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Termina neste sábado prazo para servidores pré-candidatos afastarem das funções

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Termina neste sábado (02) o prazo para que determinados servidores públicos (veja quadro abaixo) se desincompatibilizem de suas funções, caso desejem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2016. A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato tire proveito de seu cargo ou função para angariar votos.

Os prazos para que os servidores se desincompatibilizem, em geral, são de 6, 4 e 3 meses, conforme Lei Complementar 64/90. Como a Eleição será no dia 2 de outubro, é preciso estar desincompatibilizado exatamente dentro do prazo, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura.

A desincompatibilização de 6, 4 ou 3 meses varia de acordo com a complexidade da função pública exercida e do cargo que pretende disputar (prefeito, vice-prefeito e vereador). Não há uma tabela única contemplando todas as situações possíveis, pois a desincompatibilização é analisada pelo juiz eleitoral nos casos concretos. É possível consultar casos pontuais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra é válida para todos os servidores da administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e indireta (Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Empresas Públicas), bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros que recebam verbas públicas. A norma abrange não somente os servidores efetivos, mas também os detentores de cargos comissionados.

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Durante o afastamento, os servidores efetivos receberão seus salários normalmente, como se em exercício estivessem. Já os comissionados – por não ter vínculo de estabilidade com a administração pública-, são exonerados, não cabendo, portanto, o recebimento de salário. Desta forma, a desincompatibilização significa o abandono definitivo do cargo (servidores comissionados) ou afastamento temporário do exercício do cargo ou função, mediante licenciamento.

Veja relação de servidores que precisam deixar o cargo público três meses antes do pleito (a lista não contempla todas as situações):

 ·         Agente censitário IBGE

 ·         Agente comunitário de saúde (necessidade temporária de excepcional interesse público)

 ·         Agente de polícia

 ·         Agente penitenciário

 ·         Assessor de bancada (não efetivo)

 ·         Auxiliar de enfermagem

 ·         Chefe de departamento e de divisões – servidor municipal

 ·         Chefe de divisão de Unidades Escolares

 ·         Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura

 ·         Diretor de escola

 ·         Diretor de Programa Estadual de Desestatização

 ·         Diretor de Departamento de Obras e Sérvios Urbanos

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 ·         Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista

 ·         Funcionário do Banco do Brasil (sociedade de economia mista)

 ·         Médico do INSS

 ·         Médico do SUS

 ·         Médico no exercício de função pública

 ·         Membro do Conselho Tutelar

 ·         Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo)

 ·         Policial civil

 ·         Policial militar

 ·         Policial militar – sargento (sem função de comando)

 ·         Policial rodoviário federal

 ·         Professor da escola pública

 ·         Secretário parlamentar

 ·         Servidor público (afastamento remunerado)

 ·         Servidor público

 ·         Servidor público (em estágio probatório)

 ·         Servidor público com cargo em comissão

 ·         Servidor público cargo em comissão em gabinete de parlamentar em Brasília

 ·         Servidores públicos celetistas

 ·         Servidor público federal da Câmara dos Deputados

 ·         Servidor público. Secretária parlamentar

 ·         Titular de serventia extrajudicial

 ·         Vice-diretor de Escola

 ·         Vogal de junta comercial

          Folhamax

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Campeonato Brasileiro de Futebol

Cuiabá sobe para a série A pela primeira vez e rede hoteleira prevê movimento no setor após o fim da pandemia

Publicado

G1 MT

A ascensão do Cuiabá Esporte Clube para a série A do campeonato brasileiro pela primeira vez e um possível fim da pandemia com a chegada das vacinas podem reaquecer o turismo na capital e na rede hoteleira a partir deste ano.

Apesar de ter pedido o jogo por 3 a 1, o Cuiabá subiu para a série A, porque o CSA empatou com o Brasil – RS numa partida realizada um pouco antes.

