Cáceres e Região
Terceirizadas: Promotoria recomenda revisão em contratos da Prefeitura de Cáceres
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (216 km de Cuiabá), expediu notificação recomendatória à Prefeitura Municipal, apontando uma série de irregularidades na gestão dos contratos de terceirização de serviços públicos. A medida foi motivada por representações encaminhadas ao MPMT, que apontaram atrasos salariais recorrentes e falhas na fiscalização contratual.
Conforme a recomendação, houve um aumento expressivo nas despesas com terceirização, que passaram de R$ 4,9 milhões em 2020 para cerca de R$ 36 milhões em 2024, o que representa um crescimento superior a 700%. Expansão essa que ocorreu sem justificativa técnica clara e sem o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a eficiência da política adotada.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, responsável pela recomendação, “o conjunto de fatos revela um quadro amplo e consistente de possíveis irregularidades administrativas, fiscais, licitatórias e trabalhistas, com reflexos diretos na execução de políticas públicas essenciais, como educação, saúde, limpeza e vigilância”. Ele reforça que “a atuação ministerial visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados com legalidade, moralidade e eficiência, resguardando o interesse coletivo”.
A Promotoria também identificou indícios de repetição sistemática de fornecedores, ausência de comprovação de economicidade, terceirização de atividades-fim como professores e técnicos de enfermagem, irregularidades em licitações e contratações diretas, além de suspeitas de mascaramento de despesas de pessoal.
Também foram apontadas falhas graves na fiscalização dos contratos, como a inexistência de fiscais formalmente designados, falta de capacitação técnica e ausência de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias como condição para liberação de pagamentos. O membro do MPMT informou ainda que há suspeitas de pagamentos irregulares e atrasos nos repasses às empresas terceirizadas, que têm gerado prejuízos aos trabalhadores.
“O Ministério Público não pode se omitir diante de um cenário que compromete a transparência fiscal, a dignidade dos trabalhadores e a boa administração pública”, afirma o promotor. “A recomendação busca prevenir responsabilidades e corrigir condutas, antes que os danos se agravem”, pontuou o promotor de Justiça.
A Prefeitura tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação, informando as providências adotadas ou justificando eventual descumprimento. A ausência de resposta poderá ensejar outras medidas legais por parte do Ministério Público.
Por: Julia Munhoz I MPE-MT
Cáceres e Região
Setor leiteiro de Quatro Marcos enfrenta reflexos de recuperação judicial e cobra pagamentos do laticínio

Produtores de leite de São José dos Quatro Marcos (MT) estão enfrentando uma grave crise financeira devido aos atrasos nos pagamentos pelo fornecimento ao Laticínio Vencedor, empresa que entrou recentemente com pedido de recuperação judicial. O processo, segundo os produtores, tem sido usado como justificativa para adiar repasses por até 90 dias, agravando a situação de famílias que dependem exclusivamente da atividade leiteira para sobreviver.
Os atrasos nos pagamentos começaram a ser registrados a partir de junho, e desde então a regularidade foi perdida. Alguns produtores relatam receber com meses de intervalo, enquanto outros afirmam estar há quatro ou cinco meses sem receber um centavo. Em alguns casos, as dívidas acumuladas chegam a R$ 150 mil, comprometendo o custeio das propriedades, o pagamento de funcionários e a compra de insumos.
Durante uma manifestação pacífica realizada no município, os produtores expressaram indignação com a condução da recuperação judicial, que, segundo eles, tem beneficiado a empresa em detrimento do pequeno produtor. “Enquanto a Justiça concede prazos, nós ficamos sem renda e sem condições de manter o rebanho”, afirmou um dos manifestantes.
O grupo cobra a regularização imediata dos pagamentos e pede transparência sobre o andamento do processo judicial. Além disso, os produtores estão articulando uma mobilização regional, buscando reunir fornecedores de outros municípios que enfrentam o mesmo problema com o Laticínio Vencedor.
Até o momento, a direção do laticínio não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias ou sobre o cronograma de quitação das dívidas. Enquanto isso, dezenas de famílias do campo seguem sem previsão de quando receberão os valores atrasados — e com a incerteza de como garantir a continuidade da produção leiteira diante da crise.
Por: Luiz Carlos Bordin | LC Notícias
Cáceres e Região
Denúncia de perturbação do sossego no Vila Irene acaba em prisão de grupo que resistiu à abordagem policial
Conduzidos estavam alterados, com garrafas de cerveja na mão e partiram para cima das guarnições policiais no Bairro Vila Irene.
Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Uma ocorrência que começou como uma denúncia de perturbação do sossego público escalou para desobediência, ameaça e resistência à prisão na noite desta segunda-feira (10.11), no Bairro Vila Irene, em Cáceres.
A Polícia Militar, através da equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), foi acionada para atender uma denúncia de algazarra, gritaria e xingamentos que pareciam ser uma briga familiar na Rua Carmen Castro Castrilon.
Ao chegarem ao local por volta das 18h, os policiais encontraram os envolvidos gritando e usando diversas palavras de baixo calão nos fundos da residência, sem perceberem a presença policial.
De acordo com a equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), os suspeitos já estavam com os ânimos alterados, com garrafas de cerveja na mão, e começaram a gritar com a equipe policial, ameaçando partir para a agressão.
Foi dada a ordem para que os mesmos colocassem as mãos na cabeça para a busca pessoal, mas a ordem foi desobedecida. Diante da resistência, o JUVAM solicitou apoio imediato de outras guarnições de serviço.
Com o reforço, os suspeitos partiram para cima dos policiais, sendo necessário o uso da força moderada para conter os ânimos e garantir a segurança da equipe.
Os suspeitos foram então algemados e presos, sendo conduzidos ao CISC para a confecção do Boletim de Ocorrência por desobediência, ameaça e resistência.
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