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Servidores da prefeitura de Cáceres recorrem para suspender cobrança considerada ilegal de contribuição sindical

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias
        Centenas de servidores da prefeitura de Cáceres estão recorrendo junto à Secretaria de Administração visando a suspensão do recolhimento de um desconto sindical, não autorizado, e, supostamente, ilegal, inserido na folha de pagamento, do mês de novembro. O município dispõe de aproximadamente 2.500 servidores, entre sindalizados e não sindicalizados.  A cobrança, em média, foi de R$ 70.
       Denominado “Contribuição Assistencial Sindical” o desconto de 2% do valor do salário base de cada servidor, foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), entidade que representa a categoria, principalmente, servidores sindicalizados. Há informação que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança da contribuição em 2023, porém, afirma que o trabalhador tem o direito de se opor.
       Apesar de a direção sindical garantir a legalidade da contribuição, o secretário de Administração, Leandro Martins, adiantou que irá suspender o desconto até que se julgue a legalidade. “Vamos analisar a legalidade. De quem já foi descontado será devolvido, uma vez que eles já pagam a mensalidade sindical” assinalou.
      “Esse desconto é ilegal. Primeiro porque nenhum servidor autorizou; segundo porque o sindicato, na verdade não é sindicato, mas sim uma associação, portando não tem legitimidade para esse fim e terceiro, porquê e a troco deque? Se não for devolvido, vamos recorrer ao Ministério Público” afirmou uma servidora que pediu anonimato, segundo ela, para não sofrer perseguição.
       “Pode até ser legal, mas desde que o servidor autorize, o que não foi o caso. Pegaram todo mundo de surpresa. E qual o destino desse recurso?” indaga outro servidor acrescentando que “causa surpresa também o fato dessa contribuição ser inserida no holerite dos funcionários somente após o processo eleitoral que reelegeu a prefeita”.
SSPM diz que contribuição foi autorizada
        Presidente do SSPM, Fábio Lourenço, garante que a contribuição é legal e foi autorizada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CNSPM) e referendada pelo STF, através de Agravo em Recurso Extraordinário. Além disso, segundo ele, a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu parecer favorável para a cobrança.
        “Não existe nada ilegal. Estamos embasados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), através de processo agravo em recurso extraordinário n° 10184459. Além disso, dispomos de parecer técnico jurídico favorável da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CNSPMs), bem como da Procuadoria Geral do Município (PGM).
        Sem contar, segundo ele, que “realizamos Assembleia Geral da Categoria, no dia 12 de abril, amplamente, divulgada em jornal local e outros meios de comunicação, deliberando e aprovando a cobrança. Alegar que não sabiam não é verdade” afirma o presidente assinalando que irá recorrer judicialmente se a contribuição for invalidada pelo município.
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Eleitos em Cáceres serão diplomados nesta sexta-feira

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Assessoria

A diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2024 para o município de Cáceres será realizada na próxima sexta-feira (13). segundo informações prestadas pela coordenadora do cartório eleitoral da 6ª eleitoral, Daniele Cavalcante Dias. A cerimônia terá inicio as 17h, no Plenário do Júri do Fórum de Cáceres.

A coordenação dos trabalhos será feita pela 6ª Zona Eleitoral, através do juiz, José Eduardo Mario, que foi o responsável pela condução das eleições do dia 06 de outubro deste ano. A realização da solenidade, terá o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

“A diplomação é a validação oficial dos resultados das urnas e a legitimação dos novos mandatos. Este momento solene marca o ápice das Eleições de 2024, uma vez que, a partir da diplomação, os candidatos eleitos recebem a autorização formal da Justiça Eleitoral para assumir os cargos que lhes foram confiados pela população. É uma ocasião que celebra a democracia, o compromisso com o bem-estar coletivo e a responsabilidade no serviço público”, ressaltou a juíz eleitoral da 6ª ZE.

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Na cerimônia, receberão seus diplomas a prefeita reeleita de Cáceres, Eliene Libertado Dias (PSB), o vice-prefeito eleito, vereador Luiz Landim (União Brasil),além dos 15 vereadores(as) que foram eleitos. Vale ressaltar que a posse dos eleitos está prevista para acontecer em janeiro na Câmara Municipal de Vereadores.

SERVIÇO:
Evento: Diplomação dos eleitos (as)
Local: Plenário do Fórum de Cáceres
Dia: Sexta-feira (13)
Horário: As 17h

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Forças policiais de MT apreenderam mais de 13 mil armas de fogo ilegais entre 2019 e 2024

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Fabiana Mendes | Sesp-MT

As forças de segurança pública de Mato Grosso retiraram 13.097 armas de fogo ilegais de circulação entre 2019 e novembro de 2024, conforme dados do Observatório da Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Apenas neste ano, foram apreendidas 2.170 armas, número que já supera em 4% o total registrado em 2023, quando 2.072 armas foram apreendidas.

As apreensões foram realizadas em ocorrências das Polícias Militar e Civil contra o tráfico de drogas, organizações criminosas e entre outras ações.

Do total apreendido, 5.239 eram carabinas, espingardas, rifles ou garruchas. Além disso, foram retirados de circulação 67 fuzis, 32 submetralhadoras, 2.527 pistolas e 5.135 revólveres. Outras 97 armas foram classificadas como não identificadas.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou que o aumento na apreensão de armas de fogo é reflexo dos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

“Os investimentos foram essenciais e os dados refletem isso. São mais armas retiradas das mãos de criminosos graças ao trabalho dos nossos profissionais das Polícias Militar e Civil. O trabalho integrado, com cada instituição contribuindo dentro de sua expertise, é uma ferramenta essencial no combate à criminalidade”, disse.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a instituição tem intensificado operações em todo o estado, com foco na retirada de armas de fogo ilegais de circulação.

“A Polícia Militar tem realizado operações em todo o estado com o objetivo de garantir a ordem pública. A retirada de armas de fogo é uma das nossas principais estratégias, pois enfraquece as organizações criminosas e contribui para a redução de crimes como roubos e homicídios, que impactam diretamente a sensação de segurança da população”, afirmou o coronel.

       O delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, ressaltou que a instituição atua com um planejamento estratégico voltado ao enfraquecimento das organizações criminosas.

“Sem recursos financeiros, as organizações criminosas ficam limitadas na aquisição de armamentos. Por isso, o planejamento estratégico é essencial, principalmente com ações que impeçam o acesso a armas de fogo ilegais e retirem de circulação aquelas que já estão nas mãos de criminosos”, explicou o delegado.

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