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STF libera aplicação parcial de lei de Mato Grosso contra a Moratória
A polêmica em torno da Lei Estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, ganhou um novo capítulo nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu parcialmente uma decisão anterior e autorizou a aplicação do artigo 2º da norma, que impede o Estado de conceder benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem a compromissos como a Moratória da Soja. A medida, no entanto, só passará a valer em 1º de janeiro de 2026.
A decisão representa uma vitória parcial para o setor produtivo, especialmente para os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há meses vêm criticando o que chamam de “restrições privadas disfarçadas de política ambiental”. Segundo eles, acordos como a Moratória da Soja vão além do que prevê o Código Florestal e prejudicam produtores que cumprem rigorosamente a lei.
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre empresas exportadoras, indústrias, ONGs e governo federal, que veta a compra de soja cultivada em áreas do bioma amazônico desmatadas após julho de 2008 — ainda que o desmatamento esteja dentro dos limites legais previstos para a região. Essa prática, segundo o setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não existem na legislação brasileira.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com forte apoio do setor rural, tenta combater justamente isso: impedir que o poder público conceda incentivos fiscais a empresas que seguem regras ambientais além do que está previsto na legislação nacional. A FPA e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiaram o dispositivo agora restabelecido, por entenderem que ele protege o produtor legal e garante previsibilidade nas políticas públicas.
A decisão do STF, embora limitada ao artigo 2º da lei, é vista como uma sinalização de que os tribunais podem reconhecer o direito do Estado de estabelecer critérios próprios na concessão de benefícios, sem se submeter a pressões de acordos privados. O restante da lei ainda permanece suspenso por decisão liminar, e novas análises devem ocorrer nos próximos meses.
Vale lembrar que a disputa acontece em meio à pressão de normas internacionais, como a legislação europeia contra o desmatamento (EUDR), que exige comprovação de origem para produtos como soja, carne e madeira a partir de 2020. Empresas como a Cargill já anunciaram que manterão a Moratória da Soja na Amazônia, ao mesmo tempo em que adaptam suas estratégias a essa nova realidade global.
A Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que a medida é um passo importante para garantir segurança jurídica e respeito ao produtor rural que cumpre a lei. Para a FPA, o Brasil não pode aceitar que regras ambientais estrangeiras ou acordos privados interfiram nas decisões soberanas do país sobre o uso do seu território e os incentivos dados a quem produz.
A decisão final ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, mas, até lá, a sinalização é clara: o Estado brasileiro tem o direito de proteger seus produtores e não é obrigado a beneficiar empresas que sigam regras que o próprio país não exige.
Fonte: Pensar Agro
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DAE inicia construção de nova adutora e regularização de ligações no Paiaguás
A ação precede o trabalho da equipe da Secretaria de Obras, que fará a revitalização da malha asfáltica do bairro
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) inicia na próxima segunda-feira (19) um mutirão no bairro Paiaguás, região que concentra cerca de 5 mil residências. A ação faz parte de um plano de melhorias no abastecimento e preparação do bairro para receber obras de pavimentação, realizadas pela secretaria de Obras.
Será uma força-tarefa – Obras e DAE – a maior já vista na região, que estará concentrando ações no Paiaguás e investindo quase R$ 11 milhões. Conforme o diretor-presidente da autarquia, Zilmar Dias, haverá implantação de nova adutora e eliminação de vazamentos, entre muitos outros serviços. “Porém, para adutora e vazamentos, o DAE inicia os trabalhos assim que a secretaria de Obras concluir a terraplanagem, mas antes de colocar a capa asfáltica. Uma ação lógica, sincronizada e econômica ao Município”.
Entre os serviços previstos estão a execução de novas ligações de água, corte de ligações irregulares, eliminação de vazamentos e a implantação de uma nova adutora de 1 km de extensão. A tubulação será instalada ao longo da Avenida Emília Jacinto, conectando a adutora da Avenida Filinto Müller ao centro do bairro, justamente a área que mais enfrenta baixa pressão e dificuldade de abastecimento.
A nova tubulação é resultado de um Termo de Compromisso firmado entre o DAE e uma incorporadora responsável por empreendimentos na região. A previsão é que a execução leve até 90 dias, ampliando a capacidade de fornecimento de água para todo o Paiaguás.
