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Política

Sob articulação de Dr. Eugênio, Escola Militar de Barra do Garças dá início às atividades

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Foto: DIEGO SAPORSKI / Gabinete do deputado Dr. Eugênio

Após anos de espera e muitas articulações junto ao governo do Estado, o município de Barra do Garças pode finalmente comemorar o início das atividades da Escola Militar Tiradentes. As aulas tiveram início no dia 8 de fevereiro e segue no formato de aulas online determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prevenção e combate a COVID-19.  

A unidade funciona no prédio da Escola Estadual São João Batista, no bairro Santo Antônio e tem como diretor o Tenente Coronel Naildo Guedes, da Polícia Militar. Inicialmente serão atendidos cerca de 400 alunos da sexta série do Ensino Fundamental até o primeiro ano do Ensino Médio.

A instalação da Escola Militar em Barra do Garças é resultado de um trabalho conduzido pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) desde o início de seu mandato. Em diversos momentos, Eugênio foi categórico ao cobrar do governo do Estado urgência na instalação da unidade.

Antes da garantia definitiva da escola, o deputado percorreu um longo caminho com a realização de audiências públicas, reuniões com prefeito, vereadores e comunidade escolar. Até mesmo uma visita técnica do vice-governador Otaviano Pivetta e da então secretária Marioneide Kliemaschewsk (SEDUC) ao município foi articulada pelo deputado para garantir a instalação da unidade.

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“Nós precisávamos garantir a instalação da Escola Militar e mais, essa instalação precisava ter a melhor localização e atender ao maior número possível de famílias, e conseguimos. Trabalhamos arduamente para o Estado entender a importância da unidade, já que era um compromisso antigo com a comunidade escolar. Quero agradecer ao vice-governador Pivetta  e ao atual secretário Alan Porto que cumpriram conosco, e hoje Barra do Garças comemora sua merecida unidade militar de ensino. Uma escola diferenciada, pautada na valorização da família, nos princípios morais, no resgate cívico e na formação de uma postura socialmente comprometida”, definiu Dr. Eugênio.

Um sonho antigo da comunidade escolar, a Escola Militar traz consigo um currículo de referência na formação de jovens e adolescentes. Além da boa qualidade de ensino, a unidade militar instalada no bairro Santo Antônio também assumiu o importante papel de atender as famílias localizadas naquele setor, até então sem nenhuma unidade estadual.

O deputado também acompanha de perto a proposta de reordenamento das escolas estaduais que será apresentada pela Seduc ao município. A preocupação é evitar que as escolas sejam subutilizadas devido à baixa demanda.  

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Padrão diferenciado – A Escola Militar de Barra do Garças é a segunda unidade instalada no Araguaia, e faz parte do projeto de expansão das unidades militares projetadas pelo governo do Estado. A primeira unidade foi instalada no município de Confresa, em 2017.  

Com uma educação considerada modelo, as escolas militares são referência em qualidade de ensino, disciplina e na formação humanizada de jovens e adolescentes.

As unidades militares possuem gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Militar de Mato Grosso. Cabe à Seduc atuar na definição de estratégias para a prática pedagógica, planejamento e execução do plano político-pedagógico definido pela comunidade escolar. Já a Polícia Militar é responsável por toda gestão cívico-militar, proporcionando o desenvolvimento de um ambiente de disciplina, respeito à hierarquia, a meritocracia e a promoção de um ambiente organizado e acolhedor, voltado à melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei lamenta vetos de emendas na LOA que beneficiariam a segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a manutenção dos vetos do governo de Mato Grosso às emendas de nº 256 e 307, propostas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020, em sessão ordinária, nesta tarde de segunda-feira (19). Por conta disso, não será possível a realização de melhorias nas estruturas físicas das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o lançamento de concursos públicos das forças de segurança que carecem de efetivo. 

“Nós visitamos 13 polos regionais da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) de Mato Grosso, ano passado, vendo os problemas da Politec, onde pudemos constatar a falta de IML (Instituto Médico Legal). Em Alta Floresta, por exemplo, familiares esperam até três dias para a liberação de corpos para fazer o sepultamento. Tem outras cidades, pela falta de IML, quando se localiza um cadáver em estado de putrefação – popular podrão -, os médicos legistas tem que examinar este corpo em um terreno ao lado da delegacia ou de uma unidade da Politec”, discursa Claudinei.

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Ele considera ser uma vergonha a situação que se encontram os prédios da Politec, em Mato Grosso. “Você já imaginou o fedor de um cadáver de cinco dias que foi localizado de forma tardia? Espalha um fedor por várias quadras e metros de distância? Uma vergonha para Mato Grosso, uma falta de humanidade para a família de quem morreu, para os servidores que ali trabalham. Os prédios das Politecs não têm estrutura. Propusemos, pela Comissão de Segurança, apenas R$ 3 milhões para melhorar todas as unidades. A gente quer ajudar o governador diminuir um pouco essa vergonha, não ficar comprando um avião de quase R$ 8 milhões. Isso é um absurdo!”, revolta o parlamentar.

Em relação à emenda de n.º 307, o veto do governo estadual foi mantido pelos deputados, que iria garantir a abertura de edital para a realização de concursos públicos para atender a Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec. “Mais uma vez, propusemos através da Segurança Pública, a abertura de edital de concurso público. Tem instituição que está há mais de seis ou oito anos sem concursos. Quem sofre é a população. Tivemos 16 delegacias fechadas. Já tem um estudo da diretoria geral da PJC para fechar mais delegacias por falta de efetivo”, comenta Claudinei.

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O parlamentar que presidiu a Comissão de Segurança da Casa de Leis, ano passado, conta que foi identificado durante as visitas aos polos regionais, um policial militar sozinho atendendo o destacamento que está lotado e outro servidor de sobreaviso em casa. Também, citou sobre um investigador que fica sozinho cuidando do prédio que presta serviço, sem nenhuma segurança. 

“Isso são exemplos que identificamos nas visitas dos 13 polos regionais. O relatório foi entregue ao governador em mãos, mas não temos a previsão da realização de concurso público. Como vamos colocar uma Delegacia da Mulher, em Rondonópolis, para atendimento 24 horas, sem efetivo? Não adianta ficar fazendo politicagem, fazer uma delegacia, como essa, se não tiver novos concursos públicos. A solução será o governo estadual fazer a abertura de concursos”, conclui o parlamentar. 

Os valores propostos para as emendas de n.º 256 e 307 foram de, respectivamente, R$ 3 milhões e R$ 6 milhões, que seriam alocados de recursos da propaganda institucional da Casa Civil de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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Russi defende parcelamento de energia: “As pessoas terão dificuldade para pagar”

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O que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, por maioria de votos, o veto do governo do Estado ao projeto que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses.  Na mesma sessão plenária desta segunda-feira (19), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), também propôs o parcelamento dessas contas, com o prazo de até 60 dias, sem juros. “Uma sugestão para a gente fazer na próxima sessão, do parcelamento dessas contas, que ficarão para os próximos 3 meses”, explicou.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção. 

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No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Fonte: ALMT

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