movimento do feminismo deve ser avalizado e aplaudido, pois, é este movimento que possibilita que tantas mulheres possam gritar e se fazerem ouvidas, inclusive, para defender suas próprias vidas e seu direito de existência.

No Brasil, apenas em 2006 avançamos contra esses crimes praticados contra a mulher. A Lei Maria da Penha nos permitiu dar o primeiro passo na legislação penal para punição de agressores de mulheres. Posteriormente avançamos com a Lei do Feminicídio que aumentou a pena máxima para essas agressões.

O Brasil ainda tem muito para avançar no campo legislativo e protetivo, e, nós continuaremos vigilantes e atentas, pois este é o nosso dever máximo, continuar trilhando o caminho da defesa incansável por igualdade em qualquer ambiente que seja, igualdade de fala e voz, igualdade material e formal e, sobretudo, por dignidade e respeito.

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O esforço é conjunto e diário, o objetivo principal sem dúvida é a extirpação do preconceito e da prática das agressões em face das mulheres, através da construção de políticas públicas efetivas e afirmativas de inclusão feminina em todos os espaços institucionais e políticos.

Hoje, 08 de março –

Dia Internacional da Mulher, além de uma data com significado comemorativo, deve ser um dia de reflexão, de retomada do significado ser mulher com toda luta cotidiana que enfrentamos para um caminho próspero sem medos e preconceitos, sem medo da felicidade de ser mulher, sem medo de levantar a bandeira do feminismo na luta política por inclusão, por presença e representatividade, que deve ser concretizada em todos as instituições e espaços da política institucional na construção de paridade e igualdade.

Em homenagem as trajetórias de lutas de todas as mulheres deste país e do mundo, um reflexivo, feliz e afetivo Dia Internacional da Mulher.

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Forças de segurança de MT retiram 6,2 toneladas de entorpecentes de circulação em um mês

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Fabiana Mendes | Sesp-MT

As forças de segurança de Mato Grosso apreenderam mais de 6,2 toneladas de entorpecentes em janeiro de 2025, um aumento de 206% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram retiradas de circulação duas toneladas de drogas.

Os dados são do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). As apreensões ocorreram em ações isoladas da Polícia Militar, Polícia Civil e Grupo Especial de Fronteira (Gefron), além de operações integradas com forças estaduais, federais e agências de inteligência.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, pontua que as forças de segurança estão empenhadas em retirar os entorpecentes de circulação e descapitalizar as facções criminosas por meio destas apreensões, seguindo a política de Tolerância Zero instituída em Mato Grosso.

“Atribuo esse aumento expressivo ao empenho dos nossos policiais civis e militares, cada um dentro da sua atribuição, que estão trabalhando tanto em ações ostensivas quanto em investigações para retirar os entorpecentes de circulação, prender esses traficantes e descapitalizar as facções criminosas”, ressalta o secretário.

Roveri destaca também os investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública. “Hoje temos policiais equipados com armas de ponta, viaturas novas para o uso, treinamento adequado, e muito mais estrutura nas unidades policiais. Essa reestruturação das polícias proporciona melhores condições de trabalho aos servidores e os resultados podemos ver através do grande volume de apreensões”, afirmou.

Grandes apreensões 

No último dia 27 de janeiro, policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional apreenderam 13 sacos com cerca de 600 quilos de cocaína, no município de Campo Novo do Parecis. A carga gerou um prejuízo estimado em R$ 14,2 milhões às facções criminosas.

A equipe da Força Tática recebeu informações de que um avião havia descarregado as drogas e criminosos estavam se deslocando para o local com a intenção de recuperá-las.

Três criminosos foram interceptados tentando recuperar o carregamento em duas caminhonetes. Com a chegada da PM ao local, um homem foi preso em flagrante, enquanto os outros dois suspeitos fugiram por uma região de mata. Eles foram presos dias depois.

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No dia 26, uma operação integrada entre quatro unidades das Forças de Segurança aprendeu cerca de 500 quilos de cocaína em uma área rural do distrito de Guariba, município de Colniza. O prejuízo causado às facções criminosas é de R$ 13,2 milhões.

A operação envolveu o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a Polícia Militar, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a Polícia Federal. A apreensão ocorreu em área da Amazônia Legal. A droga estava dividida em tabletes que foram armazenados em fardos, em um total de 15, ocultados próximo a uma pista clandestina de pouso.

Em 17 de janeiro, a Polícia Militar, por meio do 6º e 12º Comandos Regionais, e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreenderam cerca de 1 tonelada de substância análoga à cocaína em Pontes e Lacerda. A ação causou prejuízo de mais de R$ 30 milhões as facções criminosas. Dois homens foram presos em flagrante.

Em 15 de janeiro, as forças de segurança apreenderam um caminhão frigorífico com 420 quilos de cocaína na BR-364, na Serra da Petrovina, em Pedra Preta. O condutor do veículo, um homem de 43 anos, identificado pelas iniciais R.A.S., foi preso em flagrante. O prejuízo para as facções criminosas é de R$ 10,8 milhões.

