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Senado articula transferência de tecnologia da Sinovac para produção de vacinas contra Covid

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Por Imprensa

  O uso dos laboratórios que produzem produtos de saúde animal  é vista como a única alternativa capaz de fazer com que o Brasil possa ter vacinas

     A Comissão Temporária da Covid-19 do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 22, requerimento pedindo informações à Sinovac sobre a possibilidade de parceria com  três grandes laboratórios brasileiros capazes de produzir vacinas contra a Covid-19. À pedido do relator da CR, senador Wellington Fagundes (PL-MT), o  documento deverá ser endereçado ao presidente da Sinovac, Weidong Yin. A empresa tem sede em Beijing, na China.

     Também à pedido do relator da CT, foi aprovado pedido para que o diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas, preste informações sobre os documentos e contratos sobre o assunto. Segundo o senador, a indústria de saúde animal detém a tecnologia necessária para o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados, como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus.

     “É importante que essas informações sejam colocadas de forma transparente porque queremos conhecer melhor a viabilidade dessa parceria para produzir vacinas de vírus inativado, em quantidade suficiente para atender ao Brasil” – explicou o senador. A previsão é de que seja possível produzir até 400 milhões de doses de vacina.

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     O uso dos laboratórios do agro vem sendo discutido no âmbito da Comissão Temporária como a única alternativa capaz de fazer com que o Brasil possa ter vacinas suficientes para imunizar toda a população.  Por sua vez, a Sinovac é a única que fornece vacinas com essa tecnologia no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan.

     Segundo Wellington Fagundes, a transferência de tecnologia já foi confirmada pelo próprio diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. O item está assegurado nas cláusulas de aquisição de insumos para produção de vacinas. O próprio Butantan trabalha na implantação de um laboratório capaz de aumentar a produção a partir do momento em que houver a conclusão dessa transferência.

     Com o país atrasado na imunização da população, Fagundes ressaltou que o Brasil possui três plantas de nível NB3+ de biossegurança, com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e, assim, atender a toda a demanda por vacina do País, com produção completamente interna e sem depender de importação de insumos. Para isso, segundo ele, é necessário acelerar a transferência da tecnologia.

     Ao defender o pedido oficial de informações, o senador do PL de Mato Grosso ainda ressaltou que a falta de vacinas é o principal fator para o cenário de atraso na vacinação, que nos conduziu ao colapso do sistema de saúde, com falta de leitos de terapia intensiva e carência de oxigênio medicinal, de medicamentos e de insumos essenciais.

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     Falta de verbas

     Em audiência pública remota, da CT da Covid nesta quinta-feira, 22, representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos. Eles pediram que o Governo Federal aumente os repasses de recursos para garantir o adequado enfrentamento da pandemia.

     Os secretários de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios reforçaram que o Brasil tem capacidade para aplicar mais de dois milhões de vacinas por dia, mas a falta de imunizantes tem retardado o avanço do Plano Nacional de Imunização (PNI). Nas três primeiras semanas de abril, o Brasil já teve o seu melhor desempenho na imunização contra a covid-19 desde que a vacinação começou, chegando a uma média superior a 800 mil doses aplicadas, mas ainda aquém da capacidade, apontaram os secretários.

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Cáceres e Região

Amigos do Bem e Cia realizam sorteio de joia em prol da APAE neste sábado

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Assessoria

A Associação Amigos do Bem e Cia, mais uma vez se mobiliza para angariar fundos e revertê-los em ações sociais em Cáceres. Neste sábado (08/05) eles realizam, ao vivo, pelo instagram da Oliveiras Presentes, o sorteio de um par de brincos de pérola .

A joia avaliada em 2,5 mil foi adquirida pelos Amigos do Bem e Cia e colocada a prêmio, através de uma rifa beneficente no valor de 50 reais o número. 255 cupons foram vendidos. Do lucro, uma parte vai para a APAE e o restante para o caixa, onde será revertido na solidariedade.

Os Amigos do Bem e Cia, dando a lisura que o sorteio merece, convida todos, independente de quem comprou ou não números, para acompanharem o evento às 10 horas no endereço eletrônico https://instagram.com/oliveiraspresentes?igshid=1ke08u6qedu5v .

“Acompanhem nosso sorteio”, convidam os Amigos do Bem.

 

Colaborou: Esdras Crepaldi

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Cáceres e Região

547 mil Beneficiados – Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (07.05) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. O benefício também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas, conforme Lei 11.334/2021, publicada no mês de abril.

A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. Os procedimentos, prazos e condições constam no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07.05).

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.

Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo. Será considerado valor médio de mercado, o valor venal dos veículos utilizado como base para calcular o IPVA 2021 e divulgado pela Sefaz.

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Motocicletas de até 300 cilindradas e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil das empresas que exercem atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares também serão contemplados.

Para fazer o cancelamento dos débitos de IPVA de ofício, a Sefaz vai consultar informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do sistema do IPVA. Também serão utilizadas documentações encaminhadas pelos órgãos, autarquias e empresas responsáveis pelo controle e fiscalização dos veículos e proprietários beneficiados.

Esses documentos e informações devem comprovar a propriedade e regularidade dos veículos e das empresas. No caso de transporte turístico, por exemplo, a AGER-MT vai informar a lista das empresas que estão em situação regular. Nos casos de transporte escolar, as prefeituras municipais vão informar a relação de empresas e transportadores autônomos que possuem a vistoria anual aprovada.

Em relação aos veículos de transporte particular por aplicativo, a entidade representativa dos motoristas ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar documento comprovando que o proprietário do veículo é cadastrado para realizar esse tipo de serviço. Além disso, deverá ser comprovada a quantidade atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2021, limitada a média de 150 viagens.

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Nos casos de veículos de empresas e pessoa física, a comprovação da propriedade será feita por meio de consulta ao Cadastro de Veículos, do Detran, e também ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Sefaz.

Casos excepcionais

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process, entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021, anexando os documentos informados no Decreto nº 934/2021.

De acordo com a Sefaz, só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos comprobatórios exigidos. Solicitações formalizadas em processos separados ou fora do prazo serão indeferidos, sem análise do mérito.

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