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SinPatinhas: entenda o novo RG Animal lançado pelo governo federal

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O governo federal lançou um sistema inédito e gratuito para o registro de cães e gatos em todo o país. O SinPatinhas, desenvolvido dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), é uma iniciativa que visa promover o bem-estar animal e combater o abandono e os maus-tratos.

Por meio do sistema, tutores poderão localizar seus animais em caso de desaparecimento e receber alertas sobre campanhas públicas de castração, vacinação e implantação de microchips. O registro é totalmente gratuito, voluntário e isento de qualquer encargo para tutores, organizações não governamentais, estados e municípios.

SinPatinhas: entenda o novo RG Animal lançado pelo governo federal

(foto reprodução)

O que é o SinPatinhas?

  • SinPatinhas é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema oficial para registro de cães e gatos.
  • Ao se cadastrar, o animal recebe um número de identificação único, conhecido como RG Animal, válido em todo o Brasil.
  • O sistema é voluntário, gratuito e está disponível online no site: sinpatinhas.mma.gov.br.
  • A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Quem pode se cadastrar?

  • Tutores de cães e gatos, utilizando a conta Gov.br.
  • Prefeituras e organizações de resgate animal também podem registrar os animais sob sua responsabilidade.
  • Não é obrigatório, exceto para quem utilizar recursos públicos para castração e microchipagem.
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Quais informações são exigidas?

Do tutor:

  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço

Do animal:

  • Raça, sexo e idade (real ou presumida)
  • Procedência e local onde vive
  • Características físicas
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças existentes ou em tratamento
  • Número do microchip (se houver)

Importante: O tutor deverá atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.

Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos |  Brasil: Diario de Pernambuco

(foto reprodução)

O que é o microchip?

  • É um dispositivo do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal por um veterinário.
  • Contém um código único que pode ser lido por leitores específicos ou aplicativos compatíveis.
  • Facilita a identificação de animais perdidos e a devolução ao tutor.

Vantagens do SinPatinhas

  • Identificação rápida: o animal pode usar um QR Code fixado na coleira, permitindo que qualquer pessoa acesse os dados básicos e localize o tutor.
  • Combate ao abandono e promoção da guarda responsável.
  • Informações úteis: os tutores receberão avisos sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões.
  • Apoio do governo: haverá mutirões e parcerias para oferecer castração e microchipagem gratuitas para famílias de baixa renda.

Garantia de privacidade

  • Os dados dos tutores e animais estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • As informações serão usadas apenas para subsidiar políticas públicas, sem exposição indevida.
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Fiscalização e transparência

  • O SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.
  • Estados e municípios interessados nas ações do ProPatinhas poderão aderir por meio de edital que será publicado em até 90 dias.

O programa por trás do SinPatinhas é o ProPatinhas, criado pela Lei 15.046/2024, que trata do manejo ético da população de cães e gatos. O ProPatinhas envolve ações de:

  • Castração gratuita
  • Implantação de microchips
  • Formação de gestores e veterinários
  • Apoio à infraestrutura pública para o cuidado animal

O Sinpatinhas foi lançado na quinta-feira (17) em cerimônia que reuniu o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, responsável pela área. “É um processo voluntário. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses”, explicou Marina. “Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, saímos da invisibilidade”, acrescentou Vanessa Negrini, diretora de Proteção e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente.

 

Por: congresso enfoco

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Cáceres e Região

Polícia Militar detém quadrilha e recupera veículos roubados e armas em Cáceres

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PM-MT

Policiais militares do 6º Batalhão prenderam dois homens, uma mulher e apreenderam dois adolescentes, na noite desta quarta-feira (14.5), suspeitos de integrarem uma facção criminosa que planejava executar rivais, no município de Cáceres (220 km de Cuiabá). A quadrilha foi detida por roubo, furto e porte ilegal de arma de fogo. Na ação, as equipes recuperaram três veículos, recolheram uma arma de fogo e munições.

Durante patrulhamento tático em decorrência da Operação Tolerância Zero de combate às facções criminosas, os militares receberam informações das demais Forças de Segurança do Estado, sobre um possível comboio de veículos de origem ilícita, ocupado por faccionados, no município.

As equipes foram informadas que um dos veículos, Fiat Toro, estaria ocupado por dois adolescentes, de 17 anos, nas proximidades da Rua do Canal. Os policiais intensificaram o policiamento e localizaram o carro estacionado em frente a uma residência. O automóvel apresentava sinais de adulteração.

Com aproximação dos policiais, os suspeitos tentaram fugir pulando pelo muro do fundo da casa, sendo abordados e detidos em seguida. Eles foram flagrados com um revólver e confirmaram integrar uma facção criminosa. Um dos detidos era do município de Rondonópolis. Os suspeitos e o veículo foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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Ainda durante o desdobramento da Operação Tolerância Zero, os policiais militares receberam novas informações sobre disparos de arma de fogo no bairro Vila Irene, região onde, recentemente, ocorreram homicídios. Em rondas, os militares localizaram um veículo Creta, que foi abandonado em uma área de mata conhecida como Pé de Galinha, sentido Comunidade do Facão. O veículo possui registro de roubo em Cuiabá.

Posteriormente, os policiais militares abordaram um casal em um carro modelo Ônix. Eles apresentaram informações controversas sobre origem e destino. No entanto, relevaram a localização de um terceiro suspeito, que estava escondido em um hotel. Na nova abordagem, o comparsa confessou que estava conduzindo o Creta.

Os carros apreendidos dariam apoio a integrantes de uma facção criminosa em atentados contra rivais. O trio e os veículos também foram entregues à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: PM MT – MT

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Cáceres e Região

Facção criminosa é condenada em Cáceres por assassinato brutal de adolescente

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Fórum de Cáceres (Foto: Reprodução)

Promotores de Justiça atuaram na acusação durante o júri.

Por CenárioMT

Três dos réus receberam penas de reclusão que variam de 15 anos e seis meses a 32 anos, um mês e 10 dias. Todos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não terão o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Uma quarta ré foi condenada a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo mesmo homicídio qualificado, mas poderá recorrer da decisão em liberdade. Uma quinta acusada foi sentenciada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco indivíduos envolvidos no caso serão julgados em processos separados.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime hediondo ocorreu em março de 2022. O adolescente foi vítima de um “decreto” emitido em meio a uma disputa entre facções rivais pelo controle das atividades criminosas na cidade.

O assassinato foi perpetrado com extrema violência, incluindo o uso de fogo e tortura, resultando em queimaduras em grande parte do corpo da vítima, além de múltiplos traumatismos. O adolescente foi atraído sob um pretexto enganoso, levado para um local isolado sob a falsa promessa de um encontro romântico, e teve suas chances de defesa drasticamente reduzidas, pois estava amordaçado e com os membros amarrados.

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