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TCU: Rio 2016 não prestou contas de R$ 3,8 bilhões de renúncia tributária

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A prestação de contas de renúncia tributária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos não possui responsáveis definidos, assim como não há transparência desses valores, que atingem o montante de R$ 3,8 bilhões, desde 2013, afirma o Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório mais recente. O valor corresponde a praticamente 10% do valor dos Jogos, R$ 39,1 bilhões.

A candidatura do Brasil como sede dos Jogos Rio-2016 envolveu o comprometimento de responsabilidades, tais como a isenção de tributos federais em entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos. A isenção alcança o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016) e outras entidades relacionadas com o evento.

O trabalho realizado pelo TCU identificou que não existe previsão de órgão responsável pela prestação de contas, prevista na lei que instituiu as medidas tributárias aplicáveis às operações relacionadas aos jogos, apesar de haver quatro entidades diretamente envolvidas com a renúncia de receitas. Elas são o Comitê Gestor e Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOlimpíadas e Geolimpíadas), a Receita Federal (RFB) e a Autoridade Pública Olímpica (APO).

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Parque Olímpico do Rio 2016: (Foto: Gabriel Heusi/Brasil2016.gov.br)

O órgão avaliou a estrutura de governança, a atribuição de responsabilidade e os controles internos referentes às renúncias de receitas para os Jogos Rio-2016. Foram analisados cinco componentes de governança: institucionalização, planos e objetivos, coordenação e coerência, gestão de riscos e controles internos. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

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Quanto à transparência, o TCU identificou fragilidades, como a não inclusão, no Portal da Transparência do Governo Federal, dos CPF´s e CNPJ´s dos contribuintes beneficiados com as isenções fiscais. Além disso, não constou do Plano Plurianual nem do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nenhum registro a respeito das medidas tributárias. Também não foram divulgadas informações sobre os contratos firmados, relacionados à isenção tributária, o que compromete a transparência e a redução de riscos, pois dificulta o controle social dos termos desses contratos. Apesar das fragilidades, o tribunal verificou que a RFB tem cumprido adequadamente seu papel de órgão responsável pela análise das condições para a concessão das renúncias de receitas.

Como resultado dos trabalhos, o tribunal recomendou à Casa Civil e aos Ministérios da Fazenda e do Esporte que definam os responsáveis, no âmbito do Poder Executivo, para a elaboração das prestações de contas. Além disso, determinou ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Fazenda que encaminhem ao Congresso Nacional, no prazo de 45 dias, as prestações de contas parciais relativas à renúncia de receita e ao aumento de arrecadação que possam ser atribuídos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos anos de 2013 a 2015.

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Também foram determinadas medidas para o aprimoramento da transparência do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Controladoria Geral da União.

Fonte:GE

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Cáceres e Região

Defeso da piracema começa em outubro e vai até janeiro em Mato Grosso

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Lorena Bruschi | Sema-MT
   O período de defeso da piracema em Mato Grosso ocorrerá entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. O calendário foi definido pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) na manhã de sexta-feira (14.05) em decisão unânime, com base em um estudo que monitora há 17 anos os peixes das três Bacias Hidrográficas do estado – do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

    O estudo apresentado pela conselheira Lúcia Mateus, professora do Instituto de Biociências da da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), bióloga, doutora em Ciências Biológicas e Zoologia, aponta que a atividade reprodutiva dos peixes em Mato Grosso é mais presente neste período.

Em outubro, novembro e dezembro, a probabilidade de encontrar os peixes em atividade reprodutiva chega a 80%. Neste período os rios ainda estão com volume relativamente baixo de água e os peixes estão reunidos em cardumes para a migração, fator que aumenta a vulnerabilidade para a captura pela pesca depredatória.

     Isto reforça a necessidade de proteção dos peixes proibindo a pesca, avalia o presidente do Cepesca, o secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega. “A decisão dos integrantes do Cepesca foi unânime, após uma discussão técnica de quase quatro horas, para que a gente possa garantir que os peixes tenham o seu período reprodutivo protegido.”

