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Tribunal de Contas terá acesso aos dados públicos da receita de Mato Grosso

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Sefaz/MT

O Governo de Mato Grosso (Sefaz-MT) formalizou, nesta quinta-feira (24.02), um termo de cooperação inédito com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária. A iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal.

O termo foi assinado pelo Governador Mauro Mendes, pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pelo procurador geral de contas do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho. Com o documento, Corte de Contas passa a ter acesso aos sistemas da pasta fazendária, respeitando o sigilo fiscal dos contribuintes.

Governador Mauro Mendes, conselheiro do TCE, Guilherme Antonio Maluf e secretário de Fazenda, Rogério Gallo, formalizam termo de cooperação para compartilhamento de informações entre os dois órgãos
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

“Não tenho dúvida nenhuma que o Tribunal de Contas de Mato Groso já presta e poderá prestar ainda mais relevante serviço nessa área da fiscalização, da receita pública. O termo que nós assinamos hoje aqui vai autorizar o Tribunal a ter acesso diretamente, pelos seus técnicos cadastrados e credenciados, a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas hoje pelo estado de Mato Grosso, dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação”, afirmou Mauro Mendes.

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O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, destacou a parceria inédita entre as duas instituições que beneficiará todo o Estado. Para ele, o TCE vai desempenhar seu papel constitucional, apontando caminhos para o Governo e auditando a receita pública, resguardando o sigilo das informações.

“Nós estamos vivendo um momento histórico, pela primeira vez um governador e um secretário de Fazenda estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. Nunca tivemos acesso a esses dados e passamos a ter, lógico que com muita consciência, não expondo esses dados, até porque existe o sigilo privado e isso tem que ser respeitado”, disse o presidente.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o documento autoriza o compartilhamento de dados relativos ao sistema contábil, ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e às notas fiscais eletrônicas emitidas, por produtores e empresas, aos órgãos públicos estaduais e municipais. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo TCE.

“Essa cooperação histórica é muito importante e se dará por meio de acesso de servidores do Tribunal de Contas credenciados aos sistemas da Secretaria de Fazenda, respeitando o sigilo das informações. Isso com o objetivo de fazer aquilo que é o papel do Tribunal de Contas que é o controle externo, tanto das despesas quanto das despesas, e fundamentalmente o que é o papel do Governo que é prestar contas do dinheiro que arrecada e a forma pela qual se arrecada”, pontua o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Governador Mauro Mendes, conselheiro do TCE, Guilherme Antonio Maluf e secretário de Fazenda, Rogério Gallo, formalizam termo de cooperação para compartilhamento de informações entre os dois órgãos
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

O trabalho de fiscalização e auditoria será conduzido no Tribunal de Contas pelo conselheiro Antonio Joaquim que parabenizou a iniciativa do Executivo em conceder acesso às receitas públicas de forma transparente. “Isso significa, conceitualmente, fazer fiscalização na receita do Estado. Nós só fazíamos fiscalização no gasto, na despesa, então vamos fiscalizar também a receita e é ótimo que estejamos junto com o Governo para fazer isso de uma forma harmônica e com o objetivo de dar resultados ao povo do estado”.

O termo de cooperação foi assinado no gabinete da presidência do Tribunal de Contas e contou também com a presença do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, do deputado estadual Paulo Araújo, do procurador do Estado Hugo Lima, além de servidores do TCE. O documento tem a vigência de cinco anos, ficando a sua gestão sob a responsabilidade da Secretaria de Fazenda.

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Cáceres e Região

Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste doa cilindros de oxigênio e cestas básicas para a prefeitura e carne para a comunidade

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Esdras Crepaldi/Assessori

Atendendo solicitação do prefeito Héctor Alvares, o Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste aderiu à corrente de mobilização para ajudar pacientes internados com a Covid-19 no Hospital Samuel Greve e doou três cilindros de oxigênio de 50 litros para a Saúde Municipal e 50 cestas básicas para a prefeitura.

O evento aconteceu na tarde da última segunda-feira (19) e contou com as presenças do Gerente da loja Juba Aparecido Donizete Simão, do Prefeito Héctor Alvares, do Secretário de Saúde Caique Alvares, da Presidente do Hospital Samuel Greve, Daniela Santos Velosos Maraslis e colaboradores do Juba.

