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TCE-MT e Governo do Estado assinam termo de cooperação para disponibilização e intercâmbio de informações fiscais

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Assessoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), assinaram, na manhã desta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica para disponibilização e intercâmbio de  informações, a fim de garantir mais eficiência e efetividade à gestão pública,  proporcionado maior fiscalização e  controle das  atividades dos órgãos cooperados.

Assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o termo prevê a utilização de sistemas próprios de tecnologia de informação e permissão de acessos que possam subsidiar os trabalhos de auditoria da Corte de Contas.

Na oportunidade, Guilherme Maluf destacou o momento histórico que representava a assinatura do termo. “Nunca tivemos acesso a esses dados. Pela primeira vez o governo dá transparência total sobre as receitas do Estado. O Tribunal vai colaborar muito, desempenhando nosso papel constitucional, e quem ganha com isso é Mato Grosso”.

Conforme o governador, o termo autoriza o TCE-MT a ter acesso a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas pelo Estado e dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Responsável pela coordenação dos trabalhos, o conselheiro Antonio Joaquim lembrou que o Tribunal de Contas buscava esse acesso há muitos. “O governo abriu-se para o tribunal fazer auditoria, fico muito feliz com o fato de governo estar escancarando-se de uma forma harmônica para podermos ajudar, fazer fiscalização na receita do Estado, porque só fazíamos fiscalização nas despesas”.

Rogério Gallo explicou que o acesso será autorizado a servidores do TCE-MT credenciados e indicados pelo presidente, que vão respeitar o sigilo dos dados. “O TCE vai estar cumprindo seu papel que é o controle externo tanto das receitas como das despesas e do governo o seu, que é prestar contas do dinheiro que arrecada e a forma pela qual se arrecada. Estamos absolutamente convergentes”.

Pelo documento, que tem validade de cinco anos, cabe a secretaria prestar as informações necessárias aos servidores do TCE-MT, esclarecendo as condições de operação dos sistemas de tecnologia de informação, atender as solicitações da Corte de Contas, bem como  oferecer  treinamento adequado para operação dos sistemas, e comunicar ao Tribunal de Contas as modificações, atualizações, ou qualquer outra situação que possa descaracterizar ou dificultar a operação dos usuários cadastrados em razão do convênio.

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A Sefaz-MT deve ainda disponibilizar acesso on-line às informações públicas do Cadastro de Contribuintes do ICMS, aos dados de Nota Fiscal Eletrônica de  produtores  e  empresas  que  transacionaram  com  os  órgãos  e  entidades públicas  estaduais  e  municipais  dos  jurisdicionados, e ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

Já o TCE-MT fica responsável, dentre outros, por prestar todos os esclarecimentos devidos quando da utilização dos dados e informações obtidos dos sistemas de tecnologia da informação, submeter à Sefaz-MT cadastramento de usuários, manter absoluto sigilo perante terceiros das informações obtidas em virtude deste instrumento e comunicar  imediatamente  à  secretaria qualquer  indício  de  irregularidade  ou sonegação  fiscal  detectadas  na  manipulação  das  informações.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado estadual Paulo Araújo, o conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

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Cáceres e Região

Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste doa cilindros de oxigênio e cestas básicas para a prefeitura e carne para a comunidade

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Esdras Crepaldi/Assessori

Atendendo solicitação do prefeito Héctor Alvares, o Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste aderiu à corrente de mobilização para ajudar pacientes internados com a Covid-19 no Hospital Samuel Greve e doou três cilindros de oxigênio de 50 litros para a Saúde Municipal e 50 cestas básicas para a prefeitura.

O evento aconteceu na tarde da última segunda-feira (19) e contou com as presenças do Gerente da loja Juba Aparecido Donizete Simão, do Prefeito Héctor Alvares, do Secretário de Saúde Caique Alvares, da Presidente do Hospital Samuel Greve, Daniela Santos Velosos Maraslis e colaboradores do Juba.

O município de Mirassol enfrenta quadros preocupantes de pessoas infectadas com a covid-19 e vive um aumento de casos e a dificuldade na aquisição de cilindros de oxigênio, indispensáveis nas ocorrências graves da doença. Segundo o gerente Aparecido Donizete , cada cilindro custou um pouco mais de quatro mil reais e tem capacidade de 50 litros de oxigênio.