Nesta semana, as equipes do DAE realizaram o cadastramento dos imóveis sem ligação regular de água. Os que ainda estiverem em situação irregular terão o cavalete instalado, mas permanecerão sem fornecimento até que o morador procure a autarquia para regularização. “Um mutirão será feito para facilitar o acesso à regularização. Quem não puder participar por qualquer motivo, poderá, na sequencia, procurar o comercial do DAE, em frente ao Terminal André Maggi”
As equipes do DAE atuarão no bairro antes do início das obras de recuperação da malha viária, com o objetivo de garantir que toda a infraestrutura hídrica esteja concluída de forma adequada e impedindo que o novo asfalto precise ser reaberto após a pavimentação
Segundo o diretor-presidente do DAE/VG a obra representa um avanço importante para resolver gargalos antigos da região. “O centro do Paiaguás sempre foi uma área crítica em termos de abastecimento. Essa nova adutora vem para resolver esse problema, com estrutura definitiva”, afirmou.
O DAE reforça que moradores que ainda não regularizaram sua ligação devem procurar os canais oficiais de atendimento para buscar a legalização:
Presencialmente na agência do Comercial, em frente ao terminal André Maggi.
Telefone: 0800-647-6000
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Cientista brasileira recebe o Nobel da Agricultura por pesquisas
A agricultura brasileira alcançou reconhecimento internacional com a premiação da engenheira agrônoma Mariângela Hungria, pesquisadora da Embrapa, que recebeu o Prêmio Mundial da Alimentação de 2025 – distinção considerada o “Nobel” da agricultura. O anúncio foi feito na terça-feira (13.05), em cerimônia nos Estados Unidos. A homenagem reconhece mais de quatro décadas de dedicação à pesquisa em microbiologia do solo e ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a produção de alimentos.
Mariângela atua há 43 anos na Embrapa e construiu sua trajetória a partir de Londrina (PR), onde está lotada na Embrapa Soja. Ali, liderou o desenvolvimento de tecnologias baseadas em microrganismos, como bactérias fixadoras de nitrogênio, que hoje são amplamente utilizadas na agricultura nacional.
Somente em 2024, as técnicas de inoculação e coinoculação da soja geraram uma economia estimada de R$ 142 bilhões ao substituírem adubos nitrogenados, além de evitarem a emissão de 230 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.
A cientista também é docente em universidades públicas do Paraná, contribuindo para a formação de profissionais voltados à agricultura regenerativa. Seus trabalhos priorizam o uso racional de recursos naturais e a redução dos impactos ambientais sem comprometer a produtividade. Atualmente, cerca de 85% da área cultivada com soja no Brasil adota a tecnologia desenvolvida por sua equipe — índice que representa a maior taxa de uso de inoculantes agrícolas do planeta.
“A trajetória da Dra. Mariângela é mais do que técnica; é um manifesto silencioso em defesa de uma agricultura que respeita o solo, a ciência e o futuro. Sua conquista não é apenas pessoal — é o espelho de uma ciência nacional que brota da terra e devolve em sustentabilidade e inovação”, afirmou Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio. “Ela provou que é possível alimentar o mundo com inteligência, trocando excesso químico por precisão biológica.”
Para Rezende, a premiação também posiciona o Brasil como protagonista no debate global sobre produção de alimentos com menor impacto ambiental. “O mundo exige resultados, mas exige também ética ambiental. O trabalho da Dra. Mariângela é uma síntese desse novo paradigma — produzir mais, sim, mas com menos: menos insumo, menos carbono, menos passivo. Esse é o tipo de inovação que exporta não apenas grãos, mas reputação”.
A cerimônia de entrega do Prêmio Mundial da Alimentação será realizada em outubro, em Des Moines (EUA), reunindo lideranças internacionais do setor agrícola. A escolha da pesquisadora brasileira reafirma a relevância da ciência nacional no esforço por soluções sustentáveis para os desafios alimentares do século XXI — uma agenda em que o Brasil não apenas participa, mas contribui ativamente com conhecimento, prática e exemplo.
Fonte: Pensar Agro
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