    A data deliberada antecipa em um mês o período defeso adotado em outros estados, que começa geralmente em novembro e vai até fevereiro. Durante o período fica proibida a pesca nos rios de Mato Grosso, a exceção é apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

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Monitoramento

O monitoramento da reprodução dos peixes de interesse pesqueiro de Mato Grosso utiliza informações que estavam em banco de dados desde 2004, com dados atualizados até fevereiro de 2021. “Ano a ano vamos agregando mais dados a esse banco tanto pelas pesquisas dos professores, quanto pelo trabalho da Sema, que vai a campo e coleta dados. Avaliamos o estágio de reprodução naquele momento em que vamos para o campo fazer a coleta”, explica a pesquisadora Lúcia Mateus.

A pesquisadora afirma que foi avaliada ainda a diferença entre os períodos reprodutivos dos peixes de escama (Characiformes) e de couro (Siluriformes). “A decisão do Conselho tem protegido tanto os peixes de couro, quanto os peixes de escama”, conclui, sobre o adiantamento do período de defeso nos últimos anos, em relação ao calendário nacional.

Claumir Muniz, professor e pesquisador da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutor em Ecologia e Recursos Naturais e atua diretamente na pesquisa que subsidia a decisão do Conselho. Ele cita que há exemplares ainda com ovas em fevereiro e março, mas a quantidade de machos aptos a fecundar é pequena. “Há sim uma pequena quantidade de peixes neste período, mas que o mês de outubro é fundamental nesse processo reprodutivo”, argumenta sobre a antecipação em um mês deste período.

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Também pesquisadora da Unemat, Solange Aparecida Arrolho, Doutora em Aquicultura e Recursos Hídricos, ressalta que a pesquisa contém dados robustos, mas que é preciso uma política de monitoramento ainda mais forte para atender cada vez mais regiões de Mato Grosso, para garantir a política de recursos pesqueiros.

Ela cita a importância do período das chuvas no processo de reprodução. Um dos aspectos revelados pela pesquisadora é que as espécies de peixes da Amazônia são altamente dependentes do regime de chuvas. “Os pescadores vão para os rios, e eles sabem que quando dá a primeira chuva, o matrinchã já começa a descer o rio para reproduzir, e já está coletando alimentos junto com pacus, e assim por diante”, explica.

Conselho de Pesca

O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, entre elas: Sema-MT,  Sedec-MT, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); Ministério Público Estadual (MPE); representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas.

 

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Cáceres e Região

Tio apontado como autor de homicídio de sobrinho é preso pela Polícia Civil em Poconé

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Camila Molina | Polícia Civil-MT

O autor do homicídio ocorrido no último dia 06 de maio, em um assentamento em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá), teve o mandado de prisão temporária cumprido pela Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (14.05), em Poconé. O tio da vítima foi identificado como autor do crime.

O homicídio que vitimou Jucinei Eziquiel Gançalves da Silva ocorreu na residência da mãe do suspeito e avó da vítima, no assentamento Nossa Terra Nossa Gente, em Poconé. Na ocasião, tio e sobrinho estavam ingerindo bebida alcoólica quando em determinado momento, o suspeito chamou a vítima em um canto e acertou um golpe da faca em seu abdômen.

A vítima tentou fugir, porém, caiu no chão, quando foi novamente golpeada no pescoço. Pessoas que estavam na casa tentaram deter o suspeito, mas também foram ameaçadas de morte. A equipe do Samu foi acionada, constatando a morte da vítima.

Assim que foi acionada do crime, a equipe da Polícia Civil iniciou os trabalhos investigativos e descobriu que o suspeito possui várias passagens ilícitas. Segundo as informações apuradas, tio e sobrinho tinham várias desavenças anteriores pelo fato de a vítima ser usuária de drogas e o modo como tratava a avó (mãe do suspeito).

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Diante das claras evidências de autoria, o delegado Maurício Maciel Pereira Júnior representou pelo mandado de prisão temporária do suspeito pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, que foi deferida pela Justiça no final da tarde de quinta-feira (13) e cumprido na manhã desta sexta-feira (14) pelos policiais da Delegacia de Poconé.

O suspeito foi conduzido à delegacia para as providências de praxe e posteriormente colocado à disposição da Justiça. “Estávamos monitorando o suspeito, à espera da decretação do mandado que resultou na sua rápida prisão logo após expedição da ordem judicial”, destacou o delegado.

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