Mato Grosso

Sema realiza operações contra extração ilegal de madeira no Parque Estadual Tucumã

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou operações contra extração ilegal de madeira no Parque Estadual Tucumã, do município de Colzina, entre os dias 9 e 20 de setembro. O valor estimado de multas pode chegar a cerca de R$ 4,5 milhões.

No interior da Unidade de Conservação, foram inutilizados três barracos utilizados como base para a atividade de extração ilegal de madeira e uma ponte que dava acesso ao parque. As ações foram coordenadas pela equipe de Fiscalização de Flora da Sema.

Próximo à Unidade de Conservação, equipe de fiscalização flagrou o exercício de atividade agropecuária em duas áreas embargadas, o que motivou a emissão de multas por descumprir embargo, impedir a regeneração natural e exercer atividade sem autorização.

Duas madeireiras e uma carvoaria foram autuadas e embargadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema. A primeira operava em desacordo com a licença concedida, e a segunda atuava sem licença ambiental Na carvoaria, foi também verificado a existência de 22 fornos para fabricação de carvão vegetal.

Parte da Operação Amazônia, a ação foi coordenada pela Superintendência de Fiscalização da Sema e contou com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, por meio das unidades da Força Tática, Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (R.A.I.O) e Grupo de Operações Especiais (GOE), além de equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea).

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O objetivo das ações foi verificar a regularidade das atividades desenvolvidas por empreendimentos de base florestal e sua conformidade com os registros inseridos nos sistemas de controle de créditos florestais.

Apreensões

Foram apreendidos pelas equipes de fiscalização um total de 3.594,5853 metros cúbicos de madeira nativa sem origem legal comprovada, que estavam depositadas no pátio das duas madeireiras embargadas.

As equipes de fiscalização constataram que essa madeira não possuía a documentação necessária que comprove que a extração e o transporte ocorreram respeitando a legislação ambiental. O volume de madeira apreendida é equivalente a 72 caminhões de transporte, com valor estimado de R$ 2,5 milhões.

Também foram aprendidos 60,80 m³ de Carvão vegetal ilegal e 625,60 Metros estéreos de resíduo de madeira nativa de floresta depositados na carvoaria, que seriam utilizados para a fabricação de carvão vegetal.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Sema. As equipes contam com auxílio de equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

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A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Equilíbrio das contas públicas permite que investimentos impactem diretamente na vida dos cidadãos”, afirma secretário de Fazenda

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o equilíbrio fiscal é um ponto fundamental para garantir que o Estado faça os investimentos necessários para melhorias à população.

“O equilíbrio das contas públicas permite os investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos, como na infraestrutura, saúde e educação. Hoje, Mato Grosso é um exemplo de que o caminho para crescer passa por esse equilíbrio. Não há outro caminho e os resultados do Estado mostram o compromisso desta gestão com o equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos”, destacou.

De acordo com o Ranking de Competitividades de Estados e Municípios, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Mato Grosso é considerado o estado mais sólido financeiramente do país e ocupa o primeiro lugar em equilíbrio fiscal.

A avaliação do CLP analisou a capacidade dos estados de administrarem suas dívidas, com base nos dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, referentes a 2023.

Em 2023, Mato Grosso consolidou sua posição com o fortalecimento das receitas, fruto de medidas de controle fiscal adotadas nos últimos anos. Esse cenário permitiu a realização de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores estratégicos, sem comprometer a sustentabilidade financeira do estado.

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O que é solvência fiscal?

A solvência fiscal mede a capacidade de um estado de honrar suas dívidas, considerando a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Quanto menor o percentual, melhor a saúde financeira de um estado, pois indica que suas receitas regulares são suficientes para pagar dívidas e realizar novos investimentos.

Com a combinação de crescimento expressivo na arrecadação e gestão prudente, Mato Grosso alcançou a liderança nacional nesse indicador, mantendo suas dívidas sob controle.

Essa posição fortalece a imagem do estado como confiável para investidores, demonstrando sua capacidade de honrar compromissos e financiar novos projetos.

Além disso, o destaque no ranking possibilita que Mato Grosso obtenha financiamentos com condições mais vantajosas, garantindo recursos para ampliar obras e serviços essenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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Estadual

Ambulatório de Atenção à Transexualidade já realizou mais de 300 atendimentos

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O Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 313 atendimentos desde a inauguração da unidade especializada, em agosto deste ano.

Ao todo, foram realizadas 92 consultas para clínico geral, 88 atendimentos pela enfermagem, 62 consultas com psicólogos, 58 atendimentos com serviço social, 11 consultas com endocrinologista e duas com urologista.

Todas as pessoas atendidas foram acolhidas no ambulatório e passaram pelo atendimento de enfermagem, clínica médica, psicologia e serviço social. O acesso ao serviço se dá por meio do Sistema de Regulação.

A estudante de psicologia, Janelucia, de 68 anos, é uma mulher trans e recebeu atendimento com clínico geral, psiquiatra e psicológico, além de realizar diversos exames na unidade. Ela avalia que o atendimento dos profissionais da unidade foi essencial para que ela tivesse confiança em dar continuidade ao tratamento.

“As pessoas na área da saúde, em sua maioria, ainda não estão habilitadas para nos tratar no nosso gênero, e isso não acontece aqui. Eu gostei que todos no ambulatório tratam a gente da forma correta. Agora a gente tem tranquilidade para consultar, principalmente na área psiquiátrica e psicológica. Eu gostei bastante”, afirma.

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Os pacientes que realizaram os exames solicitados pelo ambulatório do Cermac, e que foram considerados clinicamente aptos para a terapia com hormônio, já estão sendo atendidos pelos médicos endocrinologistas e urologistas, quando há critérios médicos que indiquem a necessidade de avaliação desse especialista.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais em Mato Grosso.

“Esse ambulatório é fruto do comprometimento e da dedicação do Governo do Estado com a saúde da população de Mato Grosso, e também com a comunidade trans, que até então não era atendida da forma como merece. Esse ambulatório é sinônimo de inclusão e respeito às pessoas”, declara o secretário.

Sobre o ambulatório

O Ambulatório de Atenção à Transexualidade é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões do Governo de Mato Grosso.

A unidade atua como referência estadual no atendimento a pessoas em processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece assistência multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.

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Fonte: Governo MT – MT

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