“ O Grupo Juba e a Rede Juba de Supermercados tem nos seus valores a responsabilidade social e com isso tem buscado ser parceiro do município de Mirassol D’Oeste. Procuramos sempre estar presente nas ações humanitárias e de solidariedade e retribuir tudo o que os mirassolenses fazem por nós”, observou Cido.

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Para o Prefeito Hector Alvares esta doação é muito importante no momento difícil que passa a população. “São itens significativos e que vão nos ajudar muito. Três balas de oxigênio e 50 cestas básicas, vão nos ajudar muito. Agradeço a doação e a parceria do Juba Supermercados”, enalteceu o prefeito Héctor.

Já o Secretário Municipal de Saúde, Caique Alvares, noticiou que estão tendo muitas dificuldades no suprimento de 0². “É com satisfação que recebemos estas três balas de oxigênio e os alimentos, estas doações contribuem muito e fazem a diferença”, comemorou Caique.

Finalizando a Presidente do Hospital Samuel Greve – para onde serão destinados os cilindros – Daniela Santos Velosos Maraslis, observou que a doação é de suma importância, pois são muitos pacientes que necessitam de ventilação mecânica. “Muito obrigado Juba Supermercados, estamos precisando muito de oxigênio. A ventilação artificial é essencial para alguns pacientes com Covid-19, internados na nossa unidade”, agradeceu.

O Juba ainda doou 60 cestas básicas e 100 pacotes de três quilos de carne para famílias carentes de Mirassol D’Oeste.

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Cáceres e Região

Instituto Cometa lança, nesta terça-feira campanha “Natal solidário 2021”,

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Assessoria

O projeto “Natal Solidário 2021”, realizado pelo Instituto Cometa em parcerias com a APDM, AMM E COEGEMAS, chega a sua 8ª edição e será lançado nesta terça-feira (20) às 14h, numa transmissão virtual, pelo Zoom e também através do Canal da APDM no Youtube.

O objetivo do projeto é arrecadar alimentos para serem distribuídos aos municípios que aderirem a campanha e para isso o Instituto Cometa doará os prêmios, sendo um veículo, uma moto, uma geladeira, um fogão e uma televisão e os participantes poderão trocar 5 quilos de alimentos não perecíveis por 1 cupom. Os responsáveis pela organização do evento, recebem os alimentos doados e trocam por cupons para o sorteio que será realizado através da internet.

Os participantes da live terão a oportunidade de capacitar a equipe dos municípios no desenvolvimento da campanha local, e também motivar os 141 municípios de Mato Grosso a aderirem a campanha.

A presidente da APDM, Scheila Pedroso, que recentemente tomou posse, abraçou esta campanha e afirmou que iniciativas como essa, principalmente num momento de pandemia são extremamente necessárias, pois a fome voltou a assombrar ainda mais as famílias que desde a chegada do corona vírus no País, já somam 125,6 milhões de brasileiros (59,3%) sem comerem em quantidade e qualidade ideais.

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A participação dos municípios será feito através de um “Termo de Parceria”, assinado pelos prefeitos e o Instituto Cometa, com a colaboração das secretarias municipais de assistência social e outras indicadas pelos gestores.

A campanha Natal Solidário do Instituto Cometa, conta com uma coordenação Estadual composta pela AMM, APDM e COEGEMAS, que estarão auxiliando a busca de parceiros das campanhas anteriores, bem como a orientação aos municípios para as parcerias locais com as organizações sociais, religiosas, movimentos comunitários, empresários locais, Instituições de ensino superior, entre outros.

A live contará com a participação de Francis Maris – sócio fundador e diretor do Grupo Cometa, Rosimari Ribeiro – presidente do Instituto Cometa, Scheila Pedroso – presidente da APDM, Neurilan Fraga – presidente da AMM e Jucelia Ferro – presidente do COEGEMAS/MT.

Os interessados na campanha devem inscrever no link abaixo:
https://www.sympla.com.br/lancamento-natal-solidario-8-edicao-2021__1188757

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