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Termina neste sábado (02) o prazo para que determinados servidores públicos (veja quadro abaixo) se desincompatibilizem de suas funções, caso desejem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2016. A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato tire proveito de seu cargo ou função para angariar votos.

Os prazos para que os servidores se desincompatibilizem, em geral, são de 6, 4 e 3 meses, conforme Lei Complementar 64/90. Como a Eleição será no dia 2 de outubro, é preciso estar desincompatibilizado exatamente dentro do prazo, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura.

A desincompatibilização de 6, 4 ou 3 meses varia de acordo com a complexidade da função pública exercida e do cargo que pretende disputar (prefeito, vice-prefeito e vereador). Não há uma tabela única contemplando todas as situações possíveis, pois a desincompatibilização é analisada pelo juiz eleitoral nos casos concretos. É possível consultar casos pontuais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra é válida para todos os servidores da administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e indireta (Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Empresas Públicas), bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros que recebam verbas públicas. A norma abrange não somente os servidores efetivos, mas também os detentores de cargos comissionados.

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Durante o afastamento, os servidores efetivos receberão seus salários normalmente, como se em exercício estivessem. Já os comissionados – por não ter vínculo de estabilidade com a administração pública-, são exonerados, não cabendo, portanto, o recebimento de salário. Desta forma, a desincompatibilização significa o abandono definitivo do cargo (servidores comissionados) ou afastamento temporário do exercício do cargo ou função, mediante licenciamento.

Veja relação de servidores que precisam deixar o cargo público três meses antes do pleito (a lista não contempla todas as situações):

 ·         Agente censitário IBGE

 ·         Agente comunitário de saúde (necessidade temporária de excepcional interesse público)

 ·         Agente de polícia

 ·         Agente penitenciário

 ·         Assessor de bancada (não efetivo)

 ·         Auxiliar de enfermagem

 ·         Chefe de departamento e de divisões – servidor municipal

 ·         Chefe de divisão de Unidades Escolares

 ·         Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura

 ·         Diretor de escola

 ·         Diretor de Programa Estadual de Desestatização

 ·         Diretor de Departamento de Obras e Sérvios Urbanos

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 ·         Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista

 ·         Funcionário do Banco do Brasil (sociedade de economia mista)

 ·         Médico do INSS

 ·         Médico do SUS

 ·         Médico no exercício de função pública

 ·         Membro do Conselho Tutelar

 ·         Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo)

 ·         Policial civil

 ·         Policial militar

 ·         Policial militar – sargento (sem função de comando)

 ·         Policial rodoviário federal

 ·         Professor da escola pública

 ·         Secretário parlamentar

 ·         Servidor público (afastamento remunerado)

 ·         Servidor público

 ·         Servidor público (em estágio probatório)

 ·         Servidor público com cargo em comissão

 ·         Servidor público cargo em comissão em gabinete de parlamentar em Brasília

 ·         Servidores públicos celetistas

 ·         Servidor público federal da Câmara dos Deputados

 ·         Servidor público. Secretária parlamentar

 ·         Titular de serventia extrajudicial

 ·         Vice-diretor de Escola

 ·         Vogal de junta comercial

          Folhamax

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Cáceres e Região

MT registra mais dois casos suspeitos de varíola dos macacos; 17 estão em investigações

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Assessoria

Mato Grosso registra mais dois casos suspeito da varíola dos macacos. Desta vez, trata-se de dois homens com 30 e 50 anos, moradores de Várzea Grande. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) o estado já contabiliza 17 casos suspeitos.

Segundo informações, ambos pacientes chegaram de uma viagem fora do país, apresentando sintomas leves da doença. Agora, até esta sexta-feira (12), Mato Grosso registra o total de 4 casos confirmados de varíola dos macacos, sendo os outros dois residentes de Cuiabá, com idade entre 25 e 40 anos, que também apresentam sintomas leves.

A enfermidade apresenta entre os principais sintomas febre súbita, forte e intensa, dor de cabeça (cefaleia), náusea, exaustão, cansaço, aparecimento de inchaços na região do pescoço, axilas, e também na região perigenital, além de feridas ou lesões pelo corpo.

Outros casos

Ainda há a investigação de outros 17 casos suspeitos no Estado, sendo 5 em Rondonópolis, 4 em Cuiabá, dois em Várzea Grande, dois em Sorriso, um em Livramento, um em Barra do Garças, um em Comodoro e um em Nova Xavantina.

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As amostras para a confirmação dos casos são encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) e direcionadas para o laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), unidade de referência nacional para a análise do material.

O que é a Monkeypox

A varíola dos macacos foi diagnosticada e identificada pela primeira vez no século passado, na década de 60, e leva o nome de Monkeypox porque foi identificada pela primeira vez na espécie, dessa forma ficou conhecida no mundo científico como “varíola dos macacos”.

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Cáceres e Região

Apontada como chefe da extração ilegal de ouro em terra indígena “Rainha do Sararé” está presa em Cáceres

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Por G1/MT
      A empresária Marlene Araújo, de 47 anos, conhecida como “Rainha do Sararé”, é apontada como chefe da organização criminosa responsável pela extração ilegal de ouro da Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá.
     Marlene foi presa na última terça-feira (9) durante a Operação “Rainha Sararé”, por associação criminosa e usurpação de patrimônio da União.
      O crime de usurpação, segundo a Constituição Federal, é quando a pessoa produz bens ou explora matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Nesse caso, tudo que está no subsolo da Terra Indígena é patrimônio público.
A investigada está na Cadeia Feminina de Cáceres, a 250 km da capital. De acordo com a Polícia Federal, Marlene é dona de uma empresa de terraplanagem em Jaru (RO), a cerca de 680 km da terra indígena, que serve como fachada para financiar o garimpo ilegal e receber o ouro extraído e comercializado ilegalmente.
     A empresa, que também tinha endereço em Pontes e Lacerda(MT) e em Campo Novo de Rondônia (RO), anunciava serviço de aluguel de pá carregadeira e recrutava pessoas. O g1 não conseguiu localizar a defesa de Marlene.
     Conforme informações da PF, a família da ‘rainha’ é de Rondônia e se deslocava a Mato Grosso para realizar o garimpo na terra indígena.
     Na casa de Marlene, em operação realizada terça-feira (9), foram apreendidos diamantes ilegalmente extraídos, além de joias e objetos de ouro. Também foram localizadas peças de motor e equipamentos incinerados em outras operações na Sararé.
Operação ‘Rainha de Sararé’

    A operação cumpriu três mandados de prisão preventiva, um deles contra Marlene, e uma pessoa está foragida até o momento. Também foram cumpridos quatro ordens de busca e apreensão.

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A ação da Polícia Federal teve como objetivo a preservação ambiental com o combate do desmatamento das áreas de preservação e contaminação dos rios e solos.

Terra Indígena Sararé
     A Terra Indígena Sararé fica no sudoeste de Mato Grosso, em três municípios: Pontes e Lacerda, Nova Lacerda e Conquista d’Oeste. São 67 mil hectares de área que fazem parte da Amazônia Legal.Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a terra é habitada pelo povo Nambikwara. São 188 indígenas na região. A Terra Indígena Sararé fica a cerca de 680 km de Jaru, em Rondônia.
     A terra sofre riscos de exploração de recursos por madeireiro e garimpeiros e riscos fundiários por fazendeiros e grileiros, segundo dados do ISA.
     A área é gerida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Coordenação Regional (CR) de Cuiabá; e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena e Distrito Sanitário Indígena de Vilhena (RO). Vilhena fica a cerca de 260 km de distância da Sararé.
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