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Supremo suspende parte da Constituição que definia a criação de novas áreas de conservação
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impunham condições adicionais para a criação de novas unidades de conservação ambiental no Estado. A decisão, em caráter cautelar, foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a constitucionalidade das normas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.842.
Os dispositivos suspensos exigiam que, para a criação de áreas de proteção em terras privadas, fossem cumpridos dois pré-requisitos: a regularização de pelo menos 80% das unidades de conservação já existentes no Estado e a garantia de disponibilidade orçamentária para indenizar integralmente os proprietários afetados.
Para a PGR, as condições estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso representavam um entrave ao cumprimento das normas federais de proteção ambiental. Segundo a instituição, a legislação estadual não apenas divergia das regras nacionais, como também dificultava a expansão de áreas protegidas.
Na decisão, Moraes afirmou que havia “evidente obstáculo à proteção ambiental de novos espaços” e destacou que os dispositivos estaduais criaram um “regramento diverso do editado pela União”, ultrapassando a competência suplementar dos estados.
A medida cautelar permanecerá em vigor até julgamento definitivo pelo plenário do STF. O relator concedeu prazo de 15 dias para que a própria PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o mérito da ação.
A decisão ocorre em meio a uma disputa política no Estado, onde a chamada “PEC das Unidades de Conservação”, aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa, vinha sendo alvo de críticas de entidades ambientais, que a consideravam um retrocesso. Produtores rurais, por outro lado, defendiam as regras como forma de assegurar previsibilidade e garantias de indenização.
O tema reacende o debate sobre o equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica no Mato Grosso, estado que concentra uma das maiores áreas de expansão agropecuária do país.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeita Flávia Moretti acompanha mutirão de atendimentos no bairro São Mateus
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acompanhou os atendimentos no Mutirão Coletivo por Mato Grosso, realizado na manhã deste sábado (04.10), na Emeb Júlio Correia, no bairro São Mateus.
O evento foi uma realização em parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal.
No local, foram oferecidos atendimentos de enfermagem, emissão de documentos, assessoria jurídica, serviços oftalmológicos, massagens, cuidados de beleza, assistência social, entre outros.
“Eu fico muito feliz quando há mutirões de atendimentos como esse para nossa população, ainda mais em uma região grandiosa como o São Mateus. Desejo que a Assembleia Legislativa mantenha diversas parcerias como essa em nosso município”, disse a prefeita.
O deputado estadual Paulo Araújo (PP) estima que foram realizados mais de mil atendimentos. “Aqui, realizamos também a entrega de brindes para as crianças e tivemos diversas apresentações culturais. É uma grande festa para a comunidade do São Mateus”, relatou o deputado.
O vereador Enfermeiro Emerson (PP), morador da região, destacou que a comunidade precisava desses atendimentos. “Aqui é uma região grande, com muitas famílias carentes, que precisam ter o poder público cada vez mais perto. Fico feliz de ver a comunidade sendo assistida pela Assembleia Legislativa e pela Prefeitura de Várzea Grande”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, também acompanhou os atendimentos feitos pela pasta. “Estamos atualizando o CadÚnico dos moradores da região e apresentando os programas que fazem parte da nossa secretaria”, explicou Saito.
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Prefeitura de Várzea Grande realiza oitava edição da Copa do Servidor
A abertura oficial da 8ª edição da Copa do Servidor foi realizada na noite de sexta-feira (03.10), no Miniestádio do bairro Ipase, em Várzea Grande, e reuniu servidores, familiares e comunidade em uma grande festa esportiva. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), contou a presença do vice-prefeito Tião da Zaeli, que declarou aberto os jogos dos servidores, na presença das 15 equipes participantes.
Na sequência, o clima de confraternização deu lugar à emoção dentro de campo. No jogo preliminar, a equipe da Educação venceu o time da Força Aérea Brasileira (FAB) por 1 a 0. Já na partida de fundo, a equipe de Serviços Públicos/Obras mostrou eficiência e superou a Guarda Municipal pelo placar de 2 a 0.
Durante a solenidade de abertura, o vice-prefeito Tião da Zaeli destacou a importância do evento como forma de valorização dos servidores municipais. “A Copa do Servidor é um momento de integração e reconhecimento do trabalho diário dos nossos profissionais. Mais do que esporte, ela promove união, amizade e espírito de equipe, que são valores essenciais para o serviço público municipal”, afirmou.
Já o secretário da SMECEL, Igor Cunha, enalteceu o empenho de todos os envolvidos e a energia contagiante do público que compareceu ao estádio. “Ver as arquibancadas cheias, as equipes desfilando com orgulho e a comunidade prestigiando é a prova de que a Copa do Servidor se consolidou como um dos grandes eventos esportivos do município. É uma celebração da dedicação dos nossos servidores e do fortalecimento da cidadania por meio do esporte”, destacou.
O superintendente de Esporte e Lazer, Edmilson Piranha, também reforçou o compromisso da gestão em fomentar a prática esportiva entre os trabalhadores. “O esporte é uma ferramenta transformadora, que motiva, aproxima e fortalece os laços entre os servidores. Essa competição é feita para eles e por eles, mostrando que a prefeitura valoriza e incentiva o lazer e a qualidade de vida de quem serve a nossa cidade”, ressaltou.
A competição segue ao longo das próximas semanas com partidas programadas entre as 15 equipes, prometendo mais emoção, integração e espírito esportivo em Várzea Grande.
As equipes participantes são: Assistência Social, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiro Militar, Gestão Fazendária, Cultura, Patrimônio, Procuradoria Municipal, Saúde, Serviços Públicos/Obras, Câmara Municipal, DAE, Força Aérea, Polícia Militar, Meio Ambiente e Educação.
*ORGANIZAÇÃO –* A equipe da Superintendência, vai estar à frente das regras da Copa, que já movimenta os bastidores entre as secretarias, autarquias e outros órgãos públicos convidados, como explicam o secretário de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), Igor Cunha, e o Superintendente Edmilson Piranha.
A coordenadora de Eventos e Projetos da Superintendência Municipal de Esportes e Lazer, Elaine Cristina de Arruda, juntamente com o coordenador de Esportes, Gilson Cassemiro, estão mobilizados para garantir o sucesso da Copa, nesta 8ª edição.
*HISTÓRIA DA COPA –* A Copa do Servidor é uma realização da Prefeitura Municipal, da SMECEL, via Superintendência de Esporte e Lazer. A última edição da competição foi realizada em 2023 no miniestádio José Silva Oliveira “Bife”, no bairro Figueirinha. Os jogos já foram realizados em campos, como Asponvag, Complexo Thiú e miniestádio do bairro Ipase.
A transmissão das competições, até então realizada pelo servidor João Marques, passa esse ano ao comando da equipe do Bate Bola, coordenado por Jorginho Mussa.
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