Estadual

Sema embarga 1,86 milhão de hectares por crimes ambientais de 2019 a 2024

Published

on

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou 1,86 milhão de hectares por crime ambiental de 2019 a 2024 durante ações de fiscalização da Operação Amazônia, que abrange todas as regiões de Mato Grosso.

O embargo proíbe o uso da área para qualquer atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e possibilitar a regeneração da área degradada. Enquanto a área estiver embargada ela não pode ser utilizada e qualquer uso é considerado como uma nova infração, por descumprir o embargo.

As fiscalizações que ocasionam os embargos acontecem tanto de forma remota por imagens de satélite, quanto por equipes em campo. Uma propriedade rural pode ter inclusive o embargo de áreas desmatadas ilegalmente mesmo sem a identificação do proprietário, sendo esta uma das estratégias adotadas pela Sema para, posteriormente, responsabilizar os infratores e evitar a impunidade. Com a medida, o infrator passa a ter restrição na base de dados da Sema ao tentar acessar outros serviços.

“O Estado tem tolerância zero com os crimes ambientais e áreas desmatadas feitas em desacordo com a legislação serão embargadas. Com o uso da tecnologia e monitoramento por meio de satélite a Sema consegue estar presente em todas as regiões do estado e impedir o avanço do dano ambiental com embargos de área, autuação e apreensão de bens” destaca a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti.

Leia mais:   Governador e primeira-dama entregam casas em Novo Horizonte do Norte e lançam SER Família Fé e Vida em Sorriso

Total Embargos

Do total da área, 205,85 mil hectares foram embargados em 2019; 274,2 mil hectares em 2020; 626,95 mil hectares em 2021; 217,13 mil hectares em 2022; 480,52 mil hectares em 2023 e 58,35 mil em 2024.

Foram confeccionados 13,8 mil termos de embargos nos últimos seis anos, sendo a maioria, 9,3 mil hectares, no bioma Amazônia, 3,4 mil no Cerrado e 1,1 no Pantanal. As ações tiveram como alvos principais o desmatamento ilegal e impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação.

As operações que resultaram nos embargos foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com Polícia Militar (PMMT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).

Além da Superintendência de Fiscalização (SUF), as nove Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema também coordenaram operações contra crimes ambientais que resultaram nas áreas embargadas.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

Leia mais:   Operação Tolerância Zero impede entrada de 24 celulares na Penitenciária de Sinop

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Destaque

Governo de MT nomeia 94 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil

Published

on

O Governo de Mato Grosso nomeou 94 aprovados no concurso público de ingresso na Polícia Civil de Mato Grosso. A nomeação faz parte do pacote de medidas integradas de combate ao crime organizado e defesa ao cidadão mato-grossense Tolerância Zero.

A Portaria nº. 2024.10.299 da PJC MT, que trata do ato de nomeação para os cargos de delegado, escrivão e investigador de polícia e outras providências, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.888, de 27 de novembro de 2024. As instruções para o ato de posse dos nomeados está na Portaria assinada pela delegada-geral, Daniela Maidel, e publicada do D.O.E. no dia 11 de dezembro.

A entrega dos documentos será realizada entre os dias 16 a 20 de dezembro de 2024, das 08 às 12 e 14 às 18 horas, mediante agendamento, em observância à instrução normativa nº 13/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O agendamento deverá ser realizado entre os dias 12 a 16 de dezembro de 2024 pelo e-mail: [email protected] e as dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (65) 3613 – 5661, da Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento.

Leia mais:   Com apoio da Desenvolve MT, restaurante cuiabano se prepara para festas de fim de ano

A entrega dos documentos será realizada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede da Polícia Civil, em Cuiabá. O termo de posse somente será confeccionado após a entrega dos documentos necessários.

Entre as providências, o candidato nomeado deverá submeter-se a avaliação médica pericial, antes do fim do período de entrega dos documentos. Outras informações podem ser obtidas na página https://www.mtprev.mt.gov.br.

O candidato nomeado que não apresentar a documentação exigida, durante o período estipulado, terá a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

O Termo de Posse será assinado pelo candidato nomeado e pela Delegada-Geral em cerimônia na sexta-feira, dia 27 de dezembro de 2024, às 16h, na Acadepol.

O empossado deverá comparecer ao local da solenidade com duas horas de antecedência, traje passeio completo preto. Após a posse, os novos servidores iniciam o curso de formação técnico-profissional da Academia da Polícia Civil, com duração de aproximadamente cinco meses.

O não comparecimento à cerimônia acarretará publicação de ato tornando sem efeito a sua nomeação. Na cerimonia de posse será permitida somente para os nomeados e demais autoridades.

Leia mais:   Polícia Civil prende grupo criminoso que explodiu loja de departamentos em VG e furtou cofre

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Estadual

Ambulatório de Atenção à Transexualidade já realizou mais de 300 atendimentos

Published

on

O Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 313 atendimentos desde a inauguração da unidade especializada, em agosto deste ano.

Ao todo, foram realizadas 92 consultas para clínico geral, 88 atendimentos pela enfermagem, 62 consultas com psicólogos, 58 atendimentos com serviço social, 11 consultas com endocrinologista e duas com urologista.

Todas as pessoas atendidas foram acolhidas no ambulatório e passaram pelo atendimento de enfermagem, clínica médica, psicologia e serviço social. O acesso ao serviço se dá por meio do Sistema de Regulação.

A estudante de psicologia, Janelucia, de 68 anos, é uma mulher trans e recebeu atendimento com clínico geral, psiquiatra e psicológico, além de realizar diversos exames na unidade. Ela avalia que o atendimento dos profissionais da unidade foi essencial para que ela tivesse confiança em dar continuidade ao tratamento.

“As pessoas na área da saúde, em sua maioria, ainda não estão habilitadas para nos tratar no nosso gênero, e isso não acontece aqui. Eu gostei que todos no ambulatório tratam a gente da forma correta. Agora a gente tem tranquilidade para consultar, principalmente na área psiquiátrica e psicológica. Eu gostei bastante”, afirma.

Leia mais:   Governador destaca benefícios da concessão de rodovias: "estradas ruins prejudicam a produção e a vida das pessoas"

Os pacientes que realizaram os exames solicitados pelo ambulatório do Cermac, e que foram considerados clinicamente aptos para a terapia com hormônio, já estão sendo atendidos pelos médicos endocrinologistas e urologistas, quando há critérios médicos que indiquem a necessidade de avaliação desse especialista.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais em Mato Grosso.

“Esse ambulatório é fruto do comprometimento e da dedicação do Governo do Estado com a saúde da população de Mato Grosso, e também com a comunidade trans, que até então não era atendida da forma como merece. Esse ambulatório é sinônimo de inclusão e respeito às pessoas”, declara o secretário.

Sobre o ambulatório

O Ambulatório de Atenção à Transexualidade é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões do Governo de Mato Grosso.

A unidade atua como referência estadual no atendimento a pessoas em processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece assistência multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.

Leia mais:   Governador e primeira-dama entregam casas em Novo Horizonte do Norte e lançam SER Família Fé e Vida em Sorriso

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana