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Sinop participa de Congresso Internacional sobre Direito Tributário e Financeiro

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Representando o município de Sinop, a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, participa do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que debate, com especialistas do setor, os impactos da reforma tributária para as cidades de Mato Grosso. O evento, que começou ontem (3), estende-se até o final da tarde de hoje (4), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.

Até o momento, o congresso já realizou dois painéis temáticos: “A Reforma Tributária e os Impactos para o Centro-Oeste” e “Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária”. Já participaram do evento o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Jucá; o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo; e o conselheiro da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Rodrigues Costa.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Ricardo Torres, e o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes de Lima, também participaram dos debates, contribuindo com reflexões sobre um tema de grande relevância para Mato Grosso.

Ivete destacou que o evento é fundamental para que Sinop possa se inteirar e se capacitar, aplicando a nova legislação sobre a reforma tributária, além de manter a Prefeitura atualizada quanto às discussões em nível nacional e internacional. O objetivo, segundo ela, é planejar uma gestão financeira municipal eficiente e alinhada aos interesses da população.

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Estamos aqui representando Sinop no 8º Congresso, que trata sobre a reforma tributária e também sobre os impactos que ela trará para os nossos municípios. Mais uma vez, buscamos qualificação e entendimento técnico, porque os desafios serão grandiosos. É importante termos a oportunidade de participar, trazer e sanar as dúvidas do nosso município, mas, mais do que isso, aprender com as reflexões dos palestrantes nacionais que nos conduziram”, afirmou.

Ela acrescentou que as palestras “compartilham conhecimento voltado a melhorar ainda mais a gestão tributária no município de Sinop”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, avaliou que Mato Grosso é um dos estados da federação que mais sofrerá impactos negativos com a reforma, por ser uma unidade da federação baseada na produção primária e que poderá acabar contribuindo para o favorecimento financeiro de estados mais industrializados, como São Paulo.

Há uma preocupação muito grande com o estado de Mato Grosso por ser um estado de produção primária, que vai sofrer gravíssimas consequências com essa reforma tributária. Ainda entendo que ela nos levará a grandes discussões. Embora já tenha sido aprovada e debatida, acredito que ainda sofrerá modificações, porque não é possível manter as desigualdades atuais, com estados como São Paulo ganhando bilhões e Mato Grosso perdendo recursos. Somos um estado de muitas desigualdades, que precisa gerar indústria, emprego e qualificação. Não temos sequer energia elétrica suficiente para industrializar o estado”, afirmou ele em coletiva à imprensa.

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Como debatedor, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, destacou os desafios de operar com um menor volume de recursos durante o período de transição da reforma, o que exigirá ajustes significativos na alocação das despesas públicas.

Ambos os painéis foram presididos pelo conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, supervisor da Escola Superior de Contas, que ponderou sobre os efeitos da reforma na redução das desigualdades regionais.

Vivemos uma cultura de migração para os grandes centros, quando o ideal seria fomentar o desenvolvimento nas regiões menos favorecidas. Não há como reduzir desigualdades sem incentivos aos segmentos econômicos locais”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Renan Souza

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Guarda Municipal flagra reincidente realizando novo descarte irregular

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Durante a verificação, foi confirmado que o suspeito já havia sido flagrado anteriormente pela GM cometendo a mesma infração, caracterizando reincidência, sendo esta a segunda vez que é conduzido à delegacia por descarte irregular de resíduos

Nesta sexta-feira (7), por volta das 11h20, durante fiscalização ambiental de rotina na região do bairro Santa Luzia, na travessa com a Avenida Verdão, a guarnição do Patrulhamento Ambiental da Guarda Municipal flagrou um homem de 44 anos, realizando descarte irregular de resíduos sólidos em área proibida.

No local, foi constatado que o indivíduo descartava restos de construção civil, plásticos, gesso, papelão e materiais metálicos em um terreno baldio, infringindo normas ambientais municipais e a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

O autor conduzia um caminhão VW/13.50, cor amarela, com licenciamento vigente de 2025, porém, sem a placa traseira afixada. Durante a verificação, foi confirmado que o suspeito já havia sido flagrado anteriormente pela GM cometendo a mesma infração, caracterizando reincidência, sendo esta a segunda vez que é conduzido à delegacia por descarte irregular de resíduos.

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A coordenadora de Fiscalização Ambiental do Município também esteve presente e foi responsável pela lavratura dos seguintes documentos administrativos:

• Auto de Infração Ambiental nº 0529;

• Auto de Inspeção nº 5404;

• Notificação nº 0099.

Diante dos fatos, o suspeito conduziu voluntariamente o caminhão até a Central de Flagrantes, localizada na Avenida 31, onde foi apresentado ao delegado de plantão para providências.

Não houve necessidade do uso de algemas e o autor não apresentava lesões aparentes no momento da apresentação. Foram entregues à autoridade policial todas as informações do veículo, registros fotográficos e vídeos do descarte, além da documentação emitida pela equipe de Fiscalização Ambiental, para as providências legais cabíveis.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Saiba quais documentos são necessários para inscrição no Casamento Abençoado

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É necessário apresentar a documentação completa: certidão de nascimento, documentos pessoais, comprovante de residência e dados de duas testemunhas. No caso de menores de idade, é obrigatória a presença dos pais

Os moradores de Várzea Grande terão até o dia 10 de novembro para oficializarem a União Civil, por meio do Casamento Abençoado 2025, promovido pelo governo do Estado. Os interessados podem buscar cinco pontos de atendimento disponíveis para a inscrição: sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Santa Maria, Cristo Rei, São Matheus e Jardim Glória.

Para participar, é necessário atender a alguns requisitos: ter idade mínima de 16 anos, estar inscrito no CadÚnico, possuir renda familiar de até três salários mínimos e apresentar a documentação completa como: certidão de nascimento, documentos pessoais, comprovante de residência e dados de duas testemunhas. No caso de menores de idade, é obrigatória a presença dos pais.

A cerimônia coletiva está prevista para ocorrer no dia 7 de dezembro, em Cuiabá, reunindo casais de diversos municípios mato-grossenses.

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O Casamento Abençoado é uma iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do governo do Estado, e apoiado pela Prefeitura de Várzea Grande.

O projeto, que todos os anos transforma o sonho de centenas de casais em realidade, tem como objetivo promover a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento das famílias, oferecendo uma cerimônia gratuita, com toda a estrutura necessária para a oficialização do matrimônio.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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