A diretora de marketing da rede de Hotéis Mato Grosso, Adriana Aires, disse que o grupo está otimista com essa nova fase do time no estado.

“Isso representa mais jogos na nossa capital e mais movimento em toda rede hoteleira, aquecendo a economia e os negócios”, ressaltou. No entanto, ainda não é possível fazer uma estimativa precisa do impacto financeiro para o turismo.

Além disso, ela destaca que com a imunização da população por meio da vacina, consequentemente, chegará também o fim da pandemia e um movimento maior na capital.

“O Cuiabá poderá jogar contra grandes times brasileiros que têm torcidas fortes em todo o estado. Isso fará com que os torcedores do interior tenham a oportunidade de ver seus times atuando ao vivo e aproveitarem para passear pela Baixada Cuiabana. Além disso, torcidas organizadas de todo o país também podem vir para a capital”, explicou.

Em relação à recuperação do turismo neste ano, Jefferson vê com cautela a movimentação dos turistas. Para ele, esta retomada será gradual e os números só melhorarão significativamente em 2022.

“Temos uma campanha de vacinação em andamento, mas não sabemos quando ela será finalizada. Ainda vivemos uma pandemia e precisamos tomar todos os cuidados. Não acredito em um novo lockdown, mas em algumas restrições que visam preservar a saúde da população. Por isso, 2021 será um ano melhor que o anterior, mas ainda não retornaremos à movimentação que tínhamos pré-pandemia”, ressaltou.

Cuiabá Esporte Clube

De 2006 a 2008 por falta de recursos, o Cuiabá anunciou o licenciamento de suas atividades. Em 2009, o time retornou ao cenário do futebol disputando a segunda divisão e conquistando o vice-campeonato. Em 2003, ganhou o primeiro título do campeonato mato-grossense.

Já em 2014, o Cuiabá foi a final novamente, dessa vez contra o recém-promovido para a série B, Luverdense. As duas partidas foram vencidas pelo Dourado por 1 x 0.

Desde então, a equipe tem trabalhado para levar o tima à elite do futebol.

Neste ano, conquistando o 3° lugar no Brasileirão série B, o Dourado disputará o campeonato Brasileiro série A.

Faz 35 anos que Mato Grosso não tem sequer um representante na primeira divisão nacional. A última vez que isso aconteceu foi em 1986, com o Operário.

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Cáceres e Região

Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de Infantaria Motorizado vem auxiliando na vacinação do Covid-19

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Assessoria

Comando de Fronteira Jauru pode prestar apoio logístico ao Secretaria Especial de Saúde Indígena durante o processo de vacinação.

O Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de Infantaria Motorizado – Batalhão General José Miguel Lanza, juntamente com o 3° Batalhão de Aviação do Exército (BAvEx) e de integrantes do 13º Pelotão de Polícia do Exército vem atuando cumprindo missões de comando, controle e logística em apoio à SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) na atividade de vacinação nas áreas indígenas.

As atividades iniciaram no dia 21 de janeiro com apoio nos deslocamentos e no transporte de vacinas para terras indígenas no estado de Mato Grosso.

No dia 22 de janeiro iniciou a fase de execução da vacinação, onde o Comando de Fronteira Jauru pode prestar apoio logístico ao Secretaria Especial de Saúde Indígena durante o processo de vacinação.

O deslocamento para as comunidades indígenas isoladas de difícil acesso ocorrem com o apoio de aeronaves do 3° Batalhão de Aviação do Exército (BAvEx).

Leia mais:   Mortes por causas respiratórias aumentam 145% em Mato Grosso

O Comando de Fronteira está atuando em 4 regiões e nas seguintes terras indígenas: Chiquitanos (região de Fortuna); Vale do Guaporé, Kithaulu e Cerrado (região de Comodoro); Aterradinho e Perigara (região Pantanal); Halataikwa, Kolinakwa, Manoki e Myky (região de Brasnorte).

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