       Em Itiquira, no dia 6 de janeiro, a PM apreendeu mais de 1,1 tonelada de substância análoga a maconha em um caminhão carregado com fertilizantes. Um homem, de 27 anos, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas. O condutor do veículo foi questionado sobre a procedência da droga e informou que saiu com o caminhão na cidade de Paranaguá, no Paraná, com destino a Rondonópolis.

O comandante geral da Instituição, coronel Fernando Carneiro Tinoco, enfatizou o empenho da tropa na prestação de serviço à sociedade mato-grossense para que os resultados fossem alcançados.

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“Isso evidencia o esforço de todos os membros da Polícia Militar e o comprometimento com essa ação governamental e integrada entre as forças de segurança, que tem como estratégia a tolerância zero às facções criminosas. Tenho certeza de que, nos próximos meses, os resultados continuarão sendo expressivos. Aproveito para agradecer o apoio do Governo do Estado, do secretário de Segurança, César Roveri, e de todos os policiais militares, que estão totalmente dedicados a essa missão de bem servir e proteger a sociedade mato-grossense”.

Uma das ações de apreensão da Polícia Civil ocorreu no dia 5 de janeiro, quando um paiol utilizado para armazenar entorpecentes, que seriam distribuídos para traficantes dos municípios de Tapurah e Itanhangá, foi desarticulado, A ação resultou na apreensão de grande quantidade de maconha, cocaína e de outros materiais relacionados ao tráfico. Um homem, de 22 anos, que estava responsável pelo local, foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

As equipes policiais receberam informações de que uma facção criminosa estava utilizando uma chácara na região da MT-338, no município de Itanhangá, para o armazenamento de drogas.

Com base nas investigações, os policiais passaram a monitorar o local e diante das evidências de atuação ilícita no local, a equipe da Polícia Civil solicitou o apoio da Polícia Militar para realização de abordagem na residência. Pela janela da casa, os policiais avistaram o suspeito próximo a grande quantidade de pinos de cocaína, balança de precisão e uma caixa de papelão.

      Em continuidade às buscas no local, os policiais apreenderam uma balança de precisão, uma caixa de papelão com diversos tabletes de entorpecentes e sacos com pinos de cocaína já identificados a qual traficante pertenciam.

Em uma região de mata nas proximidades, os policiais encontraram um tarro grande, enterrado, onde estavam armazenados 29 tabletes de maconha. A localização do recipiente coincidiu com o local que o suspeito era visto pelos policiais agindo de maneira suspeita.

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Durante a Piracema – Sema e Sesp apreenderam mais de 1 tonelada de pescado e aplicaram R$ 213 mil em multas

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Assessoria

Equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) apreenderam mais de 1 tonelada de pescado e aplicaram R$ 213 mil em multas, durante o período de defeso da Piracema em Mato Grosso, entre 1º outubro de 2024 e 31 janeiro de 2025. Segundo números da Sema, foram vistoriados 7.665 veículos e 522 embarcações nos quatro meses da Piracema.

O balanço inclui a apreensão de 264 redes de pesca, 91 tarrafas, 97 espinhéis, 52 cevas fixas, 12 armas de fogo, 1221 petrechos de pesca, 27 embarcações, 4 veículos e 13 pessoas conduzidas para delegacia. As ações envolveram a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, Diretorias de Unidades Desconcentradas da pasta e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

“Durante a piracema, estivemos com equipes visando a prevenção e manutenção do estoque pesqueiro, como forma de coibir as infrações de pesca. Fiscalizamos estabelecimentos comerciais, veículos e embarcações em diversas regiões do Estado, com o apoio das regionais e das forças de segurança, além do trabalho de conscientização ambiental junto aos pescadores. O pescado apreendido foi doado a entidades beneficentes cadastradas no Estado. Este trabalho continua o ano todo”, destacou o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Silveira.

O foco também das ações da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e das regionais da Sema, durante o período de defeso da Piracema, foi prevenir que o peixe fosse retirado do rio.

Desta forma, foram montadas operações fluviais, barreiras terrestres e vistorias em estabelecimentos comerciais em ações integradas com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil (PJC) como forma de garantir a reprodução e manutenção dos estoques pesqueiros de Mato Grosso.

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Transporte Zero

Com o fim do período de defeso, a pesca está liberada no Estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as espécies proibidas para pesca no estado. As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.

A fiscalização acontece de forma contínua o ano todo para verificar o cumprimento da legislação e coibir crimes ambientais de pesca predatória.

Defeso da Piracema

O período de defeso da Piracema começou no dia 1º de outubro de 2024 e seguiu até dia 31 de janeiro de 2025, em todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Nestes quatro meses, ficou permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

O período da Piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.

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Rios de Divisa e Unidades de Conservação

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro Estado, a proibição à pesca na margem localizada fora do Estado segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina no fim de fevereiro.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos, estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul; o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

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