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Tangará da Serra -Frigorífico é condenado por demitir trabalhadora após afastamento devido à depressão

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Assessoria

Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirma a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra.

Os magistrados condenaram o frigorífico Marfrig Global Foods S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e da compensação prevista na Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

A trabalhadora, que atuava como auxiliar operacional no frigorífico desde janeiro de 2022, enfrentava sintomas depressivos e ansiosos desde março de 2023, o que levou ao afastamento pelo INSS entre abril e agosto daquele ano. Após o retorno, ela tirou férias concedidas pela empresa e, logo em seguida, foi demitida sem justa causa.

Ao procurar a Justiça do Trabalho, a trabalhadora afirmou que a demissão foi motivada por preconceito relacionado ao seu quadro de saúde. Já o frigorífico alegou que a doença da ex-empregada não geraria estigma ou preconceito social, o que não acarreta presunção de discriminação. Sustentou, ainda, que a rescisão se deu com base no direito potestativo do empregador e que ocorreu pela insubordinação e recusa da trabalhadora em cumprir ordens.

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Ao julgar o recurso apresentado pelo frigorífico, o relator, desembargador Tarcísio Valente, apontou que tanto a Lei 9.029/1995 quanto a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, proíbem práticas discriminatórias no trabalho.

Tendo em vista as enfermidades da trabalhadora, o relator ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, concluiu que a dispensa após sucessivos atestados médicos presume-se discriminatória, o que inverte o ônus da prova e exige do empregador comprovação de que houve outro motivo para o fim do contrato de trabalho.

Documentos do processo demonstraram que a trabalhadora era acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) desde março de 2023 e apresentou diversos atestados médicos. A empresa, no entanto, não conseguiu provar a alegação de insubordinação. Os magistrados consideraram que não houve abuso por parte da empregada ao se recusar a realizar atividades fora de suas atribuições, além de nunca ter sido advertida ou punida anteriormente.

A 1ª Turma concluiu que as circunstâncias da dispensa reforçam a presunção de discriminação. Assim como na sentença, o relator anotou que é de se presumir discriminatória uma dispensa que é levada a efeito pouco tempo depois do retorno do trabalhador de um afastamento previdenciário motivado por doença mental.

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Com a decisão, o frigorífico foi condenado a arcar com a indenização prevista na Lei 9.029/1995, devendo pagar à trabalhadora o dobro da remuneração entre a data da dispensa e a data da sentença. Os desembargadores também mantiveram a obrigação de pagar compensação por dano moral no valor de R$ 5 mil, em razão do abalo emocional sofrido pela trabalhadora.

“Não resta nenhuma dúvida de que a Empregadora incorreu em prática discriminatória e abuso de direito do seu poder potestativo (…) restando caracterizado o dever da Ré em indenizar, além do dano moral sofrido pela Autora”, concluiu o relator.

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Em blitz da Lei Seca, 12 motoristas são presos dirigindo sob efeitos do álcool e 24 veículos são apreendidos em Cáceres

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Reprodução I PM

Por: Joner Campos I Cáceres Noticias

A 5ª Edição da Operação Lei Seca, realizada na Avenida Talhamares em Cáceres, terminou com 12 motoristas presos em flagrante por embriaguez ao volante, na noite desta sexta-feira (14).

Ao todo, foram confeccionados 85 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 23 por condução de veículo sob efeito de álcool, 15 por recusar a fazer o teste de alcoolemia, 5 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 5 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 6 por infrações diversas.

Ainda dois motoristas foram autuados por conduzir veículos sem o equipamento de uso obrigatório e cinco por conduzir com veículo com calçado inadequado e que não firme o pé.

Os agentes de fiscalização submeteram 176 pessoas ao teste de alcoolemia. Também foram fiscalizados 172 veículos, sendo 38 autuados e 24 removidos, destes 11 carros e 13 motocicletas.

A Operação Integrada da Lei Seca é realizada de forma integrada, participaram os representantes das Polícias Militar (PM-MT), Civil (PJC-MT) e Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen), Sistema Socioeducativo e Coordenadoria Municipal de Trânsito.

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Reprodução I PM-MT

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Gefron registra aumento de 114% nas apreensões de drogas e causa prejuízo de R$ 110 milhões às facções em janeiro

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O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) retirou 3 toneladas de drogas de circulação, somente no mês de janeiro de 2025, em ações realizadas em diversos municípios na fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia. O aumento nas apreensões é de 114% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram apreendidas 1,4 toneladas de drogas.

Conforme balanço de produtividade do Gefron, somente em janeiro deste ano, foram registradas 20 ocorrências e encaminhadas 35 pessoas para delegacias, e duas ordens de prisão foram cumpridas por mandado judicial.

Essas ocorrências resultaram na apreensão de 23 veículos, oito armas e 110 munições, além da quantia de R$ 1 mil em espécie. Somando a apreensão dos entorpecentes e de todos materiais, o prejuízo estimado às facções criminosas é de R$ 110 milhões. No mesmo período do ano passado, em janeiro de 2024, o valor foi de R$ 32,2 milhões.

“Temos registrado diversas ocorrências que, graças à parceria entre as forças de segurança e à dedicação dos nossos operadores, resultam em um grande prejuízo às facções criminosas. Entendemos que isso é fruto do apoio do governador Mauro Mendes e do nosso secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, por meio da operação Tolerância Zero. Essa iniciativa nos proporciona mobilidade e capilaridade, permitindo que atuamos além da região de fronteira, alcançando o norte, o sul do estado e até outras unidades da federação, em parceria com as forças estaduais e federais. Além disso, contamos com o apoio dos órgãos de defesa, como o Exército, a Marinha e a Força Aérea, que têm atuado de forma integrada conosco nesse esforço para enfraquecer as ações das facções criminosas”, finalizou o coordenador do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto.

Policiais utilizaram a cadela Haika em uma apreensão de 757 tabletes de droga em um caminhão em Cáceres, dia 28 de janeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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