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SOS Infância: aplicativo é novo aliado no combate ao trabalho infantil em Mato Grosso​

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O combate às violações de direitos de crianças e adolescentes ganhou mais um aliado: o SOS Infância, um aplicativo gratuito para dispositivos Android desenvolvido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti-MT). Lançado na manhã desta segunda-feira (20), em cerimônia no auditório Clóves Vettorato do Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o app possibilitará que denúncias, anônimas ou não, sejam feitas por qualquer pessoa, de qualquer lugar do estado. Em breve o SOS Infância estará disponível para download também para usuários de iOS.
Baixe aqui o aplicativo na versão para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.sosinfancia.fepetimt
As denúncias deverão conter a descrição da situação presenciada, horário e local da ocorrência, entre outras informações básicas. Poderão, ainda, ser acompanhadas de registros fotográficos. Entram na relação de violações que poderão ser denunciadas o trabalho infantil, situação de rua, negligência e abandono, discriminação, violência física, violência sexual, tortura, tráfico de criança e adolescente e violência psicológica.
O nome do aplicativo foi escolhido após um concurso lançado no início deste ano. A disputa contou com a participação de jovens delegados da Conferência da Criança e do Adolescente. A comissão avaliadora foi composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod) da SEJUDH, Senac, Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep).
O ganhador, o estudante Gabriel Correia, da Escola Estadual Professora Eucaris N. C. e Moraes, marcou presença no lançamento. “É um aplicativo que não resolverá definitivamente as violações contra as crianças e adolescentes, mas que irá trazer sem dúvida alguma a luz a crianças e adolescentes que ainda vivem em péssimas condições de vida. Espero que a sociedade como um todo contribuía denunciando as violações contra as crianças e adolescentes”, afirmou.
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, lembrou que, apesar da gravidade do assunto e da seriedade com que deve ser tratado, o momento foi de celebrar a criação de um mecanismo que dá voz à sociedade e permite que todos possam cumprir ativamente seu papel na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
“Celebramos hoje um instrumento que está sendo lançado para combater a chaga do trabalho infantil, dos maus tratos, da violência que existe ainda hoje. E como nós vamos fazer isso? Como nós buscamos erradicar, por exemplo, o trabalho infantil, que é o foco do MPT? Por meio de divulgação, por meio de denúncia, porque as denúncias têm que chegar aos órgãos de fiscalização. A sociedade não pode se omitir, ela deve enfrentar e combater o trabalho infantil”, explicou.
De acordo com a procuradora, ainda hoje há um véu de invisibilidade sobre o trabalho infantil. “Há uma aceitação social e há muitos mitos sobre o trabalho precoce que devem ser rompidos. Quantas vezes aqui nós ouvimos que é melhor trabalhar do que roubar, como se houvesse apenas essas duas alternativas às crianças e adolescentes. Duas alternativas ruins. Trata-se de um mito que pode ser facilmente desconstruído, quando analisamos dados que demonstram que a criminalidade e o trabalho infantil estão diretamente relacionados e não inversamente relacionados como o senso comum ainda presente na sociedade imagina”.
O secretário-executivo do Fepeti-MT e titular da Setas, Valdiney Arruda, agradeceu a todos os membros do Fórum pelo engajamento, em especial o MPT e o Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), que destinaram recursos para o desenvolvimento do aplicativo. O secretário citou dados do Observatório da Criança que revelam a situação de vulnerabilidade de crianças brasileiras: 44% estão na pobreza e 17% na extrema pobreza. “Ou seja, 61% ou são pobres ou são extremamente pobres. Além disso, 19% dos homicídios no Brasil são cometidos contra crianças e adolescentes e 3,3 milhões de crianças e adolescentes sendo exploradas no trabalho infantil”.
O coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Belém, Fábio de Morais, participou da cerimônia e falou sobre a importância da ferramenta para o exercício da cidadania. “É muito mais que denunciar. É muito mais que oportunizar que cada cidadã ou cidadão, em constatando, identificando ou até suspeitando, por assim dizer, que tenha alguma violação, a ele é facultada a possibilidade não só de evidenciar, ou seja, tonar visíveis situações invisíveis – já que, infelizmente, as nossas estatísticas, por mais graves e duras que sejam, ainda não traduzem fidedignamente o tamanho da violação. Diria que é mais do que isso. As pessoas que o fazem têm a oportunidade de acompanhar todo o processo, de se verem enquanto alguém importante dentro do sistema de promoção, proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente”, pontuou.
O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Annelyse Cândido, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, atual corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a vice-presidente do TRT-MT, Eliney Veloso, também participaram do evento.
Livia Vasconcelos de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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Cáceres e Região

Com recuo da pandemia grandes festas populares como o FIP, Expoagro e Carnaval estão programados para 2022 em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressção Notícias

O arrefecimento da pandemia, com a redução de contágios, internações e óbitos, em todo o Estado, faz com que as grandes festas populares de Cáceres, suspensas nos dois últimos anos – 2020 e 2021-, voltem a ser realizadas, a partir de 2022.

Já estão, praticante, confirmadas a realização do Carnaval Popular, do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FPE) e a Exposição Agropecuária e Industrial de Cáceres. Além da festa de São Luiz, padroeiro da cidade.

