Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal do Procon resulta na aplicação de R$ 16 milhões em multas

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A Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), julgou 57 processos em segunda instância neste mês de setembro. O valor total de multas resultantes do julgamento dos recursos foi de mais de R$ 16,1 milhões.

As sanções foram aplicadas a 35 fornecedores distintos por infrações a legislações consumeristas. Os processos têm origem em reclamações de consumidores e também de ações finalizadas pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual.

Do total de processos julgados, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, com 16 processos. Em seguida, aparecem bancos e instituições financeiras, com 13 processos julgados, além de empresas de telecomunicações, transporte, comércio de combustíveis, estacionamento, varejo, serviços de educação e saúde e entre outros.

O julgamento ocorreu no dia 06 de setembro, por meio de videoconferência. A ata da sessão pode ser consultada na íntegra aqui.

Sessão de julgamento

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e da secretária adjunta do órgão de defesa do consumidor, em decisão colegiada.

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Se a penalidade for mantida, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto – que é a decisão final do processo – e o boleto para quitar a multa. Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para quitar o boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado.

A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva e sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: Governo MT – MT

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Faccionado de alta periculosidade é preso pela Polícia Civil em Sinop

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Um criminoso, de alta periculosidade, com extensa ficha criminal foi capturado pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (14.3), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop.

Identificado como integrante de facção criminosa, o foragido estava com mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Sinop.

O mandado de prisão preventiva foi decretado com base em investigação policial que apontou o envolvimento do criminoso no roubo de um veículo de um casal de idosos. Na ocasião, além de ter o automóvel subtraído, as vítimas foram amarradas e obrigadas a realizar transferência Pix no valor de R$ 15 mil.

O faccionado possui diversas passagens por envolvimento em crimes de tráfico de drogas, roubo de cargas e roubo com restrição de liberdade da vítima.

Após ter o mandado de prisão cumprido, o suspeito foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar prende homem que agrediu companheira em Várzea Grande

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Policiais militares do 4º Batalhão prenderam um homem, de 42 anos, por violência doméstica e lesão corporal, no final da manhã desta sexta-feira (14.3), em Várzea Grande. O suspeito foi preso em flagrante após agredir sua companheira, de 41 anos.

Por volta de 11h, a equipe do 4º BPM foi acionada para verificar uma ocorrência de violência doméstica. No endereço informado, localizado no centro da cidade, os policiais entraram em contato com a vítima, que afirmou que, sem saber o motivo, foi agredida fisicamente com chutes nas suas costas e socos em sua cabeça.

Ainda em depoimento aos militares, a mulher afirmou não ser a primeira vez que foi agredida pelo homem. Ela também se queixava de diversas dores pelo corpo decorrente das lesões sofridas.

Os policiais entraram na casa e conseguiram deter o agressor, que se encontrava em visível estado de embriaguez. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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