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Senado aprova desoneração da folha de pagamento com impacto positivo para o agronegócio

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que tem impacto significativo no setor privado, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o senador, o processo de diálogo foi fundamental para se chegar a um consenso que oferece previsibilidade e segurança para as empresas.

O regime de transição, que começará em 2025 e se estenderá até 2027, permitirá que as empresas optem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva. No entanto, essas empresas ainda terão que pagar uma parte das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento durante cada ano desse período.

No caso do setor agropecuário, o novo relatório trouxe algumas mudanças importantes, como a retirada dos artigos 43 e 18, que tratavam do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), respectivamente. Além disso, houve a exclusão da expressão “fruição” do parágrafo segundo do artigo 43 do Substitutivo, conforme acordo entre os parlamentares.

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O ITR, imposto federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é devido pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A alíquota varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização; propriedades maiores ou subutilizadas pagam mais imposto. Já o JCP é uma forma de distribuição de lucros que funciona como uma alternativa aos dividendos, permitindo que empresas recebam empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas.

Efraim Filho destacou que a discussão em torno de questões tributárias deve ser permeada pelo diálogo para que a população como um todo seja beneficiada. “Neste contexto, o diálogo nos permitiu alcançar um denominador comum que confere previsibilidade e segurança aos envolvidos. Estamos atentos ao diálogo necessário para uma construção contínua que beneficie o povo brasileiro”, afirmou o senador.

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a aprovação do projeto é um passo crucial para garantir a competitividade do setor. “A desoneração da folha de pagamento é vital para o agronegócio, pois reduz custos operacionais e incentiva a geração de empregos no campo. É uma medida que traz alívio financeiro às empresas e permite que elas invistam mais em tecnologia e inovação”.

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Ele também enfatizou a importância da previsibilidade proporcionada pela transição gradual. “Essa medida oferece ao agronegócio a estabilidade necessária para planejar o futuro, especialmente em um setor que lida com ciclos longos de produção. Com a segurança jurídica e fiscal garantida, os produtores podem focar no aumento da produtividade e na expansão sustentável das atividades,” afirmou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Governo autoriza concurso público para a Polícia Federal com 192 vagas; confira cargos

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O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo. Veja a lista de cargos e vagas mais abaixo.

A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização.

Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

Confira a lista de cargos e vagas:

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Política Nacional

Deputado quer que Carrefour indenize produtores por danos à imagem da carne

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As declarações do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, contra a qualidade da carne produzida no Mercosul continuam a gerar reações contundentes no Brasil. Para o deputado Alceu Moreira, o pedido de desculpas enviado ao Ministério da Agricultura não é suficiente para reparar os danos causados à imagem da produção nacional. Ele defende que o Carrefour seja obrigado a indenizar os produtores brasileiros e a publicar uma retratação em toda a Europa.

“O Carrefour atacou publicamente a carne brasileira, e agora tenta resolver com uma carta enviada em privado ao governo. Isso não é admissível. A imagem da nossa carne, construída ao longo de cinco décadas, foi atingida. Não queremos apenas desculpas, mas uma compensação pelos prejuízos causados aos produtores”, afirmou Moreira, em discurso na Câmara dos Deputados.

A decisão inicial do Carrefour de não vender carnes do Mercosul na França, justificada por uma suposta incompatibilidade com os padrões europeus, provocou uma onda de boicotes no Brasil. Frigoríficos se recusaram a abastecer as lojas da rede no país, enquanto associações de produtores criticaram duramente a postura do grupo.

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“O Brasil é responsável por 27% da carne consumida na Europa. A acusação de que nossa produção não atende às normas é injusta e prejudica todo o setor. Queremos que o Carrefour repare os danos com uma campanha de retratação nos principais veículos de comunicação europeus”, destacou o deputado.

No Paraguai, sindicatos agropecuários também exigem que o Carrefour se desculpe com todo o Mercosul. Alfred Fast, presidente da Federação das Cooperativas de Produção (Fecoprod), afirmou que a carne produzida na região não apenas atende, mas muitas vezes supera os padrões internacionais.

“O Carrefour deve uma retratação a todos os países do Mercosul. Produzimos com qualidade e segurança alimentar reconhecidas globalmente. Essa campanha prejudica nossa reputação de forma injusta”, disse Fast.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já anunciou que ingressará com uma ação na justiça europeia contra o Carrefour, reforçando as exigências de reparação financeira e moral. Para Alceu Moreira, o Brasil deve ser firme na defesa de sua produção.

“Não podemos permitir que um CEO tente agradar seus produtores atacando a carne brasileira. Nossa produção é exportada para o mundo inteiro com padrões rigorosos. Vamos exigir justiça e a devida reparação por esse ataque irresponsável”, concluiu o deputado.

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O caso ressalta a importância de o Brasil reforçar sua defesa no cenário internacional, protegendo a reputação do agronegócio e seus produtores, especialmente em tempos de intensa competição global.

Fonte: Pensar Agro

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