Secretária Municipal de Turismo, Alessandra Castilho Paiva Paulino, diz que já está tudo preparado e só não haverá o Carnaval Popular caso surja um imprevisto, como por exemplo, o aparecimento de uma nova variante do coronavirus.

“Estamos preparados para realizar o carnaval. Só será cancelado se ocorrer algum fato novo, como por exemplo, o surgimento de uma nova variante do coronavirus. Ai não iremos colocar a saúde e a vida das pessoas em risco”, enfatizou.

Assim como o Carnaval Popular, Alessandra Castilho confirma a realização do Festival de Pesca Esportiva de Cáceres. A 40ª edição do FPE, prevista para o mês de setembro de 2020, foi adiada em razão da pandemia do novo coronavirus.

De acordo com a secretária, o Festival de Pesca Esportiva de Cáceres está programado para o segundo semestre de 2022. E, assim como o carnaval, está condicionado, ao não surgimento de novas cepas do corona.

“Não vamos passar em branco”. Resume a presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz Machado de Miranda Sá, ao afirmar a intenção da entidade em realizar a feira agropecuária, neste ano, depois de dois anos de interrupção.

De acordo com a líder sindical, a previsão é de que a Expoagro seja realizada no mês de agosto. Apesar da confirmação, conforme o vice-presidente e diretor da feira, Ricardo Castella, o sindicato ainda está acertando detalhes finais para a realização do evento.

“Estamos acertando detalhes essenciais para a realização da feira. A população deseja uma exposição com realização de shows artísticos, ou seja: uma festa popular; por outro lado, os agropecuaristas defendem uma exposição mais tecnológica com agri-show, cursos, seminários, entre outros”.

Além disso, segundo Castella, para a realização de uma exposição agropecuária, a altura, para atender a população e a classe agropecuarista, será necessária a parceria entre sindicato e o poder público.

“A realização de uma feira agropecuária a altura, com a realização de shows artísticos e outros atrativos, não fica por menos que R$ 1,2 milhão. Portanto, se o poder público não entender que a exposição e algo importante, principalmente, para a economia da cidade, e não firmar parceria, ela se tornará inviável para o sindicato”.

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Cáceres e Região

Educação: Escolas da rede municipal de ensino retornam com atendimento 100% presencial

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Por – Esdras Crepaldi

As escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de educação de Cáceres retornaram na manhã desta segunda-feira, 08, as aulas com atendimento 100% presencial, desta forma, não haverá mais rodízios nas escolas e a soma de alunos pode ser atendida todos os dias.

Segundo a secretária municipal de Educação, Liamara Rodrigues, com a retomada das atividades em sua totalidade, as escolas mantêm todo procedimento de cuidados e orientações com os protocolos sanitários existentes.

A secretária  enalteceu que o uso de máscaras por estudantes e profissionais da educação continua sendo obrigatório, assim como a utilização de álcool em gel em todas as escolas.

Liamara disse que este retorno já estava previsto e com a queda dos indicadores de contágio da Covid-19 e grande número de vacinados e imunizados, a decisão foi tomada através do Decreto Municipal Nº 912 de 04 de novembro, que dispõe sobre a sobre a retomada integral das aulas presenciais no Sistema de Ensino do Município de Cáceres-MT.

Ela explicou que o decreto está fundamentado na Portaria Interministerial (Ministério da Educação e da Saúde) nº 5, de 4 de agosto de 2021, que reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.

“Hoje pela manhã visitamos algumas escolas e para nossa satisfação,  o retorno está ocorrendo com muita tranquilidade. Pudemos notar que muitos pais e alunos estavam ansiosos para essa retomada total das atividades e nossa responsabilidade como gestores e educadores é manter todos os protocolos e cuidados, com a intenção de garantir a segurança de toda comunidade escolar”, comentou Liamara.

Ela pontuou ainda que são muitos os desafios e dificuldades no processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal. “Precisamos superar estes problemas, como conter a evasão e assegurar acesso e direitos de aprendizagens, e para isso a retomada do convívio é fundamental na formação dos nossos alunos e profissionais”, observou Liamara.

A secretária de educação pede aos pais dos alunos que ainda estavam no atendimento remoto, que procurem as Escolas onde estão matriculados para as orientações necessárias ao retorno presencial, que a partir deste dia 08 de novembro é para todos os alunos.

Em casos pontuais e necessários, os alunos que não puderem frequentar as aulas presenciais, por motivos justificáveis, deverão comprovar a ausência, através de responsáveis, na unidade escolar em que estejam matriculados.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, desejou boas vindas a toda comunidade escolar e enfatizou todo esforço e estratégias do município  em garantir a vacinação e adotar medidas de biossegurança nos equipamentos municipais.

“Passamos por momentos difíceis e sei o quanto esse período afetou o emocional dos alunos, pais e professores, por isso estamos voltando de forma presencial com responsabilidade,” frisou Eliene. A prefeita finaliza dizendo que o município tem feito sua parte e que o retorno presencial oportuniza o acolhimento  socioemocional,  a socialização, merenda de qualidade e outros fatores que só a escola pode oferecer.

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