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STF nega recurso de MT e mantém bloqueio de R$ 739 mil para tratamento oncológico em Cáceres

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Paciente precisa do remédio tarlatamabe-dlle, usado no tratamento oncológico, e o custo estimado para 90 dias chega a R$ 925,9 mil

CDL Cáceres

Por: Rojane Marta/Fatos de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do Estado de Mato Grosso para suspender o bloqueio complementar de R$ 739.680,30 determinado pela 4ª Vara Cível de Cáceres, para custear o tratamento oncológico de Judite Moreira de Oliveira, que precisa do medicamento Imdelltra, nome comercial do tarlatamabe-dlle. A decisão foi publicada nesta segunda (04).

O tratamento, segundo os dados apresentados no processo, tem custo total de R$ 925.904,92 para 90 dias, considerando a fase inicial e três meses de manutenção. Antes, a Justiça já havia autorizado o bloqueio de R$ 186.224,62, mas a paciente apresentou novos orçamentos e informou que o valor era insuficiente para a compra das doses corretas.

Diante da diferença entre o valor já bloqueado e o orçamento atualizado, a juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres autorizou o bloqueio complementar de R$ 739.680,30 nas contas do Estado. A magistrada considerou a urgência do tratamento e a gravidade do quadro clínico da paciente.

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O Estado recorreu ao STF por meio da Reclamação nº 93.666. Alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, e não pela Justiça Estadual, com base no Tema 1.234 do Supremo e na Súmula Vinculante nº 60. Também sustentou que a decisão da Justiça de Cáceres teria ultrapassado os limites do que já havia sido decidido no processo.

Contudo, Cármen Lúcia rejeitou os argumentos. A ministra verificou que a ação principal foi ajuizada em 3 de maio de 2024, antes do marco definido pelo próprio STF para a mudança nas regras de competência em ações sobre fornecimento de medicamentos. O julgamento do Tema 1.234 foi publicado em 19 de setembro de 2024. Por isso, segundo a relatora, o processo deve continuar na Justiça Estadual, onde começou.

A ministra também afirmou que o Estado tentava usar a reclamação para rediscutir uma decisão que já havia transitado em julgado em 21 de novembro de 2024. Para ela, esse tipo de ação não serve para reabrir o mérito de um processo encerrado, nem para substituir recurso ou ação própria.

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Com a decisão, o bloqueio determinado pela juíza de Cáceres fica mantido, e a execução pode seguir para garantir o tratamento da paciente. Cármen Lúcia também considerou prejudicado o pedido de liminar feito pelo Estado, que tentava suspender os atos do processo até o julgamento definitivo da reclamação.

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Violência doméstica – Polícia Civil prende enteado por injúria e ameaça contra madrasta em Porto Esperidião

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 Karina Cabral | Polícia Civil – MT

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (4.5), um homem, de 21 anos, pelos crimes de injúria e ameaça contra sua madrasta, de 46 anos, em Porto Esperidião. Os fatos ocorreram por volta das 11 horas desta segunda-feira, na Avenida Januário Santana do Carmo, no Centro de Porto Esperidião.

Após uma discussão, o suspeito passou a ofender a vítima com palavras de baixo calão atentatórias à sua honra.

A situação escalou quando o conduzido empunhou uma bengala de motocicleta (peça de ferro de formato cilíndrico) e avançou em direção à vítima, que filmou a ação com seu celular e disse que chamaria a polícia, o que fez com que o suspeito recuasse e largasse o objeto.

Porém, o conduzido ainda proferiu ameaças verbais, declarando “você vai ver o que eu vou fazer com você, eu vou acabar com você, você tem que sumir daqui”. Com medo, a vítima acionou a Polícia Civil e a equipe da Delegacia de Porto Esperidião realizou a captura e prisão do suspeito.

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     Durante o atendimento, a vítima declarou que não foi a primeira vez que sofreu violência doméstica por parte do enteado, relatando que havia sido ofendida e ameaçada em outras oportunidades, mas nunca o havia denunciado anteriormente.

“A atuação dos investigadores da Delegacia de Porto Esperidião foi decisiva para a proteção de mais uma vítima de violência de gênero, evidenciando o comprometimento da equipe com a aplicação efetiva das normas de enfrentamento à violência contra a mulher. A rapidez e a eficiência nas diligências realizadas permitiram a prisão do suspeito em tempo hábil, interrompendo um ciclo de violência que poderia ter gerado consequências ainda mais graves”, afirmou o delegado Cleber Emanuel Neves.

Vítimas ou testemunhas de situações semelhantes podem acionar as Polícias Civil via 197, ou Militar via 190.

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Homem é morto a tiros durante ação criminosa em Cáceres (MT)

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Por Expressão Notícias

Um homem de 37 anos foi morto a tiros na madrugada desta segunda-feira (4) em Cáceres, durante uma ocorrência atendida pela Polícia Militar no bairro Lobo, região do Residencial Universitário.

De acordo com informações do 6º Batalhão da Polícia Militar, a equipe foi acionada por meio do CIOSP por volta de 00h02, após relatos de disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram uma testemunha que relatou que dois indivíduos armados a abordaram e a obrigaram a levar a vítima até sua residência.

Ainda conforme o relato, já no interior do imóvel, os suspeitos passaram a interrogar a vítima sobre possíveis ligações com membros de facção criminosa. O homem negou qualquer envolvimento. Em seguida, outros indivíduos chegaram ao local em um veículo branco, supostamente ligados à facção, e mantiveram contato telefônico com outros integrantes do grupo.

Momentos depois, um dos suspeitos efetuou dois disparos contra a vítima, que morreu no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e confirmou o óbito.

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Durante a ocorrência, os policiais localizaram um aparelho celular que apresentava mensagens suspeitas na tela de bloqueio, indicando possível participação de terceiros na ação criminosa. A testemunha foi conduzida para esclarecimentos devido à relação com os fatos.

A área foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e da Perícia Oficial. Equipes da Polícia Militar realizaram buscas e cerco na região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.

O caso foi registrado como homicídio doloso consumado e segue sob investigação.

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