Cáceres e Região
TCE-MT determina que Prefeitura de Cáceres comprove vistorias em veículos do transporte escolar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cáceres comprove a realização de vistorias nos veículos que transportam alunos da rede pública junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que constatou que nenhum dos 30 ônibus fiscalizados no município possuía o selo de inspeção obrigatória.
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De acordo com o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, a gestão deve apresentar imediatamente fotos dos selos ou documentos que comprovem o agendamento das vistorias. “É crucial que a administração priorize a regularização de todos os veículos junto ao DETRAN, garantindo a segurança e a legalidade do transporte escolar”, destacou.
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A operação, realizada no primeiro semestre deste ano, avaliou as condições de conservação, documentação e segurança do serviço, resultando em uma série de recomendações para correção das falhas.
Entre elas, destaca-se que três motoristas não possuíam o curso específico para condução de escolares, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Friso que a certificação específica para condução de escolares, exigida dos motoristas, não constitui mera formalidade, mas um requisito essencial à proteção da integridade física dos alunos transportados”, acrescentou relator.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cáceres comprove a realização de vistorias nos veículos que transportam alunos da rede pública junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que constatou que nenhum dos 30 ônibus fiscalizados no município possuía o selo de inspeção obrigatória.
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De acordo com o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, a gestão deve apresentar imediatamente fotos dos selos ou documentos que comprovem o agendamento das vistorias. “É crucial que a administração priorize a regularização de todos os veículos junto ao DETRAN, garantindo a segurança e a legalidade do transporte escolar”, destacou.
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A operação, realizada no primeiro semestre deste ano, avaliou as condições de conservação, documentação e segurança do serviço, resultando em uma série de recomendações para correção das falhas.
Entre elas, destaca-se que três motoristas não possuíam o curso específico para condução de escolares, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Friso que a certificação específica para condução de escolares, exigida dos motoristas, não constitui mera formalidade, mas um requisito essencial à proteção da integridade física dos alunos transportados”, acrescentou relator.
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Foi constatada ainda a existência de certificados do Inmetro vencidos em dois ônibus, falhas na sinalização luminosa em outros dois e bancos danificados em um dos veículos. Além disso, parte da frota opera com pneus em mau estado e sem controle atualizado dos crono tacógrafos, equipamentos que registram velocidade e tempo de direção dos veículos.
Assim, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Antonio Joaquim também determinou a abertura de processo de monitoramento para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Cáceres. Seu voto foi aprovado por unanimidade em sessão do Plenário Virtual.
Transporte Escolar Seguro
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A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Cáceres, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Danielle Tavares | Unemat
A cidade de Cáceres vai ser sede da 1ª edição da COP Pantanal – Saberes e Ações pelo Clima, um encontro inédito que busca promover debates nacionais e internacionais sobre as mudanças climáticas, entre 10 e 12 de novembro. Acesse aqui a programação completa. O evento é organizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), pelo Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e pelo Impact Hub.
Mais de 1.500 pessoas já se inscreveram para participar das atividades, que incluem palestras, oficinas, painéis de debate, audiência pública e a construção coletiva da Carta do Pantanal, documento que reunirá compromissos, demandas e propostas regionais para dialogar diretamente com a agenda climática da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP30, que será realizada em Belém, no Pará.
A programação também integra eventos satélites, como o Hackathon do Clima, a COP Pantanal Mirim, a Semana de Biologia da Unemat (SEMABIO) e a Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFMT (Jenpex).
Ao sediar a COP Pantanal, Mato Grosso reforça sua posição como protagonista nas agendas ambientais e insere a região no roteiro das negociações climáticas globais, permitindo que as vozes pantaneiras dialoguem diretamente com líderes e tomadores de decisão da COP30.
“O objetivo é promover um grande encontro integrador entre comunidades tradicionais, escolas, movimentos sociais e os setores público e privado, com o propósito de fortalecer o diálogo plural e colaborativo sobre as mudanças climáticas, a justiça ambiental e a valorização dos territórios pantaneiros como protagonistas na construção de soluções sustentáveis no contexto da agenda climática global representada pela COP30”, explicou o organizador-geral da COP Pantanal e professor da Unemat, Ernandes Sobreira.
Serviço
Datas: 10 a 12 de novembro, das 8h às 22h
Local: Auditório Maria Sophia Leite, na SEMATUR, Cáceres
Realização: Unemat, IFMT, Instituto nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e Impact Hub.
Informações: Danielle Tavares, assessora (65) 99660-2403.
Cáceres e Região
OPERAÇÃO MANUS LEGIS – Polícia Civil cumpre 24 mandados contra membros de facção criminosa atuante em Cáceres
Assessoria | Polícia Civil – MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta sexta-feira (7.11), em Cáceres, a Operação Manus Legis, com o objetivo de desarticular pontos de apoio e estruturas logísticas de criminosos ligados a facções que atuam na região. Foram cumpridos 24 mandados, sendo 12 de busca e apreensão e 12 de quebra de sigilo telefônico, decretados pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, com parecer favorável do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As ordens judiciais foram expedidas após investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia de Cáceres, que identificaram pontos na zona urbana e rural do município utilizados como base de apoio e refúgio por integrantes da facção criminosa.
Prisões e Apreensões
A operação Manus Legis resultou na prisão em flagrante de 4 faccionados e na apreensão de 6 armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, um veículo, entorpecentes, dinheiro e materiais de uso exclusivo das forças de segurança.
Durante a ação, um quinto suspeito resistiu à abordagem e reagiu contra os policiais, o que resultou em troca de tiros. Ele foi socorrido e encaminhado para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Todo material apreendido foi levado junto com os quatro suspeitos à Delegacia de Cáceres. Os conduzidos foram interrogados e autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Conforme o delegado de Cáceres, Mauro Arruda de Moura Apoitia, a ação representa um importante marco no combate a crimes na região de fronteira e divisa com a Bolívia, e tem como objetivo enfraquecer e descapitalizar o crime organizado e obter provas que sustentem futuras responsabilizações penais.
“A Polícia Civil realiza um trabalho investigativo contínuo, técnico e comprometido, sempre em defesa da sociedade. O crime não compensa, e a lei sempre prevalece e alcança aqueles que tentam desafiar o Estado Mato Grosso que é tolerância é zero contra a criminalidade”, disse o delegado.
Integração
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população por meio de denúncias. As informações repassadas pelos cidadãos têm se mostrado fundamentais para localizar criminosos, identificar rotas do tráfico e desarticular organizações criminosas.
“É a união entre a sociedade e as forças de segurança que garante resultados como este”, acrescentou o delegado Mauro Apoitia.
Trabalho Operacional
Participaram do trabalho operacional 60 policiais civis das delegacias da Regional de Cáceres com apoio tático da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), e suporte aéreo do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), garantindo precisão e segurança nas incursões.
Nome da Operação
“Manus Legis” é uma expressão em latim que significa “Mãos da Lei”.
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