O município de Mirassol enfrenta quadros preocupantes de pessoas infectadas com a covid-19 e vive um aumento de casos e a dificuldade na aquisição de cilindros de oxigênio, indispensáveis nas ocorrências graves da doença. Segundo o gerente Aparecido Donizete , cada cilindro custou um pouco mais de quatro mil reais e tem capacidade de 50 litros de oxigênio.

“ O Grupo Juba e a Rede Juba de Supermercados tem nos seus valores a responsabilidade social e com isso tem buscado ser parceiro do município de Mirassol D’Oeste. Procuramos sempre estar presente nas ações humanitárias e de solidariedade e retribuir tudo o que os mirassolenses fazem por nós”, observou Cido.

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Para o Prefeito Hector Alvares esta doação é muito importante no momento difícil que passa a população. “São itens significativos e que vão nos ajudar muito. Três balas de oxigênio e 50 cestas básicas, vão nos ajudar muito. Agradeço a doação e a parceria do Juba Supermercados”, enalteceu o prefeito Héctor.

Já o Secretário Municipal de Saúde, Caique Alvares, noticiou que estão tendo muitas dificuldades no suprimento de 0². “É com satisfação que recebemos estas três balas de oxigênio e os alimentos, estas doações contribuem muito e fazem a diferença”, comemorou Caique.

Finalizando a Presidente do Hospital Samuel Greve – para onde serão destinados os cilindros – Daniela Santos Velosos Maraslis, observou que a doação é de suma importância, pois são muitos pacientes que necessitam de ventilação mecânica. “Muito obrigado Juba Supermercados, estamos precisando muito de oxigênio. A ventilação artificial é essencial para alguns pacientes com Covid-19, internados na nossa unidade”, agradeceu.

O Juba ainda doou 60 cestas básicas e 100 pacotes de três quilos de carne para famílias carentes de Mirassol D’Oeste.

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Cáceres e Região

Instituto Cometa lança, nesta terça-feira campanha “Natal solidário 2021”,

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Assessoria

O projeto “Natal Solidário 2021”, realizado pelo Instituto Cometa em parcerias com a APDM, AMM E COEGEMAS, chega a sua 8ª edição e será lançado nesta terça-feira (20) às 14h, numa transmissão virtual, pelo Zoom e também através do Canal da APDM no Youtube.

O objetivo do projeto é arrecadar alimentos para serem distribuídos aos municípios que aderirem a campanha e para isso o Instituto Cometa doará os prêmios, sendo um veículo, uma moto, uma geladeira, um fogão e uma televisão e os participantes poderão trocar 5 quilos de alimentos não perecíveis por 1 cupom. Os responsáveis pela organização do evento, recebem os alimentos doados e trocam por cupons para o sorteio que será realizado através da internet.

Os participantes da live terão a oportunidade de capacitar a equipe dos municípios no desenvolvimento da campanha local, e também motivar os 141 municípios de Mato Grosso a aderirem a campanha.

A presidente da APDM, Scheila Pedroso, que recentemente tomou posse, abraçou esta campanha e afirmou que iniciativas como essa, principalmente num momento de pandemia são extremamente necessárias, pois a fome voltou a assombrar ainda mais as famílias que desde a chegada do corona vírus no País, já somam 125,6 milhões de brasileiros (59,3%) sem comerem em quantidade e qualidade ideais.

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A participação dos municípios será feito através de um “Termo de Parceria”, assinado pelos prefeitos e o Instituto Cometa, com a colaboração das secretarias municipais de assistência social e outras indicadas pelos gestores.

A campanha Natal Solidário do Instituto Cometa, conta com uma coordenação Estadual composta pela AMM, APDM e COEGEMAS, que estarão auxiliando a busca de parceiros das campanhas anteriores, bem como a orientação aos municípios para as parcerias locais com as organizações sociais, religiosas, movimentos comunitários, empresários locais, Instituições de ensino superior, entre outros.

A live contará com a participação de Francis Maris – sócio fundador e diretor do Grupo Cometa, Rosimari Ribeiro – presidente do Instituto Cometa, Scheila Pedroso – presidente da APDM, Neurilan Fraga – presidente da AMM e Jucelia Ferro – presidente do COEGEMAS/MT.

Os interessados na campanha devem inscrever no link abaixo:
https://www.sympla.com.br/lancamento-natal-solidario-8-edicao-2021__1188757

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