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Sema e PJC integram força-tarefa de combate ao tráfico de animais silvestres

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), integram a força-tarefa que deflagrou nesta quarta-feira (29.10), a Operação Libertas de combate ao tráfico de animais silvestres. Em Mato Grosso, a iniciativa é liderada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá.

A força-tarefa é composta por Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de 11 estados brasileiros. Em Cuiabá, foram apreendidas 66 munições, 01 jiboia albina, 01 celular e 02 papagaios.


Além de Minas Gerais e Mato Grosso, participaram os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia.

As investigações apontam que os animais em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção, são retirados ilegalmente da natureza e comercializados em feiras clandestinas e pontos de venda irregulares. Além do tráfico de fauna, foram identificados outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos, maus-tratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, destacou a importância do trabalho integrado. “A Sema aperfeiçoa permanentemente seus procedimentos e adota tecnologias e estratégias de ponta para proteger a fauna silvestre, robustecendo o combate às infrações com quatro eixos: prevenção, fiscalização, inteligência e responsabilização. Esse avanço é indissociável da cooperação interinstitucional, que assegura a integração entre as várias instituições para execução coordenada das ações”, afirmou a secretária.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da organização Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos (INL).

“A participação do MPMT na Operação Libertas reafirma nosso compromisso com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento rigoroso aos crimes ambientais. O tráfico de fauna silvestre é uma prática cruel que compromete o equilíbrio ecológico e alimenta redes criminosas”, destacou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, promotora de Justiça titular da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá.

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“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, afirmou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país, uma vez que essas redes criminosas frequentemente estão associadas a outras atividades ilícitas que afetam a segurança e a estabilidade ambiental”, concluiu Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil realizada 2ª capacitação do projeto Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e um Adolescente

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A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, de iniciou nesta terça-feira (11.11), a segunda capacitação dos multiplicadores que desenvolverão o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e um Adolescente”.

Ao todo 66 servidores que trabalham nas delegacias das 15 regionais de Mato Grosso participam da qualificação voltada à prevenção de violência sexual infantojuvenil, que acontece na terça-feira (11) e quarta-feira (12), na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Cuiabá.


Durante os dois dias de curso serão abordadas técnicas para prevenção ao abuso sexual infantojuvenil. Serão abordados diferente temas como: comunicação positiva; cuidados cibernéticos que pais devem ter em relação aos acessos realizados pelos filhos; conceito de violência sexual, formas e estatísticas; entre outros.

A coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Mariell Antonini, explica que diante dos índices de violência sexual que acometem as crianças e os adolescentes, bem como a singularidade da pauta, que exige abordagem apropriada ao conhecimento do público infantil, a Polícia Civil desenvolveu este projeto.

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“E por estar alinhado à melhoria de estruturação das unidades policiais, a instituição realizou parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, para contemplar materiais infantis através do Projeto Ponto de Esperança Crochê, que possam contribuir com um acolhimento mais humanizado dos infantes que adentrarem às delegacias e núcleos especializados do estado”, destacou Mariell Antonini.


Solenidade

A cerimônia de abertura contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, dos diretores da Polícia Civil, Walfrido Franklin do Nascimento, Wagner Bassi Junior e Fausto José Freitas da Silva, da procuradora do Estado, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, da secretária adjunta de Política para Mulheres da SETASC, Salete Morochoscki, da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cenira Benedita Evangelista, da diretora metropolitana do Instituto Médico Legal, Alessandra Mariano, do coordenador de Polícia Comunitária da SESP, Tenente Coronel Mário Willian, e da coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da SESP, Monalisa Furlan.

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Iniciativa

O Projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, foi desenvolvido pela Polícia Civil de Mato Grosso, alinhado à ação estratégica de n. 12, alínea d, do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2023, que prevê como necessário promover a prevenção criminal primária e secundária por meio de projetos institucionais, especialmente aqueles que envolvam crianças e adolescentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Carta de intenções sinaliza possibilidade de financiamento climático para Mato Grosso

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Mato Grosso tornou-se o mais recente estado do Brasil a avançar rumo a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República a Coreia. A assinatura da carta de intenções ocorreu nesta terça-feira (11.11), no segundo dia da COP30, em Belém.

A carta estabelece o compromisso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Emergent em trabalharem juntos para um acordo de transação de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.

Sinaliza ainda a intenção do estado em dar continuidade às políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, uma produção agrícola mais sustentável.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculativo. A transação, segundo ela, somente ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões e a certificação de redução de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES da Arquitetura para Transações REDD+ (ART). Até que a certificação ocorra, não há obrigação financeira entre as partes.

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“Esta carta de intenções representa um importante passo rumo a um acordo final para receber financiamento vital da Coalizão LEAF. O financiamento de qualquer acordo futuro com a LEAF chegará às comunidades na linha de frente da luta contra a perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias de suprimentos de commodities livres de desmatamento e conversão”, afirmou.

Como parte do acordo, o governo de Mato Grosso se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos transparentes de consulta às partes interessadas para desenvolver mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios com todos os envolvidos, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos agricultores.

A carta de intenções com Mato Grosso sucede um acordo assinado com o Pará em 2024, que estabelece as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade na emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar os estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a desbloquear o financiamento climático em larga escala.

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“Saudamos este recente progresso no Brasil com um estado tão importante como Mato Grosso e acreditamos que o financiamento do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, mantendo-o como um importante produtor de commodities agrícolas”, destacou a vice-presidente de Consultoria da Emergent para o Brasil, Andrea Azevedo.

Fonte: Governo MT – MT

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